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AMSK TOMA POSSE NO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA)

Foto: Ana Castro, comunicação CONANDA


No dia 8 de fevereiro de 2017, Lucimara Cavalcante, representante da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), foi empossada como titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para o biênio 2017-2018, e eleita para coordenar a Comissão de Mobilização e Formação deste colegiado.

As/os conselheiras/os iniciaram o planejamento estratégico para o biênio 2017/2018. Entre os temas foram destaque: o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos no âmbito nacional, estadual, distrital e municipal; a formação de conselheiros de direitos e tutelares; a alocação de recursos do Fundo Nacional para Criança e o Adolescente; e a incidência do CONANDA diante de pautas que tramitam atualmente no Congresso Nacional.



Contribuição da AMSK como Conselheira do CONANDA:

O trabalho realizado pela AMSK no CONANDA, biênio 2015-2016, teve como resultado a aprovação da Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.

No biênio 2017-2018, a AMSK como coordenadora da Comissão de Mobilização e Formação (CMF) terá como atribuição cumprir o disposto no Regimento Interno do CONANDA e aplicar o planejamento estratégico, que elenca dentre os resultados (i) fortalecer e garantir a formação, a capacitação e qualificação dos conselheiros dos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes, buscando assegurar a legalidade de suas deliberações e o exercício de suas atribuições de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas; e (ii) a efetivação nos Conselhos de Direitos no âmbito nacional, estadual, distrital, e municipal de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, nacionalidade e opção política.


A AMSK também tem o compromisso de defender o cumprimento: (i) das metas pactuadas no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; (ii) dos acordos internacionais que o governo brasileiro assumiu para o alcance das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030; e (iii) das proposições aprovadas na 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 21 a 24 de abril de 2016, em Brasília-DF.


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