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#SOS_CONANDA - Decreto no. 10.003


NOTA DE REPÚDIO

A Associação Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK/Brasil, vem por meio desta, manifestar sua profunda indignação e preocupação com mais um Decreto do Presidente da República (Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019) abusivo e desrespeitoso que altera o CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CONANDA, numa clara e inequívoca demonstração do que seja esses direitos de participação e controle social, das conseguencias nacionais e internacionais dessa agenda, do desrespeito a Constituição Federal de 1988, no desmantelamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aprofunda uma agenda com contribuições e avanços na defesa das crianças e adolescentes do Brasil, reconhecidas mundialmente.

Sendo todas as organizações, destituídas de suas funções no órgão colegiado, de forma abrupta, intempestiva, sem transparência, desrespeitosa e equivocada.

Precisamos discutir profundamente a presença do estado que não reconhece os temas de gênero, raça e Etnia, que defende a presença da educação militarizada, o aumento da maioridade penal, o trabalho infantil e banaliza sistematicamente as crianças e adolescentes de Povos e comunidades tradicionais.

Convocamos a tod@s os defensores das agendas de Crianças e Adolescentes a se mobilizarem no Brasil e no exterior, a fim de denunciarmos formalmente o descumprimento dos pactos internacionais de proteção, do qual o Brasil é signatário e do obscurantismo religioso e ideológico que revoga direitos, suprime humanidades e traz o que de mais sombrio existe no ser humano.



#SOS_CONANDA
#SOS_CRIANÇAS

Em um país tão desigual quanto o nosso, não se retira direitos, se amplia vidas.

Elisa Costa
Presidente AMSK/Brasil

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