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#SOS_CONANDA - Decreto no. 10.003

NOTA DE REPÚDIO
A Associação Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK/Brasil, vem por meio desta, manifestar sua profunda indignação e preocupação com mais um Decreto do Presidente da República (Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019) abusivo e desrespeitoso que altera o CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CONANDA, numa clara e inequívoca demonstração do que seja esses direitos de participação e controle social, das conseguencias nacionais e internacionais dessa agenda, do desrespeito a Constituição Federal de 1988, no desmantelamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aprofunda uma agenda com contribuições e avanços na defesa das crianças e adolescentes do Brasil, reconhecidas mundialmente.
Sendo todas as organizações, destituídas de suas funções no órgão colegiado, de forma abrupta, intempestiva, sem transparência, desrespeitosa e equivocada.
Precisamos discutir profundamente a presença do estado que não reconhece os temas de gênero, raça e E…
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#SOS_CONANDA

O Decreto no. 10.003 e o (infindável) fundo do poço no controle social dos direitos da criança e do adolescente no governo Bolsonaro
Assis da Costa Oliveira
Vivemos em tempos de um governo que só sabe governar por Decretos, pois não possui a mínima articulação no Congresso Nacional para discutir os temas que pretende adotar para a sociedade e o próprio Estado. E, agora, possui ainda menos apoio da opinião pública, como mostrou a mais recente pesquisa de (im)popularidade do presidente Jair Bolsonaro, publicado pelo DataFolha[1]. Nessa onda crescente de autoritarismo, ilegalidade e total falta de transparência dos atos públicos, mais uma canetada jurídica foi dada no dia 4 de setembro de 2019, com a publicação do Decreto no. 10.003[2], por meio do qual interfere radicalmente na organização do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o órgão colegiado responsável pelo planejamento e o monitoramento da política nacional de atendimento aos direitos das crianças e…

6ª MARCHA DAS MARGARIDAS: LUTA POR UM BRASIL COM SOBERANIA POPULAR, DEMOCRACIA, JUSTIÇA E LIVRE DE VIOLÊNCIA

Mulheres do campo, da floresta e das águas vindas de todas as regiões do Brasil se reúnem de quatro em quatro em Brasília, Distrito Federal, para a mobilização nacional em prol dos direitos das mulheres. A Marcha das Margaridas foi criada para celebrar a trajetória de luta e conquistas de Margarida Maria Alves, mulher negra e presidente do Sindicato Rural de Alagoa Grande, Paraíba. Durante dez anos ela ajudara promover mais de 600 ações trabalhistas contra usineiros e donos de engenhos na região da Paraíba. O êxito de suas ações em defesa dos direitos trabalhistas lhe custou a vida. Margarida foi assassinada na porta de sua casa na frente do marido e filho. A 6ª Marcha das Margaridas realizada nos dias 13 e 14 em Brasília, Distrito Federal contou com ampla programação de debates e capacitação sobre os direitos das mulheres. A edição deste ano foi desenvolvida sobre o tema “A Agroecologia e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no Campo”. A AMSK/Brasil participou do evento somando…

AMSK/BRASIL PARTICIPA DA XIII JORNADA LEI MARIA DA PENHA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nos dias 8 e 9 de agosto a XIII Jornada Lei Maria Penha realizada no Auditório do Supremo Tribunal Federal, em Brasília – DF. O evento reuniu representantes de órgãos do Poder Judiciário (STF, CNJ, STJ, Tribunais de Justiça, Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), do Ministério Público (Estaduais e Federal), da Defensoria Pública (Estaduais e Federal), das Secretarias de Segurança Pública); magistrados, advogados, delegados, policiais civis e militares, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da área de saúde, e sociedade em geral para debater sobre os desafios no efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no país. A AMSK/Brasil participou da programação do evento desenvolvida com o tema Avaliação e Gestão de Risco na Violência Doméstica contra a Mulher. Também contribuiu nos diálogos promovidos na Oficina 1 “Os impactos da violência na saúde da mulher” e …

Porrajmos – O Holokausto Romani

O CRESCIMENTO DA @RROMAFOBIA E DO @ANTIGITANISMO NA EUROPA E AMÉRICA LATINA



Após passados 75 anos da noite de 02 de agosto de 1944, Auschwitz ainda continua vivo, com suas câmaras de gás, seus fornos humanos.
A deflagração da guerra trouxe mais restrições aos ciganos e, em 16 de dezembro de 1942, Himmler ordenou a deportação de todos os "ciganos, mestiços, ciganos romanos e membros de tribos ciganas de origem balcânica com sangue não alemão" para um campo de concentração. Uma ordem do Escritório Central de Segurança da SS Reich, de 20 de janeiro de 1943, especificava que eles seriam deportados para o campo de concentração (campo cigano) de Auschwitz.
Rainer Schulze O texto acima é do professor de História Européia Moderna  na Universidade de Essex e programador da  Semana Holocausto do Memorial da Universidade de Essex.
Entretanto cuidado, pode facilmente ser confundida com os dias de hoje. Não faltam semelhanças. Pelo ao menos duas realidades foram vivenciadas pela Rromá no…

13 de julho: 29 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    ECA é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente, um documento formado por um conjunto de leis que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. A política nacional da criança e do adolescente, que se baseia no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir desses instrumentos e em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança aprovada no âmbito das Nações Unidas em 1989, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos (e não mais como meros objetos de intervenção), respeitadas sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, a prevalência de seu interesse superior, a indivisibilidade de seus direitos e sua prioridade absoluta nas políticas públicas. (PPA 2016-2019, p.104). QUEM PODE CONTRIBUIR PARA A EFETIVAÇÃO DO ECA?     Nestes 29 anos do ECA ainda observamos a necessidade premente de ações por parte dos organismos governamentais e da soc…

AMSK/BRASIL E A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO MPDFT REALIZAM SEMINÁRIO APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROJETO DIÁLOGOS

O projeto Diálogosentre redes e fóruns de promoção e proteção dos direitos da criança e adolescente: perspectivas e desafios a partir da resolução nº 181/2016 do CONANDA desenvolvido entre os anos 2018-2019 pela AMSK/Brasil em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA) e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promoveu atividades de formação continuada, mobilização social e pesquisa em cinco cidades do país (Brasília – DF, Recife – PE, João Pessoa – PB, Belém – PA e Porto Velho – RO) para a difusão e o aprimoramento das possibilidades de aplicação da Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). As atividades realizadas com e sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) destes quatro estados e do Distrito Federal possibilitaram o levantamento de informações sobre as condiçõ…