A matéria
saiu no JORNAL DO COMÉRCIO (CÂMARA DE DEPUTADOS
24/02/2015 - 14h11min ), e faz a gente pensar, mesmo que de
forma simples e sem grandes PRETENSÕES; assuntos que podem mudar a vida de
muitos, especialmente daqueles que são historicamente renegados ao
esquecimento, pelos poderes públicos e pela política que esconde debaixo do
tapete aquilo que não consegue compreender, vivenciar ou mesmo ser.
E gente, isso não tem a ver com
partido político não viu ... quando se ganha direitos, se alcança dignidade e
isso incomoda muita gente.
Ponto 1 – Quem são os chamados, nomeados e incluídos
na alteração que alguns setores da sociedade brasileira propõem de redução da maioridade
penal?
Ponto 3 – Porque não se falou em Educação, condições dignas de recuperação dos presos? E educação dos policiais e melhores condições de salário para eles, enquanto profissão?
Ponto 4 – Onde nasce o problema? Quem financia o problema?
Ponto 5 – É fato que não terão dúvida alguma em
atirar, matar, prender, NEGROS, POBRES, GAYS, CIGANOS OU QUALQUER OUTRA PESSOA
OU INDIVÍDUO QUE NÃO SE ENCAIXE NO MODELO PADRÃO DE CONDUTA ... E QUE MODELO É
ESSE? VOCÊ SABE SE VOCÊ OU SEU FILHO SE APLICAM A ELE?
Ponto 6 – "Na Europa e na América do Norte, bem como na
América do Sul, o menor é responsabilizado. Países como Alemanha, Espanha e
França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e
13 anos." COMPARAR É BRINCADEIRA. Não temos sistema educacional e nem de
formação para isso, basta ver o grau de corrupção que assola e sempre assolou
nosso país.
Culpabilizar O JOVEM E O ADOLESCENTE como se o
resto do país e deles mesmos, fossem o supra sumo do exemplo é hilário, se não
fosse antes, extremamente preocupante.
Sem falar nos CADASTROS DE FOTOGRAFIAS que jamais
deixaram de existir nas delegacias, a fim de identificarem menores infratores
antecipadamente.
As coisas precisam mudar, mas o país precisa
acordar, senão, manifestações pacíficas, de jovens, como as que ocorreram em
2013, serão o estopim para revoluções nos tempos atuais, guerra civil instalada
e que vão atingir de cheio, policiais mal pagos e mal preparados, crianças
inocentes, a classe pobre e marginalizada desse país e um judiciário que parou
no tempo, sem garantia de direitos e sem exigir o cumprimento da nossa
soberania.
Cumpra-se a Constituição Brasileira, para que, ao invés
de construirmos mais cemitérios e penitenciárias tenhamos condição de construir
mais escolas, mais dignidade, mais justiça e trabalho para todos.
Enquanto isso, se você for esposa de algum deputado federal, faça as malas e
venha passar uns dias em Brasília; é de graça, não paga nada. MAS ISSO PODE.
AMSK/Brasil
“Bancada da bala” da Câmara defende fim da
maioridade penal sem limite de idade”.
Agência O
Globo
A bancada da bala está de volta. Renovada e mais
forte. O grupo já fez sua primeira reunião na Câmara e listou as suas metas.
Uma das prioridades será aprovar o fim da chamada maioridade penal, hoje em 18
anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas eles não
querem mais reduzir para 16 ou 14 anos. Defendem o fim de qualquer limite
mínimo de idade para responsabilizar criminalmente uma criança e adolescente
que comete algum delito.
"A sociedade Brasileira tem assistido o crime
organizado aliciar menores para prática de crimes bárbaros. Adolescentes de 12,
14 e 16 anos são utilizados como testa de ferro dessas organizações. Temos
visto adolescentes de 17 anos praticarem latrocínio e ao completar 18 anos são
postos em liberdade. Essa situação absurda não existe em nenhum local do mundo.
Os falsos defensores de direitos humanos não adotam esses menores, não fazem
abrigos para acolhê-los por meio de suas ONGs, mas querem deixá-los nas ruas se
drogando e matando" disse o deputado Alberto (DEM-DF), da Polícia Militar,
parlamentar mais votado no Distrito Federal, completando:
"Na Europa e na América do Norte, bem como na
América do Sul, o menor é responsabilizado. Países como Alemanha, Espanha e
França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e
13 anos."
O deputado lança nesta terça a nova composição da
Frente Parlamentar da Segurança Pública. O nome oficial da bancada da bala,
denominação que o agrada.
"Eu gosto do nome bancada da bala" disse
Fraga, na primeira reunião do grupo, há duas semanas.
O Delegado Waldir (PSDB-GO), da Polícia Civil, com
a maior votação no seu estado e foi eleito com o número 4500, "45 do
calibre do revólver e 00 da algema", seu slogan de campanha, também não
quer limite mínimo para punição a menores.
"Essa discussão está ultrapassada. O melhor
modelo é o americano e o inglês. Se o jovem tem o conhecimento que a conduta é
ilícita, responde por essa conduta. Não interessa a idade. Não se vê nesses
países manifestação do pessoal dos direitos humanos porque um adolescente foi
preso se matou uma ou duas pessoas" disse Waldir.
A bancada pretende ainda restringir os benefícios
dos presos e acabar com os "saidões", quando os presos ganham direito
a passar alguns dias fora da prisão em datas especiais, como o Natal, e até o
fim das visitas íntimas. Outra proposta é reduzir a burocracia e facilitar o acesso
ao porte de arma. E ainda querem fazer a maioria na Comissão de Direitos
Humanos e eleger um de seus representantes presidente desse colegiado.
Com uma representação nunca tida antes - 21
deputados são egressos de corporações policiais e militares - ainda querem um
site próprio para defenderem suas posições, rede de comunicação no whatsapp
entre eles e mobilização no plenário quando alguém da turma estiver
discursando.
"Vamos fazer apartes e dar apoio a
proposta um do outro. Temos que estar unidos" disse um dos deputados
presentes na reunião duas semanas atrás. Jair Bolsonaro (PP-RJ), outro campeão
de voto, estava preocupado em arregimentar o grupo para garantir sua eleição
para presidente da Comissão de Direitos Humanos. Há um ano ele perdeu a disputa
por um voto.
"Se fecharmos com dez votos aqui, a
eleição está garantida. Vamos fechar?" disse Bolsonaro, que fez um
prognóstico caso vença.
"Se eu ganhar, o povo vai sentir
saudade do Marco Feliciano (PSC-SP)" disse, se referindo ao ex-polêmico
presidente da comissão.
Ao discutirem projetos prioritários, como a
redução da idade penal, apontaram as dificuldades.
"Há mais de 30 projetos desses aqui,
mas o Luiz Couto (PT-PB) é o relator e, não adianta, a coisa não anda",
disse o coordenador do grupo, João Campos (PSDB-GO), também delegado da Polícia
Civil. Couto é um militante dos direitos humanos.
O Delegado Edson Moreira (PTN-MG) endossou o apoio à redução.
"Na Bolívia, a idade penal é 11 anos.
Um absurdo. Um país bem mais atrasado que o nosso" disse.
Ao falarem de proteção aos policiais,
Bolsonaro lembrou a morte de um cabo do Exército, em dezembro, que atuava na
força de pacificação no complexo das favelas da Maré, no Rio.
"Essa história de soldado engajado
contra o crime organizado... Atirar e sair é outra história. Agora, ter que
ficar lá?! Não dá! Mataram um cabo na Maré e não houve resposta. Tem que ser na
porrada. Tem que ser na bala!" afirmou Bolsonaro, acompanhado por Alberto
Fraga.
"Na bala. É a única linguagem que eles entendem."
O capitão Augusto (PR-SP), da Polícia
Militar e que circula fardado pelos corredores e plenário da Câmara, quer
reduzir o direito as progressões de pena e vai apresentar projeto que algumas
votações no plenário que envolvam temas de segurança pública sejam fechadas, ou
seja, sem saber como votou cada deputado.
"É preciso mudar o regimento e ter
votação sigilosa para alguns projetos,como o fim da visita íntima. Quem vai ter
coragem de votar contra se o voto for aberto? Tem medo (o deputado) de sua
integridade física" disse o capitão, que afirmou que é preciso
"segregar os marginais".
"É preciso ter coragem para falar e
segregar os marginais mesmo. Digo os marginais que não têm recuperação: 92% são
reincidentes, são contumazes" disse.
A bancada quer barrar também a votação do
projeto que acaba com o auto de resistência, pronto para ser votado no
plenário. O projeto acaba com a possibilidade de as lesões decorrentes de ações
policiais serem justificadas por meio de auto de resistência, alegando que o
policial estava se defendendo.
"Isso é um absurdo. Um de nós tem que
ser relator disso aí" disse o delegado Edson Moreira. Durante a reunião,
foi citado o fato de os parlamentares da área de segurança pública serem
batizados como bancada da bala.
"Não gosto desse nome! Não sou
financiado pela indústria da bala" disse o Major Olimpio Gomes
(PDT-SP).
Uma certa informalidade também marcou a
reunião e abriu espaço para algumas brincadeiras. Gilberto Nascimento (PSC-SP),
outro delegado de polícia, disse que a segurança pública é um problema que
atinge toda população, não um segmento ou outro.
"Quando fala em segurança pública,
pega todo mundo. Preto ou branco; rico ou pobre; coronel ou gay" disse,
seguido de risadas gerais.