Pular para o conteúdo principal

AMSK TOMA POSSE NO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA)

Foto: Ana Castro, comunicação CONANDA


No dia 8 de fevereiro de 2017, Lucimara Cavalcante, representante da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), foi empossada como titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para o biênio 2017-2018, e eleita para coordenar a Comissão de Mobilização e Formação deste colegiado.

As/os conselheiras/os iniciaram o planejamento estratégico para o biênio 2017/2018. Entre os temas foram destaque: o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos no âmbito nacional, estadual, distrital e municipal; a formação de conselheiros de direitos e tutelares; a alocação de recursos do Fundo Nacional para Criança e o Adolescente; e a incidência do CONANDA diante de pautas que tramitam atualmente no Congresso Nacional.



Contribuição da AMSK como Conselheira do CONANDA:

O trabalho realizado pela AMSK no CONANDA, biênio 2015-2016, teve como resultado a aprovação da Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.

No biênio 2017-2018, a AMSK como coordenadora da Comissão de Mobilização e Formação (CMF) terá como atribuição cumprir o disposto no Regimento Interno do CONANDA e aplicar o planejamento estratégico, que elenca dentre os resultados (i) fortalecer e garantir a formação, a capacitação e qualificação dos conselheiros dos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes, buscando assegurar a legalidade de suas deliberações e o exercício de suas atribuições de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas; e (ii) a efetivação nos Conselhos de Direitos no âmbito nacional, estadual, distrital, e municipal de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, nacionalidade e opção política.


A AMSK também tem o compromisso de defender o cumprimento: (i) das metas pactuadas no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; (ii) dos acordos internacionais que o governo brasileiro assumiu para o alcance das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030; e (iii) das proposições aprovadas na 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 21 a 24 de abril de 2016, em Brasília-DF.


Postagens mais visitadas deste blog

8 DE ABRIL - DIA INTERNACIONAL DO POVO ROM

8 de Alpandí
Rromani Zor
Opré
Se os governantes esquecerem ... Lembraremos a todos e todas.
Se insistirem, pelo mundo afora, em calar nossa voz ou mesmo aprisionar nossa identidade ... continuaremos levantando nossa bandeira.
Afinal de contas nosso céu é azul em todo o planeta e teto do mundo, O verde dos campos, sem fronteiras, corre a extensão de tudo o que vive, a casa de todos(as) nós.
Nossa liberdade foi conquistada com o sangue de muitos ... com a roda de um povo espalhado por todos os países do mundo. Hoje temos a missão de lembrar as novas gerações que sobrevivemos a reis, papas, rainhas e exércitos, a guerras infinitas e ao Porrajmos (holocausto).
Faz sentido todos os dias viver pela Rromá de 1971: 14 representações da rromá (de 14 países) se reuniram em 8 de abril de 1971.



“o céu é meu teto, A terra minha pátria,
Liberdade minha religião.”

Faz sentido todas as cerimônias Do Rio, que ocorrem em várias partes do mundo. Todas as cerimônias das rosas vermelhas e azuis – “jamais esquecerei” o…

CONANDA E CNAS PRESTAM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO POVO ROM – OS ASSIM CHAMADOS CIGANOS

No dia 24 de maio se celebra o Dia Nacional do Povo Rom – os assim chamados ciganos – do Brasil, instituído peloDecreto Presidencial de 26 de maio de 2006.
Conselheiras/os do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), reunidos na 272ª Assembleia Ordinária, em Brasília - DF, prestam homenagem aos romani (ciganas e ciganos) do país, e parabenizaram a Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), entidade da sociedade civil membro do CONANDA, pelos trabalhos realizados na defesa e garantia dos direitos humanos. A Conselheira Lucimara Cavalcante, representante da AMSK/Brasil, destacou as conquistas e os desafios para ação afirmativa ao Povo Rom (ciganos) do país, e disponibilizou a publicação “Datas de celebração e luta pelos direitos dos Povos Romani (Ciganos)” aos participantes.

Conselheiras/os do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), reunidos na 264ª Reunião Ordinária, em Porto Alegre - RS, prestam homenagem aos romani do país, e em especial a…

DIA DA RESISTÊNCIA ROMANI - 16 de Maio

Sinti e Roma sempre lutaram contra a privação de seus direitos e seu registro “racial” desde o início. Eles protestaram contra leis discriminatórias e tentaram obter a libertação de membros da família deportados através de petições ou intervenção pessoal.
“Muitos dos nossos homens estavam na Grande Guerra e lutaram pela pátria, assim como por qualquer outra. No entanto, o Dr. Portschy não considerou isso. Dr. Portschy tirou todos os nossos direitos civis ... Sempre fomos católicos romanos e, portanto, vejo-me forçado a apresentar uma queixa de todos nós nos mais altos cargos do governo do Reich. ”(Carta de protesto de Franz Horvath de Redlschlag ao governo do Reich datado de 12.5.1938) Nota: Tobias Portschy, primeiro Gauleiter de Burgenland, foi uma das forças motrizes da “política racial” dirigida aos Sinti e Roma depois do “Anschluß” da Áustria. Poucas semanas depois de escrever a carta, Franz Horvath, 63 anos, foi preso como “manifestante” e deportado para o campo de concentração de …