O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJAM) promoveu nos dias 19 e 20 de setembro, em Manaus, Amazonas, o Seminário
do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte, com o objetivo de discutir
a realidade nos Estados sobre a atenção à primeira infância no âmbito do Marco
Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) que dispõe sobre as políticas
públicas para crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade.
O
evento contou com a participação de autoridades nacionais e dos Estados da
Região que celebraram compromisso na efetividade das políticas públicas para
crianças com a assinatura do documento Pacto Nacional pela Primeira Infância.
A
programação
do Seminário
propiciou aos participantes (magistrados, procuradores, promotores, defensores
públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e
servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia
dos Direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos
Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das
unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde,
Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros) o fortalecimento de
seus conhecimentos e o intercâmbio de boas práticas e experiências
desenvolvidas em suas localidades de origem.
A
AMSK/Brasil esteve presente no acontecimento a convite do Conselho Nacional de
Justiça para compor a Mesa Redonda – Desafios para a garantia dos direitos
das crianças de povos e comunidades tradicionais. A representante Lucimara
Cavalcante proferiu a palestra “Escuta de Crianças de Povos e Comunidades Tradicionais”
que enfatizou a importância da aplicação da Resolução
nº 181/2016 do CONANDA para a efetividade da articulação intersetorial no
atendimento de crianças de 0 a 6 anos pertencentes a povos e comunidades
tradicionais. Adequar culturalmente os serviços relacionados ao atendimento
dessas crianças é a premissa básica para o respeito à autodeterminação, as
culturas, os costumes, os valores, as formas de organização social, as línguas
e as tradições dessas pessoas de direitos. O alcance dessa adequação cultural
nos serviços é possível com a participação de membros de povos e comunidades
tradicionais como formadores desses gestores púbicos das políticas públicas e de
os profissionais atendentes da primeira infância sobre as suas especificidades
culturais.
Devem ser respeitadas as concepções diferenciadas dos diversos povos e comunidades tradicionais acerca dos ciclos de vida que compreendem o período legalmente estabelecido como infância. Portanto, as infâncias existentes no Brasil devem ser consideradas para qualquer elaboração de políticas públicas e tomada de decisão para sua proteção integral.
Devem ser respeitadas as concepções diferenciadas dos diversos povos e comunidades tradicionais acerca dos ciclos de vida que compreendem o período legalmente estabelecido como infância. Portanto, as infâncias existentes no Brasil devem ser consideradas para qualquer elaboração de políticas públicas e tomada de decisão para sua proteção integral.
A
AMSK/Brasil agradece a todas e todos que contribuíram para o êxito do evento em
especial agradecimento ao Juiz Richard Pae Kim, Secretário Especial de
Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; a Alessandra
Teixeira, Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão
Estratégica do CNJ; a Ivânia Ghesti, Assessora da Secretaria Nacional de
Assistência Social do Ministério da Cidadania; e aos anfitriões do Seminário, Desembargador
Yedo Simões de Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas; e a
Juíza Rebeca de Mendonça Lima, Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal
de Justiça do Amazonas (COIJ/TJAM).
Saiba
mais...
Boas
práticas do Judiciário na proteção à infância são destacadas em seminário
