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Equidade para o povo cigano/Romani: desafios de construção de políticas ...

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EM DEFESA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA

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CULTURA DE PAZ E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

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Conselho dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná elege novos membros

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CONVITE - "Polícia Democrática e Direito à Segurança" (1 e 2 dezembro, RJ)

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PEC 241: PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC/MPF) ASSINA NOTA PÚBLICA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO CONGELAMENTO DOS PISOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO

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CRIANÇA É PRIORIDADE! CAMPANHA DA REDE NACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

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NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A DECISÃO DO STF QUE PÔS FIM À VINCULAÇÃO HORÁRIA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA (ARTIGO 254 DO ECA)

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Declaração Sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas (1992) - ONU

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MPF firma TAC para a execução de políticas públicas em favor dos ciganos de Paratinga/BA

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Jogos Olímpicos: PFDC pede ao governo federal informações sobre prevenção à exploração sexual de crianças e tráfico de pessoas

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