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domingo, 31 de julho de 2016

DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA AO HOLOCAUSTO CIGANO - PORRAJMOS


Em vários países europeus, o dia 2 de Agosto é uma data para lembrar as vítimas romani do Porrajmos – a Grande Devoração – expressão em romanês utilizada pelos Roma para nomear a destruição provocada pelo holocausto. Esta data foi escolhida como o Dia Internacional em Memória das Vítimas Ciganas do Holocausto em razão do grande massacre ocorrido na noite de 1 de agosto de 1944, em Auschwitz-Birkenau, na qual 4.000 homens e mulheres romani foram mortos em câmaras de gás. Este terrível acontecimento ficou conhecido como a “Noite dos Ciganos”.

Saiba mais... Acesse GENOCÍDIO DOS ROMA NO HOLOCAUSTO, por Ian Hancock.


O Porrajmos é muitas vezes colocado como uma realidade distante para os romani brasileiros. Porém, é importante lembrar que a perseguição tem sido a marca da história dos povos romani. E que para transformar esta história, é preciso conhecê-la e reconhecê-la. É preciso contá-la, para que possamos criar mecanismos efetivos que coíbam qualquer possibilidade de que ela se repita.

AMSK/Brasil

Declaração Sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas (1992) - ONU

Declaração Sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas (1992)

A Assembléia Geral,

Reafirmando que um dos própósitos básicos das Nações Unidas proclamados na Carta é o desenvolvimento e o estímulo ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos, sem discriminação alguma por motivos de raça, sem idioma ou religião.

Reafirmando a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e das nações grandes e pequenas.

Desejando promover a realização dos princípios enunciados na Carta, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Para a Prevenção e Punição do Crime de Genocício, na Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, na Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas em Religião ou Crença e na Convenção Sobre os Direitos da Criança, assim como em outros instrumentos internacionais pertinentes aprovados em nível mundial ou regional e os celebrados entre diversos Estados-membros das Nações Unidas.

Inspirada nas disposições da Artigo 27 do Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos relativas aos direitos das pessoas pertencentes a minorias étnicas, religiosas e linguísticas contribuem para a estabilidadde política e social dos Estados em que vivem.

Sublinhando que a promoção e a realização constantes dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas ou linguísticas, como parte integrante do desenvolvimento da sociedade em seu conjunto e dentro de um marco democrático baseado no estado de direito, contribuiriam para o fortalecimento da amizade e da cooperação entre os povos e os Estados.
Considerando que as Nações Unidas têm um importante papel a desempenhar no que diz respeito a proteção das minorias.

Tendo em conta que o trabalho realizado até esta data dentro do sistema das Nações Unidas, em particular pela Comissão dos Direitos Humanos e pela Subcomissão Para Prevenção de Discriminações e Proteção das Minorias, bem como pelos órgãos estabelecidos em conformidade com os Pactos Internacionais de direitos humanos relativos a promoção e proteção das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e lingüísticas.

Reconhecendo a necessidade de se aplicarem ainda mais eficientemente os instrumentos internacionais sobre os direitos humanos no que diz respeito aos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e lingüísticas.

Proclama a presente Declaração Sobre os Direitos de Pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e lingüísticas.

Proclama a presente Declaração Sobre os Direitos de Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Lingüísticas.

Artigo 1o

1. Os Estados protegerão a existência e a identidade nacional ou étnica, cultural, religiosa e linguística das minorias dentro de seus respectivos territórios e fomentarão condições para a promoção de identidade.
2. Os Estados adotarão medidas apropriadas, legislativas e de outros tipos, a fim de alcançar esses objetivos.

Artigo 2o

1. As pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas (doravante denominadas “pessoas pertencentes a minorias”) terão direito a desfrutar de sua própria cultura, a professar e praticar sua própria religião, e a utilizar seu próprio idioma, em privado e em público, sem ingerência nem discriminação alguma.
2. As pessoas pertencentes a minorias tem o direito de participar efetivamente na vida cultural, religiosa, social, econômica e pública.
3. As pessoas pertencentes a minorias terão o direito de participar efetivamente nas decisões adotadas em nível nacional e, quando cabível, em nível regional, no que diz respeito às minorias a que pertençam ou as regiões em que vivam, de qualquer maneira que não seja incompatível com a legislação nacional.
4. As pessoas pertencentes a minorias terão o direito de estabelecer e de manter as suas próprias associações.
5. As pessoas pertencentes a minorias terão o direito de estabelecer e de manter, sem discriminação alguma, contactos livres e pacíficos com os outros membros de seu grupo e com pessoas pertencentes a outras minorias, bem como contactos transfonteiriços com cidadãos de outros Estados com os quais estejam relacionados por vínculos nacionais ou étnicos, religiosos ou lingüísticos.

Artigo 3o

1. As pessoas pertencentes a minorias poderão exercer seus direitos, inclusive os enunciados na presente Declaração, individualmente bem como em conjunto com os demais membros de seu grupo, sem discriminação alguma.
2. As pessoas pertencentes a minorias não sofrerão nenhuma desvantagem como resultado do exercício dos direitos enunciados da presente Declaração.

Artigo 4o

1.Os Estados adotarão as medidas necessárias a fim de garantir que as pessoas pertencentes a minorias possam exercer plena e eficazmente todos os seus direitos humanos e liberdades fundamentais sem discriminação alguma e em plena igualdade perante a Lei.
2. Os Estados adotarão medidas para criar condições favoráveis a fim de que as pessoas pertencentes a minorias possam expressar suas características e desenvolver a sua cultura, idioma, religião, tradições e costumes, salvo em casos em que determinadas práticas violem a legislação nacional e sejam contrárias às normas internacionais.
3. os Estados deverão adotar as medidas apropriadas de modo que, sempre que possível, as pessoas pertecentes a minorias possam ter oportunidades adequadas para aprender seu idioma materno ou para receber instruções em seu idioma materno.
4. os estados deverão adotar quando apropriado, medidas na esfera da educação, a fim de promover o conhecimento da história, das tradições, do idioma e da cultura das minorias em seu território. As pessoas pertencentes a minorias deverão ter oportunidades adequadas de adquirir conhecimentos sobre a sociedade em seu conjunto.
5. Os estados deverão examinar as medidas aproariadas a fim de permitir que pessoas pertencentes a minorias possam participar plenamente do progresso e do desenvolvimento econômico de seu país

Artigo 5o

1. As políticas e programas nacionais serão planejados e executados levando devidamente em conta os interesses legítimos das pessoas pertencentes a minorias.
2. Os programas de cooperação e assistência entre Estados deverão ser planejados e executados levando devidamente em conta interesses legítimos das pessoas pertencentes a minorias.

Artigo 6o

Os Estados deverão cooperar nas questões realtivas a pessoas pertencnetes a minoriasm dentre outras coisas, no intercâmbio de informações com o objetivo de promover a compreensão e confiança mútuas.

Artigo 7o

Os Estados deverão cooperar com o objetivo de promover o respeito aos direitos enunciados na presente Declaração.

Artigo 8o

1.  Nenhuma das disposições da presente Declaração impedirá o cumprimento das obrigações internacionais dos estados com relação às pessoas pertencentes a minorias. Em particular, os Estados cumprirão de boa-fé as obrigações e os compromissos contraídos em virtude dos tratados e acordos internacionais que sejam partes.  
2.  O exercício dos direitos enunciados na presente Declaração será efetuado sem prejuízo do gozo por todas as pessoas dos direitos humanos e das liberdades fundamentais reconhecidos universalmente.
3. As medidas adotadas pelos Estados a fim de garantir o gozo dos direitos enunciados na presente Declaração não deverão ser consideradas prima facie contrárias ao princípio de igualdade contido na Declaração Universal de Direitos Humanos.
4. Nenhuma disposição da presente Declaração poderá ser interpretada no sentido de autorizar atividades contrárias aos propósitos e princípios das Nações Unidas, inclusive a igualdade soberana, a integridade territorial e a independência política dos Estados.

Artigo 9o


As agências especializadas e demais organizações dos sistema das Nações Unidas contribuirão para a plena realização dos direitos e princípios enunciados na presente Declaração, em suas respectivas esferas de competência.

 Resolução 47/135, de 18 de Dezembro de 1992, da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas

A Igreja se volta para os nômades

 A Igreja se volta para os nômades


O padre Jorge "Rocha" Pierozan, um gaúcho de Cachoeirinha que começou a vida como palhaço de circo e fez os estudos de seminário num acampamento de lona, está muito à frente das orientações que o Vaticano publicou, na semana passada, para a pastoral dos ciganos. Os limites de sua paróquia vão muito além da igrejinha da Santíssima Trindade, uma comunidade de 30 mil habitantes na Vila São Domingos, altura do Km 13 da Rodovia Raposo Tavares, onde ele circula com um chapéu de abas largas, camisa colorida, anéis nos dedos da mão direita e botas de bico fino, bem no figurino de seu povo.
Neto de avó cigana e avô italiano, um casal de imigrantes que chegou ao Rio Grande do Sul fugindo da guerra, padre Rocha ganhou esse apelido porque a torcida de seu time achou que ele era parecido com o volante do Palmeiras. Torcedor do Grêmio, bom de bola e muito engraçado no picadeiro, acabou se interessando pelas coisas da Igreja e nela descobriu que sua vocação era o sacerdócio. Ordenado em 1996, divide desde então o seu tempo entre o expediente ortodoxo e tradicional da paróquia e os acampamentos de ciganos da região metropolitana da capital.
"Segunda-feira é dia de visitar o meu povo", diz o padre Rocha, mostrando na agenda os compromissos das próximas semanas. Casamento num acampamento da Via Anchieta, reuniões nas barracas das Pontes do Morumbi e do Jaguaré, encontros em Itapecerica da Serra, Branca Flor, Jardim do Lago, Suzano, Caieiras, Utinga e Franco da Rocha, sempre a convite de ciganos de várias tribos que, em sua vida de nômades, estejam pousando por essas redondezas. "Nasci numa casa normal de uma colônia italiana, tenho só 25% de sangue cigano, mas entendo os costumes de meu povo que vive pelo Brasil afora", orgulha-se o vigário da Vila São Domingos.
Sua paróquia é referência obrigatória para os ciganos católicos, pois é ali que registram batizados e casamentos, mesmo quando as cerimônias são feitas em barracas, sempre com muito rojão e música, como eles gostam de celebrar suas festas. "É a mesma alegria quando eles vêm batizar ou casar aqui na igreja, pois não abrem mão de suas tradições", conta o padre.
Os homens chegam de chapéu na cabeça, as mulheres de longos vestidos rodados, todos cantando e rindo com seus dentes de ouro. A comunidade não cigana, os gadges, acompanha a liturgia com curiosidade e respeito - fruto de solidária convivência que, ao longo desses nove anos, nasceu ao redor do altar.

ENTUSIASMO

No Alto da Lapa, a família de Jorge e Percília Nicoli - 5 filhos, 23 netos e 3 bisnetos - recebeu com entusiasmo a notícia de que o Vaticano publicou orientações para a pastoral dos nômades, denominação que, além dos ciganos, inclui os católicos que trabalham em circos e em parques de diversões. "Fico feliz ao ver que a Igreja reconhece nossas tradições e respeita nossa identidade", disse o patriarca Jorge Nicoli, de 67 anos. Música, por exemplo, é cultura e tradição cigana que a liturgia quer preservar, conforme promete o documento publicado na terça-feira pelo Vaticano.
A pequena Stefanie, de 5 anos, que chegou à sala com sua mãe, Pattia - uma das ciganas da novela Explode Coração, da Rede Globo -, conversa com Iasmin, em români, a língua do grupo rom makthuayah, enquanto a avó Percília dança e o avô Jorge canta ao som do acordeão. Iasmin Ianov, de 12 anos, foi morar com os Nicoli para entrar na família. "Vamos educar a menina, que vai se casar com meu neto Savo, de 15 anos, daqui a 4 anos, quando ela completar 16 e ele fizer 19", disse Percília. Mais um costume cigano: os noivos são comprometidos desde meninos e se casam adolescentes, sempre com muitos dias de festa. Os pais do noivo pagam um dote, cujo valor varia de acordo com suas posses. Se não tem dinheiro, o recém-casado trabalha de graça para os sogros.
"Em muitos casos, os jovens ficam se conhecendo alguns dias antes do casamento e a cerimônia costuma ser marcada na véspera", informa o padre Rocha, apontando aí, entre muitas outras, uma das dificuldades que a Igreja enfrenta na evangelização dos ciganos. De acordo com as novas normas pastorais, "deve-se ter em conta que este (o matrimônio) está inscrito na cultura e tradição cigana com um vasto leque de rituais, dependendo do grupo a que pertencem, mas com igual caráter". Os padres abençoam os noivos, mesmo que sejam menores de idade e não possam se casar pela lei civil, que estabelece o mínimo de 18 anos para o homem e de 16 para a mulher.
"A gente dá uma fechadinha de olhos", disse frei Tadeu Luiz Fernandes, responsável pela Pastoral dos Nômades na diocese de Franca (SP). Cigano, ele dirige a paróquia de Aramina, município paulista a 30 quilômetros de Uberaba (MG), onde há uma numerosa comunidade cigana.
Num artigo para o Boletim Diocesano de Franca, frei Tadeu aconselha os padres a "não interferir em alguns pilares" que são a garantia de continuidade da raça: a) o casamento sempre dentro da própria tribo, ou sempre com alguém de origem cigana; b) a língua români, que ciganos falam; c) o nomadismo, como "resistência à globalização".

OS SACRAMENTOS

O documento Orientações para uma Pastoral dos Ciganos destaca a importância dos sacramentos para a evangelização, especialmente do batismo e da unção dos enfermos. O Vaticano lembra o valor que os ciganos dão ao batismo e aos funerais, fatos marcantes para a comunidade.
"São normas gerais, que servem para os ciganos do mundo todo, com enfoque bastante europeu", observa padre Rocha, um dos quatro brasileiros que contribuíram para a redação do texto, quando ele foi discutido em Budapeste, em 2003, no 5º Congresso Mundial da Pastoral dos Ciganos.
Na prática, os padres que dão assistência espiritual aos ciganos deparam com situações inesperadas. Por exemplo, na administração do batismo. "Alguns grupos costumam batizar as crianças mais de uma vez, uma maneira de conseguir ter compadres e comadres em cada lugar em que acampam", informa padre Rocha. O compadre assume o papel de protetor, para não deixar que os afilhados sejam hostilizados pelos moradores das vizinhanças.
O que fazer para respeitar a cultura cigana sem ferir as normas da Igreja? "Explico que o batismo é um sacramento que só se recebe uma vez na vida, mas não me recuso a abençoar a criança, mesmo que tenha de jogar um balde de água em sua cabeça", disse o padre cigano. Mas isso só no acampamento ou num grupo fechado, porque na paróquia ele faz questão de observar o rito oficial, para não escandalizar os não ciganos.
Segundo frei Tadeu, os ciganos são mais de 800 mil no Brasil e estão divididos em várias tribos: khalom, kalderashah, maktchuaayah, khoragrhaneh, gurbhetah, sinti, gadhuliyah e lovarah. O Vaticano calcula que, no mundo todo, eles cheguem a 18 milhões. Durante a guerra, mais de 600 mil ciganos foram mortos nos campos de concentração nazistas da Alemanha e da Polônia.
"Sofremos perseguição no passado e ainda enfrentamos muito preconceito", disse Jorge Nicoli. "Quando era menino, apanhei muito na escola porque, se sumia alguma coisa, diziam que era eu que roubava." Ciganos de vida sedentária e ricos preferem pagar professor particular para os filhos.

Autor: José Maria Mayrink
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2006, Vida&, p. A22