NOTA PÚBLICA DA SCJP/CNBB DE REPÚDIO AO CENÁRIO DE RETROCESSOS DOS DIREITOS SOCIAIS EM CURSO NO BRASIL
A Comissão
Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos
referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, emitiu Nota Pública manifestando preocupação com o cenário de retrocessos dos
direitos sociais em curso no Brasil, onde repudia a PEC 241/2016, e reafirma a
solidariedade com os movimentos sociais e o encorajamento para que as Pastorais
Sociais manifestem-se “na defesa das conquistas sociais garantidas na
Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da
década de 1980”.
Para
os bispos, essas propostas do novo regime fiscal "colocam em risco os
direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos". A
entidade religiosa diz ainda que "não é justo que os pobres paguem essa
conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise".
Leia a
nota na íntegra:
Nota
da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
SCJP -
Nº. 0683 /16
"Nenhuma
família sem casa,
Nenhum
camponês sem terra,
Nenhum
trabalhador sem direitos,
Nenhuma
pessoa sem dignidade".
Papa
Francisco.
Nós,
Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e
bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016,
manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos
sociais em curso no Brasil.
Entendemos
que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino
Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda
Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as
políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo
brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.
Em
sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as
contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais
pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto
outros setores continuam lucrando com a crise.
Afirmamos
nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores
e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as
propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos
direitos da população.
Encorajamos
as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações
populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal
de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não
desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!
Com
compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: "Eles vendem
o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça
dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível" (Am
2,6-7).
O
Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com
Maria cantamos a grandeza de Deus que "derruba os poderosos de seus tronos
e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos
vazias" (Lc 1, 51s).
Brasília,
19 de Outubro de 2016.
Dom
Guilherme Werlang
Bispo
de Ipameri - GO
Presidente
da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
Fonte de notícia: Não é justo que só os
pobres paguem as contas