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AMSK/Brasil

COMUNICADO
O Comitê Executivo Nacional, criado na Plenária Nacional dos Conselhos e Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal, realizada no dia 05 de maio de 2015 em Brasília, no intuito de promover a coesão e a articulação das iniciativas que visam impedir retrocesso nos direitos historicamente conquistados para os adolescentes e jovens, têm a informar que:
 Na Plenária, além do comitê executivo nacional, foram instituídos comitês regionais, formados pela sociedade civil, com o objetivo de coordenar e articular, em seus respectivos âmbitos geográficos de atuação, as diversas iniciativas de enfrentamento à redução da idade penal;
 Foram pactuadas três grandes ações:
 Dia Nacional de Lutas Contra a Redução da Maioridade Penal, a ser realizado em todo o Brasil com ações de caráter local a serem conduzidas pelas coordenações locais conjuntamente pelos conselhos, movimentos e entidades da sociedade civil – 27 …

AÇÃO URGENTE: Educar é melhor do que prender!Prezados integrantes da Comissão Especial,

Venho me posicionar contra a redução da maioridade penal.

As pessoas entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% dos homicídios praticados no país. Sendo assim, acredito que uma política eficaz de redução de homicídios deveria olhar para os 99%.

Quanto aos adolescentes em conflito com a lei, o nosso sistema de justiça deve levar em consideração que estes ainda estão em processo de desenvolvimento físico e psicológico e devem ser julgados por um sistema de justiça juvenil e adequado para sua idade.

O Brasil possui regras claras e avançadas para responsabilizar crimes cometidos por crianças e adolescentes até os 18 anos. Defendemos que o sistema socioeducativo seja implementado de forma efetiva e que políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos desta parcela da população sejam formuladas. Esta população precisa ter seus direitos expandidos e não restringidos ou violados.

Assim, peço qu…

Nesta última segunda-feira, 11 de maio, o Sistema das Nações Unidas no Brasil divulgou uma nota sobre o tema da redução da maioridade penal. Os argumento apresentados, todos eles baseados em estudos e estatísticas confiáveis, reforçam os argumentos que já vêm sendo apresentados por diferentes setores da sociedade brasileira que se posicionam de forma contrária à redução da maioridade penal:



1) Adolescentes são muito mais vítimas de atos de violência do que autores. Adolescentes e jovens, especialmente negros e pobres, estão sendo sistematicamente assassinados no Brasil. O percentual de homicídios já chega a 36,5% do total de mortes não naturais neste grupo. Ou seja, de cada 20 adolescentes e jovens que morrem por causas não naturais, 7 foram assassinados... Para o total da população brasileira, esse percentual não chega a 5%. Apenas para fazermos o mesmo exercício, de cada 20 brasileiros e brasileiras que morrem de causas não naturais, 1 foi assassinado - um número sete vezes menor...

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