Conselho da Igualdade
Racial seleciona organizações da sociedade civil para o biênio 2014/2016.
Data:
02/09/2014
As
inscrições podem ser feitas até o próximo dia 30/9, por via postal. Entidades
da sociedade civil, interessadas em compor o Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial – CNPIR, no biênio 2014/2016, tem até 30 de setembro para
apresentar sua candidatura. De acordo com o edital,
publicado ontem (02/09) no Diário Oficial da União, 19 organizações serão
incorporadas ao órgão colegiado, que tem caráter consultivo e na estrutura
básica da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República – SEPPIR/PR.
As vagas
serão preenchidas a partir das especificações do Edital para as categorias
“População Negra” - Organizações gerais do Movimento Negro; “Representativas de
segmentos” - Comunidades de Terreiro; Juventude; Mulheres; Quilombolas;
Trabalhadores(as); e “Temáticas” - Comunicação, Educação, Pesquisa, Meio
Ambiente ou Saúde; Povos indígenas; Comunidades Ciganas; Comunidade Judaica e
Comunidade Árabe.
As
organizações interessadas devem encaminhar documentação
completa para o endereço:
“Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial / Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial – ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - BLOCO A - SALA 522, 5º ANDAR,
CEP: 70.054-906, BRASÍLIA-DF”.
É
necessário também identificar o envelope: “Edital nº 4, de 29 de agosto de 2014
– Seleção de organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos para integrar
o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) – Biênio 2014-2016”
Além da
inscrição, o processo seletivo terá mais duas etapas: habilitação e seleção.
Nesta última fase, todas as redes e entidades consideradas aptas tem direito a
voto em todas as categorias.
CNPIR
Coordenado
pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o CNPIR
é um órgão colegiado, de caráter consultivo, que tem por finalidade propor, em
âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na
população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.
O
Conselho ainda tem por missão propor alternativas para a superação das
desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social,
político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as
referidas políticas. O CNPIR é composto por 22 órgãos do Poder Público Federal,
19 entidades da sociedade civil selecionadas através de edital público, e por
três notáveis indicados pela SEPPIR.
Quem poderá se candidatar à próxima eleição do CNPIR?
Quem poderá se candidatar à próxima eleição do CNPIR?
As redes
e organizações que comprovarem:
- Atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e de outros segmentos étnico-raciais;
- Que Tenham pelo menos três anos de funcionamento, com atuação nacional ou regional comprovada, de acordo com o que segue: Nacional – (a) redes ou organizações que tenham filiadas ou seções em no mínimo em 13 (treze) Estados de 03 (três) regiões do País; Regional – redes e organizações com filiadas ou seções em pelo menos 70% dos estados da região respectiva;
- Redes ou organizações que, embora sediadas em uma única localidade, tenham reconhecida atuação nacional, observados os seguintes critérios: a) execução de ações e/ou atividades comprovadas de âmbito nacional; ou b) manutenção de canal de comunicação (site, blog, portal, jornal impresso ou eletrônico) através do qual a rede ou organização estabeleça o diálogo com a sociedade civil de todo país.
Quais
categorias da sociedade civil podem fazer parte da nova composição do CNPIR?
- População Negra: Organizações gerais do Movimento Negro;
- Representativas de segmentos: Comunidades de Terreiro; Juventude; Mulheres; Quilombolas; Trabalhadores(as);
- Temáticas: Comunicação, educação, pesquisa, meio ambiente ou saúde; Povos indígenas; Comunidades Ciganas; Comunidade Judaica e Comunidade árabe.
Coordenação
de Comunicação da SEPPIR