Brasil:
Teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator
da ONU
GENEBRA
(9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no
Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos
humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza
e direitos humanos, Philip Alson.
O
efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada
para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal
será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A
emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é
conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal.
“Se
adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente
decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda
uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos
níveis atuais.”
O
Relator Especial nomeado …