Feliz aniversário, Estatuto da Criança e do Adolescente [36 anos do ECA] e o Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

 

Feliz aniversário, Estatuto da Criança e do Adolescente

Feliz aniversário ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Que seus dias continuem frutíferos, que seus anos sejam passos largos alimentados por direitos e que sua memória nos acompanhe por todos os caminhos que ainda desejamos construir.

Hoje quero falar sobre as infâncias e sobre aquilo que tenho chamado de o tempo da rosa azul e das tâmaras.

Esta mesa que hoje se reúne carrega uma história. Daquelas que espero, um dia, ver contadas pelas mãos do companheiro e amigo professor Humberto; iluminadas pelo sorriso largo do professor Anderson; e eternizadas no abraço do professor Mário.

Ela reúne também o amigo e companheiro professor Assis, para quem talvez nunca existam palavras suficientes para expressar nossa gratidão e o profundo respeito que construímos ao longo dessa caminhada.

Da nossa parte, trazemos mulheres fortes que dedicaram suas vidas à defesa intransigente das nossas infâncias: Lucimara, Ariadyne, Sandra, Anne, Maristela e tantas outras que caminharam conosco.

Faço questão de nomear as infâncias pelas quais trabalhamos.

As infâncias dos povos originários; as infâncias quilombolas; as infâncias do povo Romani; as infâncias dos povos e comunidades de terreiro e de matriz africana; dos pescadores artesanais; dos extrativistas; dos extrativistas costeiros e marinhos; dos caiçaras; dos faxinalenses; dos benzedeiros; dos ilhéus; dos raizeiros; dos geraizeiros; dos caatingueiros; dos vazanteiros; dos veredeiros; dos apanhadores de flores sempre-vivas; das infâncias pantaneiras; morroquianas; do povo pomerano; dos catadores de mangaba; das quebradeiras de coco babaçu; dos retireiros do Araguaia; das comunidades de fundos e fechos de pasto; das infâncias ribeirinhas; dos cipozeiros; dos andirobeiros.

E sigo.

As infâncias caboclas.

As infâncias brutalizadas pelas balas perdidas.

As infâncias devastadas pelos embargos econômicos.

As infâncias julgadas e condenadas ainda no ventre de suas mães, pela cor, pela raça, pela etnia ou pela religião.

As infâncias condenadas pela nossa omissão diante da violência física, do trabalho infantil, da fome e das guerras — televisionadas ou silenciosas.

Lembro também das infâncias do Buraco e das infâncias do Cemitério, que nascem, crescem e envelhecem em lugares que aprenderam a chamar de lar, já na terceira ou quarta geração.

Em nome de toda a nossa equipe e em meu nome, agradecemos à Maylê Sara, à Maylê Fia e a todas as vozes que se levantaram; às pessoas que adoeceram; e às tantas que tombaram para que todas essas infâncias pudessem existir plenamente, embaladas pelo primeiro dos direitos: o direito de existir.

Também pedimos perdão às infâncias às quais foram roubadas a paz, a dignidade e o futuro.

Pela fome.

Pelas guerras, na África, na Palestina, no Afeganistão e em tantos outros territórios esquecidos.

Pela rua.

Pelo Barô Mudaripen — também conhecido como Porrajmos ou Samudaripen, o Holocausto Romani.

E, talvez a pior de todas as violências: a ignorância.

Há um ensinamento em romanês, criado após uma tradução livre do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que resume tudo aquilo que defendemos:

"Amare tsinorren, lê tsinorren avrengue thai vi lê tsinorre khanikaske, si sa amare."

"As nossas crianças, as crianças dos outros e as crianças de ninguém, são nossas também."

É impossível falar de infância sem falar também do direito à língua.

Por isso, celebramos, com enorme emoção, a primeira tradução do Estatuto da Criança e do Adolescente para o romanês.

Em 26 de março de 2026, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob a liderança da ministra Macaé Evaristo, lançou oficialmente o Statuto pala Shavore thai Ternimata ande Romaní Shib.

Essa iniciativa foi construída em parceria com a Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), a International Romani Union, a Universidade de Brasília, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Em 2015, a UNESCO reafirmou o reconhecimento da língua romani como parte do patrimônio linguístico e cultural da humanidade, proclamando o dia 5 de novembro como o Dia Mundial da Língua Romaní.

Quando o Brasil publica o Estatuto em romanês, ele não realiza apenas uma tradução.

Ele reconhece institucionalmente uma língua, um povo, uma memória e um pertencimento.

Como afirmou Michel Kriston, tradutor da obra:

"Eu sinto orgulho disso. Não por vaidade minha, mas por ter colaborado com isso. Algo que vai ficar. Acho que foi o trabalho mais importante da minha vida."

Talvez essa frase diga mais do que qualquer discurso.

A escuta culturalmente adequada, o direito aos tempos e aos silêncios, o combate ao adultocentrismo e à cultura da violência dirigida contra essas infâncias constituem princípios inseparáveis daquilo que defendemos.

É por isso que gosto de pensar o Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes como o tempo da Rosa Azul e das Tâmaras.

A rosa azul simboliza aquilo que jamais deve ser esquecido.

As tâmaras nos lembram que existem memórias que alimentam gerações.

Há saberes que permaneceram vivos durante séculos, muitas vezes escondidos, outras vezes silenciados, até encontrarem novamente o seu tempo de florescer.

Talvez este seja justamente esse tempo.

O tempo das rosas azuis.

O tempo das tâmaras.

Permitam-me, então, uma provocação.

Se sabemos que, em tempos eleitorais, crianças e adolescentes tornam-se símbolos dos bons costumes e da família;

Se sabemos que grande parte das violações contra essas infâncias continua sendo justificada por discursos religiosos, moralizantes ou autoritários;

Se sabemos que a exploração infantil e as grandes obras devastam mais vidas do que queimadas, terremotos e guerras;

E se sabemos que nossas infâncias possuem histórias, identidades, pertencimentos étnicos, raciais, culturais e linguísticos que precisam ser preservados...

Então também sabemos que não podemos continuar permitindo que qualquer ideologia, religião ou projeto de poder retire dessas crianças o direito de crescer, de pensar e de construir, livremente, sua própria existência.

Os passos estão sendo dados com esperança, alegria, responsabilidade e respeito.

A construção deste Plano demonstra que somos capazes de sonhar coletivamente.

Agora, porém, precisamos ter coragem de plantá-lo, regá-lo e protegê-lo para além dos nossos limites pessoais, institucionais ou políticos.

Porque nenhuma criança pertence apenas à sua família, ao seu território ou à sua cultura.

Toda criança pertence também ao nosso compromisso ético com a humanidade.

Que o Estatuto da Criança e do Adolescente continue sendo, por muitos anos, não apenas uma lei.

Que continue sendo uma promessa renovada de dignidade, respeito plural, pertencimento e esperança.

Muito obrigada...

 Companheiros de vida e de luta, parafraseando o Prof. Humberto ... amigos e companheiros ... obrigada por tanto.