INFORME - CONVENÇÃO 169 DA OIT

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/06/2014 
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

A -
Audiência Pública:

Tema:
"Debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

Convidados:
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Ministro de Estado das Relações Exteriores - MRE;(confirmado)
Coronel RODRIGO MARTINS PRATES - Assessor da Seção de Políticas Setoriais da Subchefia de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministro da Defesa;(confirmado)
General MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA - Oficial da Reserva das Forças Armadas; (confirmado)
EDWARD MANTOANELLI LUZ - Antropólogo. (confirmado)
LORENZO CARRASCO - Jornalista e Escritor;(confirmado) e

Dra. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA - Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF.



Autor do Requerimento nº 577/2014, Deputado Paulo Cesar Quartiero - DEM/RR.