Participação social é conquista histórica, diz Gilberto Carvalho
http://amskblog.blogspot.com.br/2014/06/manifesto-de-juristas-e-academicos-em.html
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm
http://www.participa.br/participacaosocial/gallery/guia-tecnico-orientador.pdf
E dizemos nós também. Participar da construção de um país é responsabilidade que não deve ser simplesmente passada para outrem e pronto. A história desse país já deixa isso claro. Pela participação sim, conjunta e clara, afinal de contas o nosso futuro está sendo escrito sem a nossa participação direta.
Relembrando:
22 e 23 de maio de 2014/Na semana passada, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de
negociação e comunicação com a sociedade civil. Embora já estivesse
programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a
partir das manifestações de junho do ano passado. O texto, que institui
a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional
de Participação Social (SNPS), oficializa a relação do governo com os
setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas
apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo
governo.
AMSK/Brasil
Em 2014 mais algumas de nossas ações nos últimos meses do ano:
https://plus.google.com/
http://www.mpba.mp.br/
http://mp-ba.jusbrasil.com.br/
http://www.sinprodf.org.br/
http://www.ebah.com.br/
http://www.nre.seed.pr.gov.br/
http://justicaemfoco.com.br/
http://fenatibref.org.br/plus/
http://www.redehumanizasus.
http://www.abruc.org.br/003/
https://dpuespecial.wordpress.
http://www.prograd.uff.br/
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto
Carvalho, defendeu, hoje (3), a manutenção do decreto que institui a
Política Nacional de Participação Social, assinado pela presidenta Dilma
Rousseff no final de maio. O decreto, que consolida a participação
social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e
as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso
Nacional.
O ministro argumentou que a política foi construída num longo
processo de debate com os movimentos sociais e que só poderia atribuir a
uma "excessiva vontade de perseguição" a intenção de parlamentares de
anular o decreto.
"Não acredito que o Congresso Nacional praticará esse ato de
simplesmente querer anular aquilo que é uma conquista histórica da
democracia brasileira, que é a participação social. Queria fazer um
apelo para que as pessoas, pelo menos neste caso, tirassem aquilo que
falei da leitura apenas eleitoral de cada ato do governo", disse o
ministro após participar de seminário no Palácio do Planalto.
Segundo Carvalho, o decreto não invade ou fere as prerrogativas do
Poder Legislativo, diferentemente do que têm dito alguns parlamentares.
"Ninguém está obrigado a criar nada. O que a presidenta Dilma fez é um
processo que ajuda no funcionamento para dar mais eficácia àquilo que os
conselhos produzem. Só ajuda, não atrapalha em nada, não engessa nada e
não fere as prerrogativas e o papel do Legislativo", reforçou o
ministro.
Carvalho lembrou que os conselhos existem no Brasil desde 1937 e que
as conferências de participação social são realizadas desde 1941. "É
própria de qualquer democracia madura a prática de ouvir a sociedade. O
que o decreto faz é simplesmente regulamentar, estimular a ampliação
daquilo que já existe."
De acordo com o ministro, só se pode entender como desconhecimento ou
como um excessivo processo de debate eleitoral a interpretação de que o
governo queira "fazer um processo de ditadura no Brasil, de ofender o
Legislativo".
O decreto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de
maio, durante a Arena de Participação Social, evento que reuniu
representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e
gestores públicos.
O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de
mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e
políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas
de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes
virtuais de participação social.
Brasil Cigano - Prestação de Contas/2013
“Brasil Cigano: I Semana Nacional dos Povos Ciganos ( Prestação de Contas )
EXTRATO DOS RECURSOS FINANCEIROS INVESTIDOS NO "BRASIL CIGANO
- I SEMANA NACIONAL DOS POVOS CIGANOS, 20 A 24 DE MAIO DE 2013".
09 passagens aéreas – Ministério da Educação 8.523,40
34 passagens aéreas - SEPPIR 39.991,45 Infra-estrutura, hospedagem, criação gráfica - SEPPIR 278.902,97
Alimentação e impressão de materiais - Ministério da Cultura 175.173,24
TOTAL 502.591,06
A definição da lista de participantes ocorreu de acordo com os seguintes critérios:
1. Garantir a presença e participação de lideranças, priorizando aquelas que já mantémdiálogo com as estruturas do Estado brasileiro. O convite a essas lideranças foi feito com o objetivo de reconhecer e potencializar sua experiência e conhecimento sobre os processos de diálogo e formulação de políticas públicas para os povos ciganos.
1. Garantir a presença e participação de lideranças, priorizando aquelas que já mantémdiálogo com as estruturas do Estado brasileiro. O convite a essas lideranças foi feito com o objetivo de reconhecer e potencializar sua experiência e conhecimento sobre os processos de diálogo e formulação de políticas públicas para os povos ciganos.
2. Novas lideranças, ou seja, aquelas que até o momento não haviam estabelecido um diálogo sistemático com o governo federal, mas que já exerciam um papel fundamental em suas comunidades, sejam elas localizadas em pequenos ranchos, acampamentos ou distribuídas em bairros em diferentes municípios brasileiros. O convite a essas lideranças foi feito com o objetivo de ampliar o leque de representações ciganas que dialogam com o Estado e contribuir para o rompimento do isolamento que caracteriza essas comunidades no que diz respeito ao acesso às políticas públicas.
3. Garantia de representatividade de pessoas das diversas etnias romani, e das diversas regiões do país. A lista de participantes foi organizada com a contribuição de instituições governamentais e da sociedade civil, responsáveis pela organização da atividade: SEPPIR, Ministério da Cultura, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação, Ministério do Meio Ambiente, Governo do
Distrito Federal, AICROM-Brasil/GO - Associação Internacional da Cultura Romani; AMSKBrasil/DF - Associação Internacional Maylê Sara Kalí; ANEC/GO - Associação Nacional das Etnias Ciganas; APRECI/PR - Associação de Preservação da Cultura Cigana; CEDRO/SP - Centro de Estudos e Discussão Romani e Grupo Leshjae Kumpanja/AL.
Luana Lazzeri Arantes
Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais- SECOMT
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9° andar
CEP: 70.054-906
Fones: (61) 2025 7165
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