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Mostrando postagens de Março, 2015

DIGA NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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O Problema existe, a solução se constrói com educação. AMSK/Brasil porque os menores, os negros, ciganos e pobres pagarão o preço.   amsk/brasil os posts saão de pessoas e organizações/net

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O adolescente infrator nada mais é do que o reflexo da  falência das políticas sociais básicas e das políticas especializadas.  Muitos adolescentes que cometem ato infracional tiveram vários de seus direitos violados anteriormente ao ato praticado. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

A INCOSTITUCIONALIDADE DA PEC 171/1993 - REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL.

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Pela REJEIÇÃO da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 171, DE 1993 . http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2015/03/15/congresso-quer-reduzir-maioridade-penal-e-preciso-reagir/ Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, podem aprovar na próxima terça-feira, 17 de Março, a PEC nº 171 , de 1993 ( Íntegra página 10 ), que têm por finalidade alterar a Constituição Federal, para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Não precisa pensar muito, basta nos lembrarmos que quem paga a conta nesse tipo de situação é a população negra, o pobre, a população desfavorecida e sem condições de ter um bom advogado, sem educação e sem visibilidade. Apontar o dedo é fácil, fazer acontecer é outra coisa. . É fato que as coisas mudaram muito, muitos direitos foram alcançados, mas recuar em direitos adquiridos e um absurdo. Votamos e pensamos que estaríamos bem representados, que seríamos até que enfim sujeitos d

Congresso quer reduzir maioridade penal. É preciso reagir!

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Se não houver mobilização e ação imediata, maioridade penal será reduzida de 18 para 16 anos! Participe da campanha. Por Douglas Belchior , com colaboração do CONANDA.     Uma multidão de pessoas ocuparam as ruas de todo país neste domingo, 15 de Março, defendendo entre outras coisas, a redução da maioridade penal. Na verdade, estão prestes a conseguir. Se as organizações do movimento popular e todos/as que defendem os direitos humanos não se mobilizarem, em pleno ano do aniversário dos 25 anos do Estatuto dos da Criança e do Adolescente – ECA, sofreremos a maior das derrotas no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Já era de se esperar que, com um congresso de perfil ultraconservador, o fortalecimento de pautas também muito conservadoras , seria inevitável. Evidente que, dentre essas, a redução da maioridade penal seria uma das primeiras a serem lembradas. E foi. Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadani

MULHERES DE ETNIA RROMANI

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Dvlessa AMSK/Brasil

Onde está o problema?

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O GLOBO - RJ - OPINIÃO Artigo 02/03/2015 Onde está o problema? (-Artigo) EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS E RODRIGO BAPTISTA PACHECO O Ordenamento jurídico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é frequentemente tema de debates acalorados, especialmente quando envolve um ato infracional de grande repercussão na sociedade. Esse debate, contudo, tem a intenção de criminalizar a criança e o adolescente, quando, na realidade, estas, antes de autoras de "crimes",' são as suas principais vítimas. Os dados do Dossiê Criança 2012, do Instituto de Segurança Pública, revelam que, apenas no Estado do Rio de Janeiro, 26.689  Crianças e adolescentes  foram vítimas de violência, enquanto 3.466 foram autoras de atos infracionais análogos a crime. Os números indicam que o Estado descumpre o princípio constitucional da absoluta prioridade no atendimento aos direitos de Crianças e adolescentes  à vida, à saúde, à alimentação, à educaç

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

  A todo o Povo Romani, que possuem filhos, filhas, parentes e amigos, com algum tipo de deficiência, busquem saber dos direitos que os assistem.  Qualquer dúvida, encaminhem um e-mail: amsk.brasil@gmail.com Podemos ajudar  na construção de uma vida mais justa, com acompanhamento correto e pleno de seus direitos. AMSK/Brasil Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Pessoas com deficiência são, antes de mais nada, PESSOAS. Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando, portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana. Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Fa

OLHE OS DOS OUTROS COMO SE FOSSEM OS SEUS

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NOTA PÚBLICA Nós, organizações da sociedade civil e demais signatários, vimos a público manifestar manifestar-se acerca dos acontecimentos ocorridos na Unidade de Internação Masculina com relatos de superlotação, instalações precárias, ausência de projeto pedagógico ou profissionalizante para atender os jovens que são encaminhados para cumprirem medidas socioeducativas naquela instituição. Diante da extrema violação aos marcos legais para proteção dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, assim como aos direitos primários do cidadão, à vida e a dignidade humana, vários visitas,foram realizados após motins, rebeliões, para que o estado de Alagoas   tomasse medidas eficazes e permanentes para as Unidades de Internação e não apenas medidas emergências que são paliativas. Mesmo com reiteradas rebeliões, o governo do estado não tomou as providências necessárias para adaptar seu sistema de responsabilização de adolescentes aos padrões

HYPÁTIA DE ALEXANDRINA - ELA PODERIA SER VOCÊ

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Hipátia (ou Hipácia ; em grego: Υπατία, transl. Ypatía ) de Alexandria (ca. 350–370 –8 de março de 415 1 ) foi uma neoplatonista grega e filósofa do Egito Romano , a primeira mulher documentada como sendo matemática . 2 Como chefe da escola platônica em Alexandria , também lecionou filosofia e astronomia . De acordo com a única fonte contemporânea, Hipátia foi assassinada por uma multidão de cristãos depois de ser acusada de exacerbar um conflito entre duas figuras proeminentes na Alexandria.   Colavito,A. & Petta,A. (April 2004), Hypatia: Scientist of Alexandria . Milan, Italy: Lightning Print Ltd. ( ISBN 9788848804202 ). Scholasticus , Socrates . Ecclesiastical History . [S.l.: s.n.]. Krebs, Groundbreaking Scientific Experiments, Inventions, and Discoveries ; The Cambridge Dictionary of Philosophy, 2nd edition, Cambridge University Press, 1999: "Greek Neoplatonist philosopher who lived and taught in Alexandria." (em inglês ) http://pt.wik