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Sistema ONU no Brasil se posiciona contra a redução da maioridade penal

Nesta última segunda-feira, 11 de maio, o Sistema das Nações Unidas no Brasil divulgou uma nota sobre o tema da redução da maioridade penal. Os argumento apresentados, todos eles baseados em estudos e estatísticas confiáveis, reforçam os argumentos que já vêm sendo apresentados por diferentes setores da sociedade brasileira que se posicionam de forma contrária à redução da maioridade penal:

Sistema ONU no Brasil

1) Adolescentes são muito mais vítimas de atos de violência do que autores. Adolescentes e jovens, especialmente negros e pobres, estão sendo sistematicamente assassinados no Brasil. O percentual de homicídios já chega a 36,5% do total de mortes não naturais neste grupo. Ou seja, de cada 20 adolescentes e jovens que morrem por causas não naturais, 7 foram assassinados... Para o total da população brasileira, esse percentual não chega a 5%. Apenas para fazermos o mesmo exercício, de cada 20 brasileiros e brasileiras que morrem de causas não naturais, 1 foi assassinado - um número sete vezes menor...

2) A questão da violência cometida por adolescentes não deve ser tratada apenas como uma questão de segurança pública, mas sim a partir de uma análise mais ampla que inclua uma reflexão sobre acesso aos direitos fundamentais e à cidadania. A proposta de reduzir a maioridade penal encontra-se, portanto, na contramão de medidas efetivas de enfrentamento à violência, aprofunda o racismo e a discriminação racial e viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

3) Por fim, a nota chama a atenção para a questão do "bonûs demográfico", para este número sem precedentes de jovens no mundo que têm o potencial de contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento. No Brasil a população jovem é de mais de 51 milhões de pessoas... Um contingente que não se pode ignorar em qualquer projeto de desenvolvimento que se pretenda sustentável...

Números, argumentos, discussões em universidades, panfletagem nas ruas... Diferentes setores da sociedade brasileira se pronunciam publicamente contra a redução da maioridade penal. E neste momento, nos perguntamos? A que interesses a redução da maioridade penal atenderia, afinal? Certamente não ao interesse público, ao fortalecimento da cidadania e da democracia...



Para ler a nota do Sistema ONU no Brasil na íntegra, acesse:
http://nacoesunidas.org/nacoes-unidas-no-brasil-se-posicionam-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/


   


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