RESOLUÇÃO CONANDA Nº 180 DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS DE MENINAS E MENINOS

A Resolução nº 180 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), de 20 de outubro de 2016, visa superar as situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas, bem como as violações e violências que as acometem devido a questões de gênero. E recomenda aos agentes públicos do poder executivo e judiciário, que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), garantir a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e que os serviços ofertados sejam concebidos e executados visando a igualdade de direitos e o combate às discriminações de gênero, bem como Leia a íntegra da Resolução. RESOLUÇÃO Nº 180, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ