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quinta-feira, 16 de julho de 2015

CONTINUE DO LADO DO BRASIL - DIGA NÃO A REDUÇÃO, DIGA NÃO AO GOLPE.

As três crises do governo Dilma

Por que vivemos uma onda tão intensa de reacionarismo, inconsequência, elitismo patronal e obscurantismo?


Francisco Fonseca*
 
Há enorme perplexidade entre os progressistas e a esquerda quanto à “crise política” que o país está vivenciando desde o início deste ano.

Há sensação generalizada de que não se sabe o que está acontecendo. Afinal, a presidente Dilma foi reeleita, contrariamente à vontade e ao esforço de poderosos interesses, caso do capital financeiro internacional, amplamente articulado ao rentismo interno; de frações poderosas do capital produtivo; da grande mídia privada; e de vastos segmentos das classes médias.

A vitória da presidente, e de seu partido, por diferença muito pequena, até o momento configura-se como de “pirro”, uma vez que a capacidade de garantir o que, desde a redemocratização, se chamou de “governabilidade”, por meio do “presidencialismo de coalizão”, não se aplica a cada dia que passa. Derrotas e mais derrotas no Congresso, particularmente na Câmara de Deputados, fazem do presidencialismo brasileiro um arremedo do que fora até o mandato anterior, uma vez que se esvai o “poder de agenda” do Executivo e sobretudo sua capacidade de usar seu poder de barganha e de pressão para obter seus objetivos, notadamente por meio do orçamento, da distribuição de cargos e de emendas parlamentares, de efetivação de obras, entre outros. Ressalte-se tratar de características basilares do sistema político brasileiro, e não de um governo particular como nos quer fazer crer a mídia golpista.

Vivemos, desde que a atual legislatura se iniciou, espécie de “parlamentarismo”, cuja marca é o reacionarismo, a inconsequência, o elitismo patronal e o obscurantismo em diversos âmbitos: direitos civis, reforma política, direitos sociais e trabalhistas, sem contar o arrivismo pueril. Uma plutocracia sem pudor, simbolizada na figura caricatural e obtusa de Eduardo Cunha – o novo “corvo” da vida política nacional, tal como o foi Carlos Lacerda, cujo concorrente nesse quesito é Aécio Neves –, torna-se predominante.

Como compreender esse fenômeno?


AS TRÊS CRISES DO GOVERNO DILMA

Aparentemente há três crises que ora se sobrepõem ora se complementam, mas que andam juntas, todas fundamentais para que compreendamos a quadra nacional:

1. A crise da aliança de classes

Como apontei em artigos anteriores neste Portal, a ampla aliança de classes, inaugurada pelo Governo Lula, chegou ao fim, mas o sistema político não foi reconfigurado para tanto. Em outras palavras, não apenas se esgotou o modelo de pactuação da renda com a ampliação econômica do mercado interno, via crédito e consumo, como sua expressão política, a coalizão de partidos no Congresso.

Tal crise da aliança de classes se expressa na reação: do rentismo; de setores produtivos com conexões no exterior; do patronato como um todo, sedento pela diminuição radical dos direitos dos trabalhadores; das classes médias arrivistas: velhas e novas; da mídia patronal e golpista; e de larga cepa de conservadores, nos âmbitos político, econômico e moral: conservadorismo que se se nutre de estruturas econômicas, caso, entre outros, da “bancada evangélica”.

A lógica de partilha econômica da riqueza – mesmo que assimétrica –, num contexto internacional promissor para a absorção dos commodities brasileiros e sem o enfrentamento dos grandes polos de poder, já havia dado sinais de esgotamento desde o primeiro Governo Dilma. Daí, inclusive, a pequena diferença eleitoral com o neoliberalismo do PSDB aecista.

É claro que uma tal crise não poderá ser compreendida pelos “analistas” políticos oficiais da grande mídia, tais como, entre inúmeros outros, os Mervais Pereira e tantos outros funcionários/ideólogos dos meios de comunicação, mais ou menos ferozes. Mas igualmente não poderá pelos inúmeros “comentaristas” de plantão que prestam serviço à grande mídia, com as exceções conhecidas. Tais comentaristas versam apenas sobre o “epifenômeno da superestrutura”, isto é, acreditam, alguns, e fingem acreditar, outros, que a crise é essencialmente “política”, isto é, do sistema político (suas regras e incentivos, para utilizar linguagem adotada). Nada há de interesses econômicos, de conflitos entre as classes sociais e suas frações (conceitos considerados ultrapassados), de disputas pelo orçamento, políticas públicas, financiamentos etc. Tudo se passa e se circunscreve aos partidos, aos políticos (personificação da vida política) e ao sistema político, como se esses não representassem nada e ninguém, e sim a si mesmos: velho mote do senso comum! Daí o epifenômeno da superestrutura. São convenientes à grande mídia, pois pretensamente emprestam “autoridade” a ela: daí sua exposição. Alguns são “inocentes úteis”; outros são interessados em nadar de acordo com a maré: confundem-se com, ou mesmo se tornam “jornalistas”, inclusive com benefícios materiais correspondentes; e outros atuam como intelectuais orgânicos da reação (Vilas, Pondés e outros porta-vozes da direita acadêmica).

A crise da aliança de classes, envernizada pela mídia e por seus asseclas como “problema político do Governo Dilma e do PT”, implica portanto a impossibilidade, num regime internacional de escassez, da continuidade da moderada partilha econômica, como se vinha realizando desde o primeiro Governo Lula. Mais ainda, com o esgotamento das políticas anticíclicas – que salvaram o país do roldão de 2008 – e, derivado desta, com o “pagamento da fatura”, claramente previsto, pela adoção dessas medidas, o espaço para a aliança de classes diminuiu fortemente.

O Sistema Político reverbera, em graus e formas distintos, esse esgotamento estrutural da aliança de classes. Eduardo Cunha e as bancadas “da bala, da bíblia e do boi”, como são chamadas, entre outras, são expressões desse esgotamento econômico. Logo, trata-se de epifenômeno, reitere-se, a análise dos partidos circunscritos a si, uma vez que canalizam interesses concretos, visões de mundo (inclusive simbólicas) e bases sociais. Mesmo uma declaração como a de Gilberto Kassab, quando da formação de seu partido, o PSD, de que este não seria “nem de direita, nem de centro, nem de esquerda” só faz sentido no contexto dos partidos tradicionais, da ordem, conservadores, que se nutrem do sistema político vigente como forma de canalizar interesses, por vezes fortemente orgânicos, por vezes mais fragmentados, mas sempre num espectro que privilegia o capital, as classes médias e a institucionalidade vigente. Nesse sentido, quaisquer reformas “radicais”, tais como taxação das grandes fortunas, reforma tributária progressiva, ampla reforma agrária, diminuição dos juros da dívida interna, ampliação dos gastos sociais, reforma da mídia, diminuição orçamentária do agronegócio em prol da agricultura familiar, efetivo controle social sobre o Estado, entre inúmeras outras proposições concretas que afetam o statu quo privilegiador dos grupos dominantes, são e serão vetadas por esses partidos, a começar pelo de Kassab.

Portanto, analisar as instituições – relação entre Executivo e Legislativo, sistema partidário e outras – à luz da sociologia política e da economia política é fundamental para o entendimento dessa crise, que também tem elementos institucionais e que poderão se complexificar ainda mais dependendo da posição a ser adotadas pelo STF, pelo TSE/TCU acerca de alguns temas centrais relacionados respectivamente às votações no Congresso e às contas do Governo Dilma. Paradoxalmente, mas não casualmente, processos, indícios vigorosos e contas dos Governos FHC não veem à tona, assim como de governos estaduais vigorosamente comprometidos com situações gravíssimas, caso do estado de São Paulo em relação aos escândalos Alstom, da crise hídrica e de um sem-número de indícios nunca investigados e fundamentalmente pouco divulgados.

Dessa forma, suplantar o epifenômeno é o primeiro passo para compreendermos a primeira, e estrutural, crise do Governo Dilma, que já dava sinais de exaustão há algum tempo: o definhamento da aliança de classes.


2. A crise institucional do Estado de Direito Democrático associada à mobilização das elites

Grande parte da perda de popularidade do Governo Dilma – elemento importante no tabuleiro de poder – advém da Operação Lava Jato. Trata-se de operação caracterizada como um conjunto de discricionaridades alarmantes, cujos personagens são um juiz de primeira instância (não se trata, portanto, de um órgão colegiado), com fortes ligações com o principal partido de oposição, o PSDB, cujo estado onde se situa o juiz Moro é governado por um governador que se orgulha de a polícia bater e humilhar professores. As discricionaridades praticadas pelo juiz Moro – o novo candidato a Joaquim Barbosa – referem-se à intimidação dos detidos, cuja detenção e soltura não obedecem a critérios jurídicos; à seletividade dos depoimentos; ao vazamento, igualmente seletivo para a grande mídia, de depoimentos sem qualquer comprovação, no contexto de toda forma de intimidação, reitere-se; à não observância da análise de possíveis provas e indícios atinentes à lógica do direito de defesa e sobretudo do distanciamento do que se chama – inadequadamente – de “opinião pública”, que é, na verdade, a opinião dos grupos dominantes. Todos esses elementos, entre muitos outros, colocam em questão no Brasil o Estado de Direito Democrático. Curiosamente a Operação Satiagraha, que feria de morte setores empresariais e o rentismo, fora anulada por ser considerada ilegal. Nem se cogita o mesmo destino à Lava Jato – embora haja inúmeros questionamentos à mesma –, dada a amplificação que obtém na mídia e pela audição alcançada, por meio desta, de largos setores sociais.

Já no julgamento do chamado “mensalão” observou-se, pelo STF, práticas semelhantes, sobretudo a obtusa teoria do “domínio do fato”, levada a cabo pelo guru do juiz Moro, o juiz Joaquim Barbosa. Este julgamento foi a primeira tentativa efetiva de varrer o PT e a esquerda do cenário político, algo que não ocorreu. A segunda tentativa, até agora exitosa, é justamente a Operação Lava Jato. Ambas são também expressão institucional, embora com mediações, do esgotamento da aliança de classes.

Já o papel da Polícia Federal, cuja unidade e comando foram perdidos há tempos, dá-se em sentido muito além de sua desejável independência. Trata-se de verdadeira facção, articulada ao juiz Moro, à mídia, aos partidos de oposição e às classes médias, uma vez que igualmente seletiva em suas investigações e sem critérios republicanos de ação. O fato de pessoas importantes aparecerem algemadas, mesmo que não apresentassem qualquer resistência ou mesmo terem se entregado, cujo objetivo é aparecerem na mídia com algemas é o símbolo da seletividade, do facciosismo e da pirotecnia. Setores da PF apresentam-se como peça importante da engrenagem do golpe, sendo o Ministro da Justiça e o Superintendente da mesma incapazes de deter seus elementos arbitrários, o que denota enorme fragilidade política do Executivo.

O fato de donos e executivos das empreiteiras terem sido presos não deve nos iludir. Não se trata da versão brasileira da “Operação Mãos Limpas” na Itália, cujas marcas foram a transparência, o critério e o republicanismo, de um lado, e de abnegação à causa do combate à corrupção, de outro. Ao contrário, trata-se de aparente pirotecnia, como dissemos – com enorme potencial de anulação ou de penas brandas em razão do cacife econômico e poder de pressão nos tribunais –, cujo objetivo é exterminar politicamente o Partido dos Trabalhadores e consequentemente pautas progressistas que, embora por meio da aliança de classes, foi levada adiante.

Esse conjunto de elementos coloca de fato em questão a institucionalidade democrática no país, até porque uma investigação verdadeira levaria de roldão todos os grandes partidos políticos no Brasil, uma vez que a lógica do sistema político é o financiamento ilegal de campanhas. Basta verificar o “engavetamento” – em larga medida efetivado pelo obscuro e de triste memória Geraldo Brindeiro – de casos como “Pasta Rosa”, “Emenda da Reeleição”, “Processo de Privatização”, “Banestado” – e, já no Governo Lula/Dilma, da ação dos grandes partidos (PT e PSDB incluídos) para liquidar a “CPI do Cachoeira”. Igualmente, casos como o “Mensalão Tucano”, e as vigentes “Operação Zelotes” e “HSBC” que estão, todos, no mesmo patamar de gravidade, com indícios fortíssimos de financiamento eleitoral, mas não têm a mesma vontade política de investigar (das instituições), de divulgar (da mídia) e de julgar (do STF).

É significativo que nos casos da “emenda da reeleição” e do “processo de privatização” não haja sequer processos abertos para investigar dois dos maiores escândalos de corrupção da histórica republicana. Se há o dever de investigar, e deve-se investigar, não se pode ser seletivo, discricionário e arbitrário. Estamos mais próximos dos processos kafkanianos do que propriamente republicanos!

Mas a contraparte da crise do Estado de Direito Democrático é a mobilização das classes médias e segmentos das elites econômica, política e intelectual em prol do impeachment da presidente Dilma e do extermínio do PT e das pautas progressistas. Tais elites, que se beneficiaram fortemente da ampliação do mercado interno (crédito e consumo), da política exterior diversificada e do desenvolvimento econômico e social como um todo, o que inclui a superação do crash de 2008, voltam-se fervorosamente contra a presidente, seu partido e sua principal liderança em razão do ódio de classes, ancorado no imemorial privilégio de classes havido no Brasil, e sequer superado, apenas amenizado.

Afinal, os governos petistas, mesmo que moderadamente, retiraram milhões da miséria; ampliaram gastos sociais, aprofundando o sistema de proteção social (não se deve esquecer do anímico Programa “Comunidade Solidária”, que essencialmente privatizou a questão social no pais, nos Governos FHC); inovaram ao criar políticas públicas sistêmicas, focalizadas e universais, para os mais diversos grupos sociais historicamente esquecidos, casos dos negros, das mulheres e de outras tantas “minorias”; contiveram parcialmente os ganhos do rentismo, consequentemente garantindo ganhos reais aos trabalhadores, por meio de reajustes reais do salário mínimo e do aumento da renda e do poder de compra, uma vez garantida a empregabilidade (como veremos mais abaixo). Inovaram igualmente nas formas de participação social.  

Mesmo que moderadamente – em nada parecido com o que ocorreu na Venezuela –, os governos petistas melhoraram a vida dos mais pobres, deixando, contudo, de lado – em termos orçamentários e simbólicos – as classes médias. Quanto ao orçamento, visto pelas políticas públicas, não seria possível diminuir impostos; em termos políticos, não faria sentido priorizar as classes médias, pois seria o mais do mesmo para um partido vindo da esquerda; simbolicamente, as elites e as classes médias superiores não aceitaram a inclusão social havida: cotas para pobres e negros na universidade e no serviço público, ocupação de espaços tidos como privilégio de classe, como a universidade (por meio de bolsas e outras formas de ingresso que não o vestibular), a inclusão por meio do transporte aéreo, a aquisição do automóvel e de outros bens de consumo duráveis. Em outras palavras, de um lado a inclusão pelo consumo e pelo acesso a posições de classe até então intocáveis, pelos pobres, e de outro o não privilegiamento de pautas das classes médias: ambos os movimentos turbinaram o ódio de classes.

A questão da corrupção – praticada por largos setores das classes médias e das elites e pela quase totalidade do sistema político –, fora vitaminada pela (seletiva e ilegal, reitere-se) “Operação Lava Jato” e pela militância insistente dos “aparelhos privados de hegemonia”: a mídia golpista. Tudo isso em meio à crise econômica internacional, que não foi suplantada desde 2008 (vide a crise da dívida na Grécia), e ao “pagamento da fatura” pela utilização das (importantes, reitere-se) “políticas anticíclicas”.

Essa combinação de fatores abriu o bueiro malcheiroso de onde saíram os preconceitos, os sentimentos de perda de privilégio, o ódio de classes. O fato de o Congresso Nacional ser composto, nesta legislatura, por uma maioria esmagadora de empresários e conservadores, em contraste à diminuição dos porta-vozes dos trabalhadores e de pautas progressistas, tem esse pano de fundo: uma base social minoritária, porém mobilizada e amplificada, como não se via desde 1963/1964. Paradoxalmente, as manifestações de junho de 2013, que nasceram originalmente de uma perspectiva progressista, foram rapidamente absorvidas, e sobretudo dirigidas, pelos conservadores. Isso significa que a direção do movimento de 2013 foi tomada pelas elites – o rentismo, o patronismo, o veto aos direitos sociais, trabalhistas e civis –, o que explica a rápida mudança de posição da mídia perante as manifestações, tendo à frente o inefável Arnaldo Jabor, face caricata dos taciturnos William Waaks e Merval Pereiras, entre muitos outros. Todos esses representantes desses grupos: o rentismo, o patronismo, as classes médias, o conservadorismo elitista.

O fato de os segmentos médios irem às ruas, convocados pela grande mídia e pelos neófitos e “inocentes úteis”, caso dos grupos intitulados “Revoltados OnLine”, “Brasil Livre” e “Vem pra Rua”, por sua vez abastecidos pelo juiz Moro e pela facção da PF, são ingredientes novos. Mais ainda, a perda de “governabilidade” implica não apenas a derrota do governo e do PT, mas sobretudo da agenda progressista. Em seis meses de atuação o Câmara de Deputados protagonizou verdadeira violência aos direitos civis, trabalhistas e políticos, algo intentado e não conseguido desde a redemocratização. Como numa engrenagem, tudo conflui e tudo conspira.

Ao poder Executivo tem faltado capacidade de direção e reação, no encurtado espaço que possui nesse momento, mas há ainda formas de reação: temas que retomaremos no próximo artigo.

3. A crise econômica

Como afirmamos, a crise econômica é internacional. Trata-se de crise de acumulação do capitalismo rentista e de captura do Estado, notadamente nos EUA e na Europa, pelo rentismo. Não sem sentido o “Ocuppy Wall Street” afirmara que “Nós Somos 99%”. Também não por acaso 50% da riqueza mundial está concentrada nas mãos de 1% dos mais ricos do planeta.

O Brasil conseguiu não ser tragado por essa crise por ter adotado, corretamente, como apontamos, políticas anticíclicas: último sopro da aliança de classes. Contudo, tais políticas têm prazo de validade, que venceram, o que explica em grande parte o desfazimento da referida aliança.

Devido à consolidação do mercado interno, à capacidade produtiva mantida e ampliada pelos Governos Lula e Dilma (caso dos setores petrolífero, marítimo e da construção civil, entre outros), às políticas sociais mantidas, ampliadas e criadas, e à recuperação, mesmo que lenta, da economia mundial, tudo indica que sairemos da crise com relativa brevidade, mas sem a mesma capacidade distributiva anterior.

Num certo sentido e paradoxalmente a crise econômica é o menor dos problemas, embora amplificada como das maiores.

A questão é saber se teremos tempo e qual o espaço de manobra que os efeitos positivos do arrefecimento econômico produzirão nos grupos mobilizados à direita, de um lado, e nos movimentos sociais, no PT e no governo, de outro, objeto de análise do próximo artigo.

Deve-se notar, como bem afirmou Silvio Caccia Bava, que:
O governo federal, adotando políticas contracíclicas para garantir o dinamismo da economia brasileira diante da crise internacional, em 2009 reduziu a taxa Selic; em 2010 sofreu pressões para aumentá-la novamente; em 2011 retomou a política de baixar os juros. Como consequência, 2014 apresentou o menor superávit primário desde 1999, ou seja, a menor remuneração para os rentistas. O setor rentista também se sentiu ameaçado com a ação dos bancos públicos – Caixa e BNDES, especialmente –, que aumentaram o crédito, baixaram os juros e ganharam mercado. Os bancos públicos, de 35% do mercado que detinham em 2009, chegam a 55% em 2015. O congelamento dos preços da gasolina e da eletricidade tem o mesmo sentido, de preservar a capacidade de compra das pessoas e manter o dinamismo do mercado interno, e também contrariou interesses das empresas concessionárias.

Como consequência dessas políticas, o grande empresariado e o setor financeiro se uniram contra a redução da rentabilidade do rentismo, contra as políticas anticíclicas, contra o governo Dilma. Isso se expressou nas eleições de 2014 e nas tentativas de desestabilização política que continuam até hoje.

A estratégia defendida pelos governos do PT, de promover um impacto “keynesiano” de estímulo da economia pelo lado da demanda, de preservação do emprego, pode ser observada na distribuição entre renda do trabalho (salários, pensões, aposentadorias) e renda do capital (lucros, juros, aluguéis e renda da terra) nas contas nacionais. A participação da renda do trabalho no PIB era de 35% em 2003; em 2013, foi de 47%. O rentismo disputa a retomada de parcela maior da renda nacional, travando, com isso, o impacto esperado das políticas contracíclicas e o desenvolvimento do país (Le Monde Diplomatique Brasil, Editorial, Edição 93 - Abril 2015).

Em outras palavras, a crise econômica ganhou contornos políticos – apressando o fim da aliança de classes, que já se mostrava insustentável – e expressa a reação das elites contra a distribuição, mesmo que incremental, da renda, como demonstra o editorial do Le Monde. Nesse sentido, as elites (patronato como um todo, particularmente o rentismo e as classes médias, tradicionais e ascendentes), envernizadas pelo discurso, simbologia e práticas da direita, encontraram oportunidade inédita de destruir lideranças petistas (a presidente Dilma, mas sobretudo Lula), varrer eleitoralmente o PT, e notadamente fazer retroagir pautas e políticas públicas progressistas, além de impor o conservadorismo, o elitismo e o patronato. Eduardo Cunha é apenas a expressão política desse conjunto de fatores estruturais e estruturantes. Logo, sem análises estruturais, articuladas às instituições e percepções simbólicas, permaneceremos na ilusão do epifenômeno da superestrutura!


Saídas

As saídas são, aparentemente, três nesse momento: 1) a defesa da legalidade, isto é, o NÃO AO GOLPE (propagado pelas elites econômicas e pelas classes médias, pelo PSDB e por setores do Parlamento, pela mídia e por setores do Judiciário), cuja defesa deve ser do Governo, do STF e da sociedade organizada cujos valores são democráticos; 2) a mobilização popular em torno das pautas progressistas e o enfrentamento do “fascismo cotidiano” da direita: nas ruas, na mídia, do debate público; 3) o protagonismo do Poder Executivo, que necessita “sair das cordas” urgentemente. Para tanto, a mudança imediata dos ministros da Justiça e da Casa Civil (e, em breve o da Fazenda), e no comando na Polícia Federal, além da entrada de figuras como Tarso Gerno e outros estrategistas no governo, são tarefas fundamentais...que serão analisadas no próximo artigo.

A oportunidade golpista das elites conservadoras poderá ser desfeita, mas é necessário compreender o fenômeno que rapidamente se formou e, paralelamente, agir com extrema rapidez. Simplesmente o que está em jogo é o governo democraticamente eleito, o PT, os direitos civis, políticos e sociais e a democracia!

A polarização ao “estilo Venezuela”, iniciada pela direita – leia-se elites que romperam o pacto de aliança de classes –, poderá nos levar ao desfecho ao “estilo Paraguai” que, por meio de um “golpe branco”, retirou do poder um presidente democraticamente eleito, Fernando Lugo. Tudo isso, no Brasil, envolto num ambiente processual kafkaniano!

É possível, e um dever – de todos os democratas e progressistas – reagir, por meio da compreensão do fenômeno da crise e da defesa do Estado de Direito Democrático e Social!

*Professor da FGV/Eaesp e PUC/SP

Essa matéria foi copiada na íntegra e seus crédito estão acima mencionados. AMSK/Brasil

sexta-feira, 10 de julho de 2015

RITA IZSÁK, ESPECIALISTA DA ONU SOBRE QUESTÕES DAS MINORIAS APRESENTA A SITUAÇÃO DOS ROMANI (CIGANOS) DO BRASIL


A relatora especial da ONU sobre questões das minorias, Rita Izsák, apresentou no dia 15 de junho de 2015 ao Conselho de Direitos Humanos na Assembleia Geral da ONU, 29ª Sessão, Tema 3 da Ordem do Dia que trata da Promoção e proteção de todos os direitos, direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e direitos culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento, o relatório especial sobre a situação dos Ciganos da Europa e da América Latina.
“Na América Latina, a discriminação contra os ciganos foi importada com a migração Europeia, e os estereótipos negativos continuam presentes hoje, com relatos de que muitos ciganos não falam Romani em público por medo de discriminação ou represália. Em suas observações finais, o Comitê de Direitos Humanos e o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial notaram suas preocupações sobre a ocorrência generalizada de crimes de discriminação contra os ciganos no Brasil, incluindo os crimes racistas, e a falta de aplicação das disposições legais nacionais relevantes em casos envolvendo vítimas Romani”, destaca Rita Izsák.
Em seu relatório, Rita Izsák salienta as recomendações da ONU ao Brasil descritas na CERD/C/64/CO/2 de 28 de abril de 2004, e CCPR/C/BRA/CO/2 de 1 de dezembro de 2005, e a importância dos Estados Membros inserir em suas políticas locais estratégias de inclusão social que contemplem projetos não apenas do assistencialismo a erradicação da pobreza, mas sim estabelecer estratégias que possam contemplar a proteção e promoção de identidade, linguagem e cultura cigana, bem como garantias a sua dignidade e igualdade e participação política efetiva.
A AMSK considera o relatório importante instrumento de fortalecimento a nossa luta pela implementação de políticas públicas de defesa dos direitos humanos dos Povos Romani do Brasil, pois apresenta diretrizes para inclusão social claras e exequíveis, dentre as quais a de adotar medidas para combater a discriminação, hostilidade contra os ciganos e exposição à violência, e garantir o pleno exercício dos direitos humanos dos Romani superando a abordagem baseada na pobreza.

AMSK/Brasil

segunda-feira, 6 de julho de 2015

GOLPE! MANOBRA POLÍTICA GARANTE APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

30 de junho de 2015. Amplos setores da sociedade civil se mobilizaram para dizer não à PEC 171/1993 que reduz a maioridade penal. Sendo uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC necessitaria de 3/5 dos votos do total de 513 deputados e deputadas que compõem o Plenário da Câmara dos Deputados, ou seja, 308 votos. Na noite de 30 de junho, terça-feira, a proposta conseguiu 303 votos. Comemoramos! E muito! Mas por pouco tempo. Em uma manobra regimental, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, colocou em votação um texto alternativo - uma emenda aglutinativa - muito semelhante ao texto que havia sido derrotado. Com essa manobra, na madrugada do dia 2 de julho o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal por 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções.


Neste semana, deputados e deputadas de diferentes partidos políticos - PT, PMDB, PPS, PCdoB, PSOL e PDT - juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmaram que, caso a matéria seja aprovada no Senado Federal, eles entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, considerando que a manobra utilizada pelo Deputado Eduardo Cunha fere o Artigo 60, parágrafo 5º da Constituição Federal, que veda a nova votação de matéria rejeitada.

Uma série de análises regimentais sobre a manobra do Presidente de Câmara já foram feitas, e providências internas para reverter esta situação na Câmara dos Deputados já estão sendo tomadas. Para além disso, precisamos refletir sobre o que está ocorrendo em nosso país e sobre os danos à democracia que este processo tem causado.

Os regimes democráticos são, por definição, um espaço de convivência de diferentes concepções ideológicas e de pluralidade de posicionamentos políticos. Disputas ideológicas fazem parte desse cenário, é de sua natureza que elas ocorram. Porém, para jogar o jogo democrático, é necessário, de antemão, aceitar suas regras, ou seja, aceitar que ao entrar em uma arena de disputa se pode ganhar ou perder. E o ganhar e o perder, neste caso, são fruto de discussões, de construção de alianças e de consensos, ainda que provisórios... Muito bem, essas são as regras.

O que temos assistido recentemente no Brasil é a tentativa de afirmação de um posicionamento político, de uma concepção ideológica, que fere as regras do jogo democrático. Isso tem ocorrido em várias cearas, e o tema da redução da maioridade penal é uma delas, mas não a única. É, certamente, uma das mais graves pois atinge a infância e a juventude, e reforça dinâmicas racistas e padrões de exclusão social ainda fortemente presentes em nossa sociedade.

Nas últimas semanas, temos nos deparado, em diferentes espaços, com posicionamentos que revelam um enorme e indisfarçado incômodo de determinados setores da sociedade brasileira com o processo de inclusão social, distribuição de poder e participação política de segmentos historicamente excluídos. A onda conservadora está crescendo e é uma reação - reação a um processo de construção de uma sociedade mais igualitária, mais equitativa.

Precisamos acompanhar este processo com atenção e nos posicionar. Em tempos de redução de direitos, não podemos cruzar os braços e aguardar para esboçar uma reação apenas quando esta onda bater à nossa porta. Neste momento, são as crianças e jovens de nosso país que estão sendo afetados - especialmente os negros, os pertencentes a minorias étnicas e aqueles em situação de pobreza. Em breve, outros grupos o serão...

Este é um tempo de tomada de posições. Não podemos nos omitir!


VAMOS DIZER NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 
AO PROCESSO DE DIMINUIÇÃO DE DIREITOS!

NENHUM DIREITO A MENOS!



domingo, 5 de julho de 2015

O ECA SOFREU UMA TENTATIVA DE ROUBO, MAS PASSA BEM E CONVIDA VOCÊ PARA SUA FESTA DE ANIVERSÁRIO DIA 13/07. ELE AGORA É ADULTO E FAZ 25 ANOS (DO ECA)


Assim que ele nasceu, foi batizado; é claro. Chamaram de ECA - nasceu um príncipe, uma princesinha dos direitos, tinha a função de governar soberan@; tentaram acabar com el@, do mesmo jeito que aquela bala perdida atingiu a mãe de um pequeno recém nascido no morro. Ufa, graças todos se salvaram.

Hoje, já aos 25 anos, querem dar outro golpe. Não querem que o ECA sobreviva.
Em tempos de redução absurda de direitos, onde o parlamento brasileiro dá pedaladas fiscais, delegados de bons costumes como no século passado ganham vida; moralistas de plantão se colocam como modelos de virtudes e tudo pode ser destruído e nenhum direito pode estar de fato garantido.

Só nos resta um convite:

VAMOS PRA RUA NO DIA 13 DE JULHO.


Dia 13 de julho;
vai pra rua brincar;
vai mostrar pra essa gente;
que um dia você foi criança;
que os adultos de hoje, crianças de ontem;
foram protegidos pelo ECA;

o mesmo que tentam anular hoje.
CriANça tem direitos,
e quem não gosta de criança ...

OU É RUIM DA CABEÇA OU DOENTE DAS IDÉIAS.

AMSK/Brasil

171 - O ESTELIONATO CONTRA O BRASIL


E segue o assalto a mão armada, a luz do dia e perpetrada por quem deveria a priori fazer leis para nos proteger.
Os Membros do Ministério Público da Infancia e da Juventude, VEM POR MEIO DESTA NOTA ALERTAR OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E A TODA A POPULAÇÃO.

SE NÃO PROTEGERMOS NOSSAS CRIANÇAS, PODEMOS DAR ADEUS AO FUTURO.