O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.
Após dois anos de discussões no Congresso Nacional o texto final do Marco Legal da Primeira Infância foi finalmente aprovado, sem ressalvas, pela presidente Dilma Rousseff no dia 8 de março de 2016. Com a publicação da lei o Brasil se tornará o primeiro País da América Latina a reconhecer a importância da criança e valorizar a primeira fase da vida.
POR QUE DEVE EXISTIR UM MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA?
- Uma sociedade que se preocupa com seu futuro, é uma sociedade que investe no desenvolvimento de suas crianças.
- Diversos estudos científicos têm comprovado que os seis primeiros anos de vida da criança, incluindo a gestação, são cruciais para o desenvolvimento do adulto que ela irá se tornar.
- Dessa forma, para termos uma sociedade com maior igualdade de oportunidades, é imprescindível que nossas leis e políticas públicas dediquem especial atenção aos primeiros anos de vida.
A AMSK/Brasil, apoia essa idéia, apóia essa construção e ajuda a garantir um futuro e um presente mais digno para as nossas crianças.
A AMSK/Brasil, faz parte da Rede Nacional da Primeira Infância. http://primeirainfancia.org.br/