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13 de julho: 29 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    ECA é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente, um documento formado por um conjunto de leis que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. A política nacional da criança e do adolescente, que se baseia no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir desses instrumentos e em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança aprovada no âmbito das Nações Unidas em 1989, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos (e não mais como meros objetos de intervenção), respeitadas sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, a prevalência de seu interesse superior, a indivisibilidade de seus direitos e sua prioridade absoluta nas políticas públicas. (PPA 2016-2019, p.104). QUEM PODE CONTRIBUIR PARA A EFETIVAÇÃO DO ECA?     Nestes 29 anos do ECA ainda observamos a necessidade premente de ações por parte dos organismos governamentais e da soc…
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AMSK/BRASIL E A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO MPDFT REALIZAM SEMINÁRIO APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROJETO DIÁLOGOS

O projeto Diálogosentre redes e fóruns de promoção e proteção dos direitos da criança e adolescente: perspectivas e desafios a partir da resolução nº 181/2016 do CONANDA desenvolvido entre os anos 2018-2019 pela AMSK/Brasil em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA) e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promoveu atividades de formação continuada, mobilização social e pesquisa em cinco cidades do país (Brasília – DF, Recife – PE, João Pessoa – PB, Belém – PA e Porto Velho – RO) para a difusão e o aprimoramento das possibilidades de aplicação da Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). As atividades realizadas com e sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) destes quatro estados e do Distrito Federal possibilitaram o levantamento de informações sobre as condiçõ…

AMSK/BRASIL PARTICIPA DE SEMINÁRIO - INTERSEÇÕES DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: RESOLUÇÃO 215/2018 - CONANDA E OS IMPACTOS DAS HIDROELÉTRICAS NA AMAZÔNIA.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará (CDDCA/OAB-PA) promoveu no dia 19 de junho, em Belém, Pará, o Seminário Interseções dos direitos de crianças e adolescentes com direitos humanos e empresas: Resolução nº 2015/2018 - CONANDA do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e os impactos das hidroelétricas na Amazônia. Convidada pela Comissão, a representante da AMSK/Brasil, Lucimara Cavalcante proferiu palestra, via teleconferência, sobre a história, perspectivas e desafios à aplicação da Resolução nº 215/2018 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) nos territórios municipais, estadual e Distrito Federal. Destacou a importância dos profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (SGD), principalmente da sociedade civil se apropriarem desse dispositivo que define ações e recomendações específicas para as instituições do Poder Público, empresas es…

AMSK/ BRASIL PARTICIPA DO 3º FESTIVAL DE DANÇA CIGANA ARTÍSTICA DO RIO DE JANEIRO

O 3º Festival de Dança Cigana Artística do Rio de Janeiro realizado nos dias 14 a 16 de junho, no Teatro Angel Vianna, sob a coordenação de Liane de Luna e produção cultural de Luciana Sinder, promoveu atividades com o estímulo à formação em dança cigana artística e no reconhecimento e divulgação dessa modalidade de dança.
A representante da AMSK/Brasil, Anne Khellen, foi convidada para ministrar oficina de dança e proferir palestra na roda de conversa referente a temática “Mulher Roma e suas Danças”. Momento que promoveu o conhecimento da diversidade de ritmos e bailados tradicionais do povo romani. Salientou que a falta de informação sobre a cultura romani tem propiciado a criação de performances artísticas equivocadas com ritmos musicais e bailados que não condiz com a realidade da identidade cultural das famílias romani no Brasil. Nestas circunstâncias, corroborando com os estereótipos elencados a mulher romani.
Destacou a importância do respeito a cultura de um povo que traz a músi…

AMSK PARTICIPA DO FÓRUM PERMANENTE DE SAÚDE DAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS (FPSPV)

A Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa, da Universidade Federal Fluminense realizou no dia 13 de junho reunião do Fórum Permanente em Saúde das Populações Vulneráveis (FPSPV). A AMSK/Brasil foi convidada pelo FPSPV para participar da atividade da disciplina Diversidades, Equidade e Cuidados de Saúde, do curso de graduação em enfermagem, cujos docentes são a Profa. Dra. Isabel Cruz e o Prof. Dr. Audrey Vidal, bem como da disciplina Trabalho de Campo Supervisionado (TCS) 1B - Atenção Integral à Saúde de Populações Vulneráveis, do curso de graduação em medicina, cuja docente é a Profa. Dra. Mônica de Rezende. A representante da AMSK/Brasil, Elisabete Martinho, apresentou informações sobre a história do Povo Rom do Brasil, as ações realizadas para efetivação da política pública de saúde, promovendo reflexões sobre a temática do preconceito, discriminação e racismo no atendimento dos romani nos serviços públicos ofertados. Destacou o dever da academia em garantir a efetivação da igual…

AMSK PARTICIPA DO VII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ANTROPOLOGIA – APA 2019

O VII Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia – APA 2019 realizado nos dias 4 a 7 de junho, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, reuniu docentes, discentes e sociedade civil de vários países para o intercâmbio de conhecimentos e experiências. A AMSK/Brasil representada por Elisa Costa e Lucimara Cavalcante participaram das atividades do evento que propiciaram a divulgação dos estudos e pesquisas realizados sobre o Povo Rom do Brasil. Também oportunizou o diálogo em particular com o Prof. Dr. Boaventura Sousa Santos e o Prof. Dr. João de Pina-Cabral, momento em que a AMSK/Brasil chama atenção dos pesquisadores para incluírem em suas falas as questões afetas aos Roma da Europa e da América Latina. Os pesquisadores agradeceram a intervenção e se comprometeram em promover as reflexões sobre a discriminação, o racismo e a romafobia no âmbito de suas participações em eventos. No dia 6 de junho, Jamilly Cunha (Doutoranda PPGA/UFPE) e Lucimara Cava…

AMSK/BRASIL PARTICIPA DO “SEMINÁRIO INTERNACIONAL CIGANOS EM PORTUGAL, ESPANHA E BRASIL: ANALISANDO CONTEXTOS, DEMANDAS E PROCESSOS IDENTITÁRIOS”

O Seminário Internacional Ciganos em Portugal, Espanha e Brasil: analisando contextos, demandas e processos identitários realizado nos dias 3 e 4 de junho, no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE – IUL) com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre romani atuantes na defesa dos direitos humanos, de pesquisadoras e pesquisadores acadêmicos, e representações governamentais. A AMSK/Brasil foi convidada pela Comissão Organizadora composta por pesquisadoras e pesquisadores de Portugal e Brasil – Olga Magano (UAb e CIES-IUL/ISCTE-IUL, Portugal), Maria Manuela Mendes (FAUL e CIES-IUL/ISCTE-IUL, Portugal), Jamilly Cunha (UFPE e NEPE/UFPE, Brasil) e Renato Athias (UFPE e NEPE/UFPE, Brasil) para compor as mesas temáticas “Contextos, ação política e associativa” e “Desafios metodológicos na pesquisa sobre ciganos. Cenário, desenhos de pesquisa e questões metodológicas”. As representantes da AMSK/Brasil, Elisa Costa e Lucimara Cavalcante, apresentaram os trabalhos realizados de…