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Mostrando postagens de Julho, 2018

Manifestacion en Barcelona contra Matteo Salvini

Eis uma cena de luta que esperamos seja bem sucedida. Lutemos contra as injustiças e não uns contra os outros. Viva os Gitanos (as) de Espanã. Livres, sem estereótipos.



AMSK/Brasil

13 de julho: 28 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A política nacional da criança e do adolescente, que se baseia no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir desses instrumentos e em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança aprovada no âmbito das Nações Unidas em 1989, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos (e não mais como meros objetos de intervenção), respeitadas sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, a prevalência de seu interesse superior, a indivisibilidade de seus direitos e sua prioridade absoluta nas políticas públicas (PPA 2016-2019, p.104). Resguardar os direitos fundamentais da criança e do adolescente requer que os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), exerçam suas funções, em rede, a partir de três eixos e…