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sábado, 28 de fevereiro de 2015

CNPIR 2015 - Fique por dentro



Resolução CNPIR nº 1 de 07/11/2005 - 
REGIMENTO INTERNO 

     A suplência tem condições de ajudar, ocupar seu papel e solicitar transparência das ações. Enquanto o quadro não se renova, a votação de eleição é interna, cabe-nos, sociedade civil organizada, dar visibilidade a ações, para que sejam de fato abertas ao conhecimento de todos os que são diretamente afetados ou historicamente excluídos.

A maioria dos Conselhos; atualmente estão remodelando seus Editais de Convocação, a fim de tornarem públicas as sessões e decisões.
Sendo assim, solicitamos as atas de 2014 para vermos os andamentos, solicitações, interferências e avanços propostos na pauta dos povos de etnia romani – ciganos.


      
Daniel Rolim  (Coordenação de Direitos Humanos e Fundamentais dos Povos de Etnia Romani no Brasil - AMSK/Brasil) e Nilma Lino Gomes - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR/PR.
 
  O representante da AMSK/Brasil – Daniel Rolim, suplente da pasta Comunidade Cigana no CNPIR; vem participando das convocações e contribuindo para o avanço da pauta. Essa construção se dá pelo fato de que quando existe boa vontade, direcionamento de propostas pensadas e conversadas dentro das comunidades e família, muitas delas desconhecem o que significa de fato um conselho.
Assim sendo, o primeiro passo é conhecer o Regimento Interno do CNPIR.

Nesse mote de informações, podemos afirmar que um conselheiro do CNPIR, não representa um cargo governamental, não é funcionário do governo e não comanda a pasta; sendo sua atribuição uma importante ferramenta para identificar as necessidades de determinados segmentos, grupos, etnias, comunidades e povos historicamente perseguidos e discriminados, vítimas de racismo; entretanto faz com que a voz dos acampamentos, a voz das famílias e a construção de políticas públicas assim como a valorização das ações afirmativas e por isso é denominado um conselho CONSULTIVO, imperioso no exercício da cidadania.

Acesse o Regimento Interno do CNPIR:


O Conselho

O CNPIR é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. O Conselho tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.
Além de combater o racismo, o Conselho ainda tem por missão propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas. O CNPIR é composto por 44 membros entre integrantes de entidades da sociedade civil e representantes do Poder Público.

Para saber mais, acesse o site da SEPPIR/PR e comece a usufruir das informações, veja como contribuir, participe, isso faz com que você comece a entender melhor o que acontece ... sem conversa, com realismo.


Você pode entrar em contato com a Ouvidoria por meio do telefone (61)2025-7001 ou do e-mail ouvidoria@seppir.gov.br .

Pergunte ao Secretário Executivo do CNPIR;
Nome: Felipe da Silva Freitas

Lembrem-se sempre, a informação na fonte, 
evita perda de tempo e evita a ignorância. 
Conhecer é o melhor caminho.

Por isso a AMSK/Brasil, se compromete a manter você sempre informado.

AMSK/Brasil

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Holocausto, Shoah E Porrajmos




Enquanto os termos Holocausto e Shoah se referem ao extermínio de 6 milhões de judeus (2/3 da população judaica da Europa e 1/3 de judeus do mundo), a historiografia européia mais recente cunhou o termo em romani Porrajmos para denominar o extermínio dos ciganos pelos nazistas e seus colaboradores na Alemanha e nos países ocupados.

O Porrajmos vitimou aproximadamente metade da população cigana da Europa (500 mil ciganos) e foi resultado de uma política planejada, direcionada, sobretudo, contra os ciganos nômades, de exclusãosócio-econômica, ―guetoização‖, trabalho forçado para firmas alemãs em campos de concentração (―extermínio pelo trabalho‖), fuzilamentos pelas Einsatzgruppen (forçastarefa especiais), experiências pseudo-científicas, eutanásia, fome, doenças e gaseamento por gás Zyklon B nos campos de extermínio.

CAVALCANTI, Ania. O trabalho forçado e a política de extermínio de ciganos durante o nazismo, p. 3

ACINGANI




The Project Gutenberg eBook of Gipsy Life, by George Smith
 
Um peregrino, Frescobaldi, já tinha assinalado, em 1384, os romiti, peregrinos; um outro descreve as 300 cabanas nas quais, em 1483 viviam os acingani, que, tornando-se nômades, levam na época dois etnônimos: boêmios e sarracenos.

Em todos os países europeus onde os habitantes do Antigo Mundo emigraram em massa em diversas épocas – Canadá, Estados Unidos, América Latina, África do Sul, Austrália - vivem populações flutuantes, às quais uma secreta tradição e a consciência coletiva ocidental atribuem uma origem nômade única, com critérios étnicos e raciais bem definidos.[...] No décimo sétimo dia do mês de agosto do ano de 1427 que os errantes dizem-se vir do Baixo Egito. 

MARTINEZ, Nicole. Os ciganos, p. 12

ANO 1050 - PEDAÇOS DA HISTÓRIA




A História escrita dos hoje assim chamados ―ciganos‖ não vai além de um milênio. Um dos documentos mais antigos é de um monge grego segundo o qual, no ano de 1050, o imperador de Constantinopla (hoje Istambul, na Turquia), para matar uns animais ferozes, solicitou a ajuda de adivinhos e feiticeiros [...]

MOONEN, Frans. Anticiganismo e políticas ciganas na Europa e no Brasil, p. 9

Poeira, Cecília Meireles




“Por mais que sacuda os cabelos
por mais que sacuda os vestidos,
a poeira dos caminhos jaz em mim”.

Poeira, Cecília Meireles

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Projeto Kalinka - Ciganos na minha escola

  



Quando se apoia a participação popular nas universidades e a Educação que chega traz cidadania e respeito, o racismo perde a força.



AMSK/Brasil, junto com as Universidades, na construção de construções respeitosas.

sábado, 7 de fevereiro de 2015

CONSTRUINDO CIDADANIA



CONSTITUIÇÃO, CONVENÇÃO.169/OIT E CNE/CEB 3/2012 


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Constituição Federal de 1988, Art. 5º, I, Art. 206, Art. 210, I, § 1º do Art. 242, Art. 215 - O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional e Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico - culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico), que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros;

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 Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, Art. 2º, Inciso I, que afirma que os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade; Art. 27, Inciso I, que define que os programas e os serviços de educação destinados aos povos interessados deverão ser desenvolvidos e aplicados em cooperação com eles a fim de responder às suas necessidades particulares, e deverão abranger a sua história, seus conhecimentos e técnicas, seus sistemas de valores e todas suas demais aspirações sociais, econômicas e culturais; Artigo 31, que indica que deverão ser adotadas medidas de caráter educativo em todos os setores da comunidade nacional, e especialmente naqueles que estejam em contato mais direto com os povos interessados, com o objetivo de se eliminar os preconceitos que poderiam ter com relação a esses povos. Para esse fim, deverão ser realizados esforços para assegurar que os livros de História e demais materiais didáticos ofereçam uma descrição equitativa, exata e instrutiva das sociedades e culturas dos povos interessados;

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RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2012
Diário Oficial da União, Brasília, 17 de maio de 2012, Seção 1, p. 14.  

Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 14/2011, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 10 de maio de 2012:

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96); o Plano Nacional de Direitos Humanos de 2006; o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil, por meio do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º - As crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância deverão ter garantido o direito à matrícula em escola pública, gratuita, com qualidade social e que garanta a liberdade de consciência e de crença.

Parágrafo único - São consideradas crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância aquelas pertencentes a grupos sociais que vivem em tal condição por motivos culturais, políticos, econômicos, de saúde, tais como ciganos, indígenas, povos nômades, trabalhadores itinerantes, acampados, circenses, artistas e/ou trabalhadores de parques de diversão, de teatro mambembe, dentre outros.

Art. 2º - Visando à garantia dos direitos socioeducacionais de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância os sistemas de ensino deverão adequar-se às particularidades desses estudantes.
Art. 3º - Os sistemas de ensino, por meio de seus estabelecimentos públicos ou privados de Educação Básica, deverão assegurar a matrícula de estudante em situação de itinerância sem a imposição de qualquer forma de embaraço, preconceito e/ou qualquer forma de discriminação, pois se trata de direito fundamental, mediante autodeclaração ou declaração do responsável.

§ 1º - No caso de matrícula de jovens e adultos, poderá ser usada a autodeclaração.

§ 2º - A instituição de educação que receber matrícula de estudante em situação de itinerância deverá comunicar o fato à Secretaria de Educação ou a seu órgão regional imediato.

Art. 4º - Caso o estudante itinerante não disponha, no ato da matrícula, de certificado, memorial e/ou relatório da instituição de educação anterior, este deverá ser inserido no grupamento correspondente aos seus pares de idade, mediante diagnóstico de suas necessidades de aprendizagem, realizado pela instituição de ensino que o recebe. 

§ 1º - A instituição de educação deverá desenvolver estratégias pedagógicas adequadas às suas necessidades de aprendizagem.

§ 2º - A instituição de ensino deverá realizar avaliação diagnóstica do desenvolvimento e da aprendizagem desse estudante, mediante acompanhamento e supervisão adequados às suas necessidades de aprendizagem.

§ 3º - A instituição de educação deverá oferecer atividades complementares para assegurar as condições necessárias e suficientes para a aprendizagem dessas crianças, adolescentes e jovens.

Art. 5º - Os cursos destinados à formação inicial e continuada de professores deverão proporcionar aos docentes o conhecimento de estratégias pedagógicas, materiais didáticos e de apoio pedagógico, bem como procedimentos de avaliação que considerem a realidade cultural, social e profissional do estudante itinerante como parte do cumprimento do direito à educação.

Art. 6º - O poder público, no processo de expedição do alvará de funcionamento de empreendimentos de diversão itinerante, deverá exigir documentação comprobatória de matrícula das crianças, adolescentes e jovens cujos pais ou responsáveis trabalhem em tais empreendimentos.

Art. 7º - Os Conselhos Tutelares existentes na região deverão acompanhar a vida do estudante itinerante no que se refere ao respeito, proteção e promoção dos seus direitos sociais, sobretudo ao direito humano à educação.

Art. 8º - Os Conselhos da Criança e do Adolescente deverão acompanhar o percurso escolar do estudante itinerante, buscando garantir-lhe políticas de atendimento.

Art. 9º - O Ministério da Educação deverá criar programas, ações e orientações especiais destinados à escolarização de pessoas, sobretudo crianças, adolescentes e jovens que vivem em situação de itinerância.

§ 1º - Os programas e ações socioeducativas destinados a estudantes itinerantes deverão ser elaborados e implementados com a participação dos atores sociais diretamente interessados (responsáveis pelos estudantes, os próprios estudantes, dentre outros), visando ao respeito às particularidades socioculturais, políticas e econômicas dos referidos atores sociais.

§ 2º - O atendimento socioeducacional ofertado pelas escolas e programas educacionais deverá garantir o respeito às particularidades culturais, regionais, religiosas, étnicas e raciais dos estudantes em situação de itinerância, bem como o tratamento pedagógico, ético e não discriminatório, na forma da lei.

Art. 10 - Os sistemas de ensino deverão orientar as escolas quanto à sua obrigação de garantir não só a matrícula, mas, também, a permanência e, quando for o caso, a conclusão dos estudos aos estudantes em situação de itinerância, bem como a elaboração e disponibilização do respectivo memorial.

Art. 11 - Os sistemas de ensino, por meio de seus diferentes órgãos, deverão definir normas complementares para o ingresso, permanência e conclusão de estudos de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância, com base na presente Resolução.

Art. 12 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO APARECIDO CORDÃO

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

NOTA PÚBLICA

 

 NOTA PÚBLICA

ELECCIÓN DE CONANDA

"Frente Amplia, la victoria popular!"

Esta semana, el 16 de diciembre de 2014, se llevó a cabo en Brasilia las elecciones para cubrir las vacantes de la sociedad civil CONANDA - Consejo Nacional de los Derechos del Niño y del Adolescente, organismo público formulador y controlador de políticas de derechos humanos para niños, niñas y adolescentes en Brasil.

Bajo este escenario, se colocó la Frente Amplia por los Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes en Brasil, espacio de la articulación y movilización de las bases, originado a partir de una articulación de organizaciones críticas al “status quo” de los espacios de representación y de participación social, para formular una agenda para la ciudadanía de los niños a nivel nacional.

 El día 15, antes de la votación de la asamblea, la Frente Amplia celebró una reunión con los movimientos sin precedentes, grupos y organizaciones con el compromiso de consolidar esta nueva instancia de acción política en el ámbito de la infancia y de la juventud, cuya línea de acción es la participación popular, más allá de las representaciones institucionales.

La reunión aprobó la Carta de Principios (véase Facebook), y se hizo una lectura de la escena nacional, incluyendo la trayectoria de CONANDA.

A continuación se presentó una estrategia de participación popular para esta importante área de la democracia participativa en Brasil, consejos de derechos.

Este proceso electoral que obtuvo la marca de 138 entidades que requieren de inscripción para participar se debe a los esfuerzos de la Frente Amplia por los Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes en Brasil que en un proceso más amplio de la movilización popular, trajo representaciones de los movimientos negros, de la niñez y de los adolescentes discapacitados, gitanos, centros de defensa y los movimientos sociales para el proceso de disputa.

De este universo de las solicitudes de participación, la Comisión Electoral, con el apoyo de la mayoría de los consejeros no gubernamentales vinculadas al grupo religioso impidió la participación de 60 organizaciones, dejando fuera a los organismos históricos en la lucha por los derechos humanos en Brasil.

Como resultado, varias negociaciones se abrieron con reconocimiento de que se cometieron ilegalidades en el proceso de exclusión de entidades.

 Como no hubo el entendimiento de la Mesa Directora del CONANDA de la necesidad de postergar el proceso penal para rehacer el proceso de registro de entidades, la Frente Amplia por los Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes en Brasil apeló a los tribunales y entró con mandatos señalando la ilegalidad y arbitrariedad practicados en la Asamblea Extraordinaria de CONANDA en 8.12.

Este fue el escenario enfrentado y superado por la fuerza de la articulación de las bases populares de los derechos de los niños, niñas y adolescentes a nivel nacional, a veces llamado Frente Amplia por los Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes en Brasil.

En señal de protesta, como un gesto de solidaridad a las entidades que tuvieran sus aplicaciones negadas, la Frente Amplia por los Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes en el Brasil preparó un "grito de los excluidos".

El día de las elecciones, en un período de 3 minutos, cada Organización candidato presentó su historia institucional, haciendo una revisión de todo el proceso y pronunciando el nombre de una entidad eliminada. Inmediatamente después, todos de la Frente Amplia por los Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes en Brasil, corearon “¡Presente!”

Este hecho refleja el momento histórico que Brasil vive en la agenda social de los derechos de los niños, niñas y adolescentes en Brasil, donde se requiere una mayor y mejor participación social y popular en los espacios de los consejos de derechos. La victoria política se consolidó y se dirigió hacia la electoral.

La Frente Amplia por los Derechos de Niños, Niñas y Adolescentes en Brasil lograran elegir: Eje I - Redes y Movimientos: Federación Nacional de Síndrome de Down; Movimiento Nacional de Niñas y Niños de la Calle (CPNM); Movimiento Nacional de Derechos Humanos (MNDH). En el Eje II - Diversidad: UNEAFRO y Asociación Internacional Maylê Sara Kali. En el Eje III - Entidades: Aldeas Infantiles SOS de Brasil y ANCED.

A diferencia de nuestro movimiento, el grupo de entidades religiosas y relacionadas con el comercio eligieron: Eje II - CECUP y Asociación Lifewords Brasil. En el Eje III - Asociación Brasileña de Educación y Cultura / ABEC (Maristas), la Conferencia Nacional de Obispos de Brasil / CNBB, Provincia de San Juan Bosco / Salesianos, Central Única de los Trabajadores, la Federación Nacional de Empleados de beneficencia, religiosa y filantrópica, Federación Brasileña de las Asociaciones Cristianas de Jóvenes.

La tabla de entidades consolidadas electas muestra la victoria de un nuevo tiempo de participación popular que se puede traducir en la palabra cambio y todavía una fuerte demanda por obras desde el punto de vista de la diversidad.

Se comprobó en esta elección que las organizaciones religiosas ganadoras, que siguen con sus mandatos que ya duran décadas, usaron de mecanismos puramente electorales como el de poner varias entidades electoras vinculadas a la misma organización, por ejemplo, la CECUP como representante del Movimiento Negro y la Fundación Fe y Alegría como movimiento social.

El punto clave en este proceso fue la elección y definición de votación utilizado por este grupo. Votaron en entidades sin militancia histórica en Derechos Humanos. Posición que provocó el alejamiento de los movimientos e instituciones de la Frente Amplia. Para ser evidentes, organizaciones gremiales históricas, como la representación de la CUT que se alió con otros típicamente mercantiles y con la naturaleza doctrinal ultraconservadora, en contra de losprincipios históricos de los Trabajadores Unidos que siempre estuvo al lado de los procesos de transformación en la sociedad especialmente popular.

Lo que ocurre es que este “iluminismo” que se asentó en el Programa para los Derechos del Niño en Brasil, para hacer frente a un sistema histórico de representaciones conservadores y la naturaleza religiosa, mantenida por las principales partes interesadas en el ámbito de la Iglesia Católica y las entidades orientadas al campo de la educación privada, es sólo el comienzo.

Este resultado sólo se logró posible cuando se consolidó un pacto en el que el objetivo principal era cambiar, una nueva era de derechos y la participación popular, representada, por ejemplo, en la postura de entidades como la IDDH y CFESS que renunciaron a sus aplicaciones en nombre del proyecto político de amplia participación.

Además de otras organizaciones que conformaron este frente en la jornada electoral: Alana Institute, la Fundación Abrinq, Asociación Brasileña de Jueces y Fiscales y Defensores Públicos de la Infancia y Juventud / ABMP, Asociación de Magistrados / AMB, la Asociación de Apoyo a la Infancia y la adolescentes / AMENCAR, Asociación No Calle Nacional Infantil, Bar Consejo Nacional de Asociación, Consejo Federal de Psicología de la Adolescencia y el Movimiento de los Niños - MAC, Fuerza de la Unión, Educación Avante y Movilización Social.

Estamos atentos y conscientes de la enorme responsabilidad que contraemos con este hecho histórico. Entendemos y creemos que tenemos que celebrar este avance con atención y buscar fuerte en los próximos desafíos que se presentan. La formulación de una política pública de los derechos humanos de los niños y adolescentes, libres y democráticos; plural y diversa; popular y con respeto a las opiniones, la colocación de la ciudadanía de los niños y adolescentes como resultado de la historia y la visión de ribereños, afro descendientes, gayes, lesbianas, travestis, los ecologistas, los gitanos, los indios, los niños y niñas de la calle, entre otros, es nuestro desafío.

En este escenario, también colocar la reforma política del Estado, la comprensión de los consejos de derechos como un elemento clave de la participación popular.

Y así se hace la historia sin perdedores y ganadores, sólo la historia, ¡pues el Frente es Amplia, y es del pueblo!