VACINAR NO SUS É UM DIREITO DE TODAS E TODOS E UM DEVER DO ESTADO

 


A AMSK/Brasil subscreve a Nota Pública da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO contra o negacionismo e a necropolítica do governo brasileiro ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Vacinar no SUS é um Direito de Todas e Todos e um Dever do Estado

Neste momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de Covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa doença –, é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com equidade. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a Covid-19.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina.

Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.

Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para atingirmos este objetivo. As vacinas, objetos dos acordos de compra e transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e AstraZeneca, devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País sob a coordenação do PNI.

Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a Covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.

Assim, causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.

No Reino Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à vacina contra a Covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não permitir que vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos enquanto uma grande parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema Nacional de Saúde (NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.

Consequências nefastas da venda de vacinas contra a Covid-19 por clínicas privadas, como as destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo social brasileiro:

·         Num momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renuncia-se ao seu potencial para vacinar a população brasileira com equidade, efetividade, eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado setor privado de saúde.

·         O detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância para o monitoramento de eventos adversos, de grande importância principalmente no caso das vacinas contra a Covid-19 com aprovação pelas agências reguladoras em prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou mesmo se inviabilizam.

·         O aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem tomar as duas doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas vacinadas no setor privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da vacinação.

A sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população. A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.

#VacinaçãoJÁ #VacinaparaTodaseTodos #VacinaçãoSomentenoSUS #BrasilprecisadoSUS

Entidades signatárias:

Amigos Múltiplos pela Esclerose – AME

Articulação Brasileira de Gays, Bissexuais e Homens Trans – ARTGAY

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

Articulação Nacional de Luta contra a Aids – ANAIDS

Articulação Nacional dos Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – Aneps

Associação Brasileira do Autismo – ABRA

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

Associação Brasileira de Educação Médica – Abem

Associação Brasileira de Enfermagem- ABEn Nacional

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss)

Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO

Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia – ABMMD

Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN

Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Associação Brasileira de Lésbica

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato

Associação Brasileira de ONGs – ABONG

Associação Brasileira Rede Unida – Rede Unida

Associação Brasileira Superando o Lúpus

Associação de Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina – ADEVOSC

Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB

Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

Ayomidê Yalodê Coletivo de Mulheres Negras

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes

Coletivo Adelaides, feminismos e saúde

Coletivo Voz Materna

Coletivo Sobre Elas de Santiago/RS

Confederação de Mulheres do Brasil – CMB

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – CONTRAF BRASIL

Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS

Conselho Federal de Enfermagem – COFEN

Conselho Federal de Nutricionistas – CFN

Conselho Federal de Serviço Social- CFESS

Conselho Nacional de Saúde – CNS

Conselho Regional de Nutrição da 9ª região – CRN9

Espaço Feminista Uri Hi

Federação Brasileira de Apoio a Saúde da Mama – FEMAMA

Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO

Federação Nacional da Pestalozzi

Federação Nacional dos Enfermeiros- FNE

Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar

Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN

Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI

Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros-FONATRANS

Fórum de Mulheres do Mercosul

Grupo de Mulheres Felipa de Sousa

Grupo de Mulheres Quilombolas Engenho da Ponte – Santo Amaro- BA

Ilê Asè Olodumaré

Ilê Axé Omo Ijá

Ilê Axé Araká

Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa

Instituto Oncoguia

Liga Brasileira de Lésbicas- LBL

Marcha Mundial de Mulheres – MMM

Movimento de Mulheres Negras da Floresta

Movimento Brasileiro de Redução de Danos – MBRD

Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase – Morhan

Movimento dos Portadores de Esclerose Múltipla – MOPEM

Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP

Movimento Nacional População em Situação de Rua – MNPR

Mulheres Negras no Combate à Violência

Nova Central Sindical dos trabalhadores – NCST

Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC

Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB

Quilombo Rio dos Macacos

Rede de Mulheres Negras da Bahia

Rede Feminista de Saude e Direitos Reprodutivos RFS

Rede Lai Lai Apejo

Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA

Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras- Candaces

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+ Brasil

Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SINASUS

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind-REDE/BH

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC

União Brasileira de Mulheres – UBM

União de Negros pela Igualdade – UNEGRO

União Geral dia Trabalhadores – UGT

União da Juventude Socialista – UJS

União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT

US Network for Democracy in Brazil

 


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