A AMSK/Brasil subscreve a Nota Pública da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO contra o negacionismo e a necropolítica do governo brasileiro ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Vacinar
no SUS é um Direito de Todas e Todos e um Dever do Estado
Neste
momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de
Covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa doença –,
é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com equidade. A
equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como
requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida
igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a
Covid-19.
O
Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um
histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de
âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e
adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no
acesso efetivo e seguro da população à vacina.
Devido à
magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população
e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o
Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em
critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.
Somente o
SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população
brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de
biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para
atingirmos este objetivo. As vacinas, objetos dos acordos de compra e
transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e
AstraZeneca, devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País sob
a coordenação do PNI.
Numa
sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é
moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso
preferencial à vacinação contra a Covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base
em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível,
portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio
da compra de vacinas em clínicas privadas.
Assim,
causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas privadas
negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em desenvolvimento na
Índia pelo laboratório Bharat Biotech.
No Reino
Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à vacina
contra a Covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não permitir que
vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos enquanto uma grande
parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema Nacional de Saúde
(NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.
Consequências
nefastas da venda de vacinas contra a Covid-19 por clínicas privadas, como as
destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo social brasileiro:
·
Num
momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renuncia-se ao seu
potencial para vacinar a população brasileira com equidade, efetividade,
eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado setor privado de
saúde.
·
O
detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância para o
monitoramento de eventos adversos, de grande importância principalmente no caso
das vacinas contra a Covid-19 com aprovação pelas agências reguladoras em
prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou mesmo se inviabilizam.
·
O
aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem tomar as duas
doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas vacinadas no setor
privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da vacinação.
A
sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A abertura
da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da
pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao
prolongamento da circulação do vírus na população. A mercantilização da vacina
não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e
solidário.
#VacinaçãoJÁ
#VacinaparaTodaseTodos #VacinaçãoSomentenoSUS #BrasilprecisadoSUS
Entidades
signatárias:
Amigos
Múltiplos pela Esclerose – AME
Articulação
Brasileira de Gays, Bissexuais e Homens Trans – ARTGAY
Articulação
Brasileira de Lésbicas – ABL
Articulação
Nacional de Agroecologia – ANA
Articulação
Nacional de Luta contra a Aids – ANAIDS
Articulação
Nacional dos Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – Aneps
Associação
Brasileira do Autismo – ABRA
Associação
Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação
Brasileira de Educação Médica – Abem
Associação
Brasileira de Enfermagem- ABEn Nacional
Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss)
Associação
Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO
Associação
Brasileira de Imprensa – ABI
Associação
Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia – ABMMD
Associação
Brasileira de Nutrição – ASBRAN
Associação
Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação
Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação
Brasileira de Lésbica
Associação
Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato
Associação
Brasileira de ONGs – ABONG
Associação
Brasileira Rede Unida – Rede Unida
Associação
Brasileira Superando o Lúpus
Associação
de Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina – ADEVOSC
Associação
de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
Associação
Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil
Associação
Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
Ayomidê
Yalodê Coletivo de Mulheres Negras
Centro
Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Coletivo
Adelaides, feminismos e saúde
Coletivo
Voz Materna
Coletivo
Sobre Elas de Santiago/RS
Confederação
de Mulheres do Brasil – CMB
Confederação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – CONTRAF
BRASIL
Confederação
Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Confederação
Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares –
CONTAG
Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS
Conselho
Federal de Enfermagem – COFEN
Conselho
Federal de Nutricionistas – CFN
Conselho
Federal de Serviço Social- CFESS
Conselho
Nacional de Saúde – CNS
Conselho
Regional de Nutrição da 9ª região – CRN9
Espaço
Feminista Uri Hi
Federação
Brasileira de Apoio a Saúde da Mama – FEMAMA
Federação
Interestadual dos Odontologistas – FIO
Federação
Nacional da Pestalozzi
Federação
Nacional dos Enfermeiros- FNE
Federação
Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Federação
Nacional dos Nutricionistas – FNN
Federação
Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Fórum
Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros-FONATRANS
Fórum de
Mulheres do Mercosul
Grupo de
Mulheres Felipa de Sousa
Grupo de
Mulheres Quilombolas Engenho da Ponte – Santo Amaro- BA
Ilê Asè
Olodumaré
Ilê Axé
Omo Ijá
Ilê Axé
Araká
Instituto
de Direito Sanitário Aplicado – Idisa
Instituto
Oncoguia
Liga
Brasileira de Lésbicas- LBL
Marcha
Mundial de Mulheres – MMM
Movimento
de Mulheres Negras da Floresta
Movimento
Brasileiro de Redução de Danos – MBRD
Movimento
de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase – Morhan
Movimento
dos Portadores de Esclerose Múltipla – MOPEM
Movimento
Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP
Movimento
Nacional População em Situação de Rua – MNPR
Mulheres
Negras no Combate à Violência
Nova
Central Sindical dos trabalhadores – NCST
Observatório
de Políticas Públicas – OPP/UFC
Organização
Nacional de Cegos do Brasil – ONCB
Quilombo
Rio dos Macacos
Rede de
Mulheres Negras da Bahia
Rede
Feminista de Saude e Direitos Reprodutivos RFS
Rede Lai
Lai Apejo
Rede
Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
Rede
Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras- Candaces
Rede
Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Rede
Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+ Brasil
Sindicato
dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SINASUS
Sindicato
dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte –
Sind-REDE/BH
Sociedade
Brasileira de Bioética – SBB
Sociedade
Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa
Sociedade
Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
União
Brasileira de Mulheres – UBM
União de
Negros pela Igualdade – UNEGRO
União
Geral dia Trabalhadores – UGT
União da
Juventude Socialista – UJS
União
Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT
US Network
for Democracy in Brazil