Boletim RNPI | Edição 17 | Dezembro de 2016

NOTA PÚBLICA
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991, como órgão formulador e controlador da política de proteção integral à criança e ao adolescente, vem a público reiterar seu posicionamento em defesa do direito à participação e ao protagonismo de crianças e adolescentes nos espaços de debate sobre a reforma do ensino médio.
O CONANDA defende a abertura do diálogo com a sociedade em relação à proposta de Reforma do Ensino Médio apresentada pelo Governo por meio da Medida Provisória nº 746 de 2016 e que se encontra atualmente no Congresso Nacional (PLV nº 34/2016).
Por fim, o CONANDA compreende a necessidade de reformulação do ensino médio que esteja em consonância às metas do Plano Nacional de Educação – PNE e reafirma a importância da realização de todas as etapas da Conferência Nacional de Educação em 2018 e da manutenção do diálogo com o Fórum Nacional de Educação – FNE.
CONS…

Brasil: Teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU
GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson.
O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal.
“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”
O Relator Especial nomeado …

É preciso conhecer antes de julgar, somos muitos, Somos de diferentes etnias. Nossa cultura e nossa tradição estão morrendo e precisamos de ajuda. Estamos em todos os Estados do território Nacional e Distrito Federal. O mais difícil é que permanecemos entregues a nossa própria sorte.
Mio Vacite – Violinista e músico, cidadão brasileiro Rom Horaranô

A Secretaria de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) lançou no dia 10 de novembro de 2016, a cartilha Subsídios para o Cuidado à Saúde do Povo Cigano. O lançamento aconteceu durante a 287ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e contou com a participação da presidente da AMSK/Brasil, Elisa Costa, do diretor do Departamento de Apoio à Gestão Participativa – DAGEP, Esdras Daniel Pereira, e do presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos.
Elaborada pelo Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP) da SGEP, em parceria com a Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), fruto do trabalho realiz…

Assiste aqui: https://youtu.be/SCvowxF5Ph8
Hoje é o último dia da nossa campanha especial "Criança X Tecnologias - Desintoxicação Digital", um tema tão importante e atual, que nessa mesma semana foi ao AR uma entrevista da nossa querida EVELYN EISENSTEIN no Fantástico, um manual super bem elaborado sobre o tema produzido e desenvolvido pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA, e o site UOL fez uma TAB, um canal de reportagens especiais, sobre o mesmo tema.
Isso mostra o quanto é importante movimentos como esses pois esse tema ainda é muito ignorado e/ou negligenciado pelos pais, educadores e outros adultos, por ainda não considerarem ou priorizarem esse problema.
Convido todos a darem seu último apoio e compartilharem a nossa página da campanha, e se possível, nossos posts referentes ao tema em nosso portal. AHHH temos uma novidade bem legal tbm. Essa semana gravamos uma entrevista rapidinha com o PAPAI POP Marcos Piangers, onde ele fala como é a relação dele e dos filhos com a te…

O Projeto Kalinka promoveu a aula temática sobre o Povo Romani (ciganos) e as Ações em Saúde Coletiva, na disciplina Pensamento Social em Saúde, no Campus Ceilândia da Universidade de Brasília (UnB), no dia 7 de novembro de 2016, Brasília-DF.
A AMSK/Brasil com o apoio da Profa. Dra. Maria Inez Montagner realizou a Oficina do Projeto Kalinka a cerca de 40 discentes do curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Campus Ceilândia. A aula temática sobre o povo romani (ciganos) promoveu a reflexão dos futuros profissionais sobre as questões de enfrentamento ao racismo e ao preconceito, e as ações em saúde coletiva para atendimento das necessidades desta parcela da população brasileira.
A intervenção didática-pedagógica propiciou aos discentes vivenciarem situações enfrentadas pela abordagem dos agentes públicos quanto a realização de ações de atenção básica à saúde em núcleos familiares romani, e na implementação de políticas públicas de atendimento as suas necessidades. A di…