MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXPEDE A RECOMENDAÇÃO Nº 16/2016 PARA GARANTIA DOS DIREITOS DO POVO ROM (OS ASSIM CHAMADOS CIGANOS)

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CNMP/CDDF), realizou no dia 30 de julho de 2015, Audiência Pública destinada à discussão da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos ciganos. O evento contou com a presença de representações dos povos ciganos dos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Paraná, Goiás, e do Distrito Federal. Como desdobramento aos encaminhamentos da Audiência Pública, o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) expede a Recomendação nº 16/2016 que dispõe sobre orientações à garantia dos direitos humanos dessa parcela da população brasileira de Povo Rom (os assim chamados ciganos). A AMSK considera a ação do CNMP/CDDF e do MPMT uma ação afirmativa para garantia dos direitos humanos do Povo Rom do país. Leia a íntegra da Recomendação do MPMT. Ministério Público do Estado de Mato Grosso RECOMENDAÇÃO 16/2016 O Ministério Público do Estado d