O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu nos dias 19 e 20 de setembro, em Manaus, Amazonas, o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte , com o objetivo de discutir a realidade nos Estados sobre a atenção à primeira infância no âmbito do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) que dispõe sobre as políticas públicas para crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade. O evento contou com a participação de autoridades nacionais e dos Estados da Região que celebraram compromisso na efetividade das políticas públicas para crianças com a assinatura do documento Pacto Nacional pela Primeira Infância . A programação do Seminário propiciou aos participantes (magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos e da