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Mostrando postagens de Dezembro, 2018

AMSK E A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA REALIZAM DIÁLOGOS SOBRE A RESOLUÇÃO 181/2016 DO CONANDA

A Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, e Ministério dos Direitos Humanos, realizou no dia 27 de novembro de 2018, o workshop Diálogos entre redes e fóruns de promoção e proteção dos direitos da criança e adolescente: perspectivas e desafios a partir da resolução nº 181/2016 do CONANDA, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia e a Casa de Cultura Ilê Asé D’Osoguiã (CCIAO). O evento realizado no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia teve a participação de representações do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Estadual e Municipal, de movimentos sociais e organizações da sociedade civil atuantes na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e de profissionais da rede pública de promoção e prote…

25 ANOS DE DIREITOS - DESSA VEZ COM O POVO ROMANI

LOAS COMPLETA 25 ANOS
Hoje,7, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS comemora 25 anos da sua promulgação. Dia Nacional de celebração pelas conquistas da Assistência Social que conta com mais de vinte seis mil equipamentos públicos que integram o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para atender a população.  Em 2017, o Centro de Referência da Assistência Social, um dos principais equipamentos do SUAS, fez 21 milhões de atendimentos.
A LOAS, regulamentando a Constituição Federal, garantiu que a Assistência Social mudasse do patamar assistencialista para o da Assistência Social como Política Pública de Estado, que não necessita de contribuição previdenciária, uma política estabelecida em Lei e ao alcance das pessoas que dela necessitam.
A Lei estabelece também a participação social por meio dos Conselhos de Assistência Social, órgãos superiores de deliberação colegiada com representação paritária entre governo e sociedade civil, criados com papel de exercer o controle social.  …