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O Problema existe, a solução se constrói com educação.
AMSK/Brasil porque os menores, os negros, ciganos e pobres pagarão o preço.

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O adolescente infrator nada mais é do que o reflexo da  falência das políticas sociais
básicas e das políticas especializadas.  Muitos adolescentes que cometem ato infracional tiveram
vários de seus direitos violados anteriormente ao ato praticado.
AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

Se não houver mobilização e ação imediata, maioridade penal será reduzida de 18 para 16 anos! Participe da campanha.Por Douglas Belchior, com colaboração do CONANDA. Uma multidão de pessoas ocuparam as ruas de todo país neste domingo, 15 de Março, defendendo entre outras coisas, a redução da maioridade penal. Na verdade, estão prestes a conseguir. Se as organizações do movimento popular e todos/as que defendem os direitos humanos não se mobilizarem, em pleno ano do aniversário dos 25 anos do Estatuto dos da Criança e do Adolescente – ECA, sofreremos a maior das derrotas no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Já era de se esperar que, com um congresso de perfil ultraconservador, o fortalecimento de pautas também muito conservadoras, seria inevitável. Evidente que, dentre essas, a redução da maioridade penal seria uma das primeiras a serem lembradas. E foi. Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos…

Dvlessa
AMSK/Brasil

O GLOBO - RJ - OPINIÃO Artigo 02/03/2015


Onde está o problema? (-Artigo)
EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS E RODRIGO BAPTISTA PACHECO

O Ordenamento jurídico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é frequentemente tema de debates acalorados, especialmente quando envolve um ato infracional de grande repercussão na sociedade. Esse debate, contudo, tem a intenção de criminalizar a criança e o adolescente, quando, na realidade, estas, antes de autoras de "crimes",' são as suas principais vítimas. Os dados do Dossiê Criança 2012, do Instituto de Segurança Pública, revelam que, apenas no Estado do Rio de Janeiro, 26.689 Crianças e adolescentes foram vítimas de violência, enquanto 3.466 foram autoras de atos infracionais análogos a crime.

Os números indicam que o Estado descumpre o princípio constitucional da absoluta prioridade no atendimento aos direitos deCrianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissi…

A todo o Povo Romani, que possuem filhos, filhas, parentes e amigos, com algum tipo de deficiência, busquem saber dos direitos que os assistem.  Qualquer dúvida, encaminhem um e-mail: amsk.brasil@gmail.com Podemos ajudar  na construção de uma vida mais justa, com acompanhamento correto e pleno de seus direitos.
AMSK/Brasil


Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Pessoas com deficiência são, antes de mais nada, PESSOAS. Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando, portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. O documento obteve, assi…