Análise dos dados do Programa Bolsa Família, Pessoa Idosa, segundo pessoa sabe ler e escrever, janeiro de 2024

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No Brasil, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) reconhece que as discriminações étnicas e raciais são promotoras de vulnerabilidades que devem ser enfrentadas.

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS deve prezar pela garantia do acesso aos direitos socioassistenciais destes povos e garantir as seguranças afiançadas pela política pública de Assistência Social.

A Proteção Social Básica deve articular medidas, processos, serviços, programas sociais e benefícios que viabilizem as seguranças de acolhimento, renda, desenvolvimento de autonomia junto às famílias e comunidades que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

A análise dos dados do mês de janeiro/2024 do Cadastro Único para o Programa Bolsa Família (PBF), revela o número Total BRASIL (6.947) de pessoas idosas que se autodeclaram pertencer a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), marcação “família cigana”. Deste total correspondem 10% (718) na faixa etária entre 60 a 64, e 90% (6.229) Maior que 65.

Pessoa sabe ler e escrever na faixa etária entre 60 a 64, 35% (249) responderam Sim e 65% (469) responderam Não; na faixa etária Maior que 65, 8% (477) responderam Sim e 92% (5.772) responderam Não.

Os estudos revelam que é importante destacar a importância da educação ao longo da vida, independentemente da idade. O acesso à alfabetização e à educação formal é um direito fundamental de todas as pessoas, incluindo as pessoas idosas. Portanto, é necessário que sejam desenvolvidas políticas públicas de estado e não de governos voltadas para a promoção da educação continuada e o combate ao analfabetismo em todas as faixas etárias. Dessa maneira, garantindo o pleno exercício da cidadania e a inclusão social.

Assim como, é imprescindível que as políticas públicas destinadas às pessoas idosas, especialmente aquelas pertencentes a grupos historicamente marginalizados como o Povo Romani, sejam pautadas na garantia de seus direitos humanos e na promoção de sua dignidade.

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Acesse a publicação “Controle e Participação Social: Uma Análise dos Dados do Programa Bolsa Família, Pessoa Idosa, janeiro 2024”