Chamada para
Contribuição
Mapa de Memória
Romani nas Américas
A situação
problemática dos direitos humanos do povo romani está no centro das
preocupações dos países europeus e está ganhando cada vez mais força fora da
Europa. A discriminação contra os romanis
foi objeto da Recomendação Geral 27 do CERD de 2000, bem como da Resolução 26/4
do Conselho de Direitos Humanos de 2014, que reconhece que o este povo enfrenta
há séculos violações generalizadas dos direitos humanos, discriminação,
rejeição, exclusão social e marginalização em todo mundo e em todas as esferas
da vida. A situação do romanis foi objeto de amplos acordos durante a
Conferência Mundial contra o Racismo e sua conferência de seguimento em 2009[1].
Em vários
âmbitos dos direitos humanos, há uma crescente atenção dada ao estigma como um
fator de violação desses direitos[2]. No caso dos romanis e grupos correlatos[3],
essa forma específica de racismo é chamada de “anticiganismo”[4]. Em 2015, o Relator Especial sobre Questões de
Minorias publicou um estudo abrangente sobre a situação global dos direitos
humanos do povo romani[5],
dando especial atenção às violações de direitos humanos causadas pelo
anticiganismo. Nos últimos anos, vários
governos, atores da sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos
e organismos de promoção da igualdade dedicaram esforços para combater a
discriminação e outros abusos contra os romanis, buscando abordar as causas
subjacentes dessa opressão.
Nos últimos
anos o escritório do ACNUDH também dedicou esforços significativos para
combater o anticiganismo, bem como para fortalecer os direitos dos romanis nas
Américas. Sob a iniciativa do Relator Especial sobre Questões de Minorias, o
OHCHR produziu dois documentos sobre a situação dos direitos humanos da
comunidade em questão, com o objetivo de incentivar os países americanos a
tomar medidas em prol da igualdade. O primeiro, de 2016, é o relatório do
Seminário Regional sobre a Situação do Povo Romani nas Américas
(A/HRC/31/CRP.2), realizado após o evento "Roma nas Américas" em
Brasília (Brasil). Em 2017 foi realizada a segunda reunião "Roma nas
Américas" e seus principais resultados e recomendações aos Estados foram
publicados no relatório anual do Relator Especial sobre Questões de Minorias
(2017). Em setembro de 2022, o ACNUDH convocou uma reunião global sobre Romanis
e Memorialização e, em maio de 2023, o ACNUDH organizou uma reunião de
acompanhamento sobre a Memorialização
como Estratégia para Combater o Anticiganismo nas Américas[6].
O povo romani e a memorialização
O
anticiganismo permitiu que a história e a memória do povo romani fossem
apagadas dos espaços públicos e/ou distorcidas pela memória coletiva. Esse
fenômeno teve fortes implicações negativas para a vida e a dinâmica dessas
comunidades.
A história
e a memória das comunidades romanis em todo o mundo estão quase totalmente
ausentes das narrativas oficiais de seus países. Quando esta comunidade aparece
nas histórias oficiais, na maioria dos casos as informações são tendenciosas e atravessadas
por estereótipos e preconceitos. Os períodos de escravidão, o Holocausto, os
despejos e as expulsões, a esterilização coercitiva de mulheres romanis e
outros episódios de perseguição ainda não foram devidamente reconhecidos ou
comemorados. Ao mesmo tempo, as contribuições positivas das comunidades romanis
para a sociedade também foram apagadas da história oficial.
Nos últimos
anos, essa situação começou a se modificar lentamente graças aos esforços das
novas gerações de ativistas ciganos e dos defensores dos direitos humanos. A
recente remoção de uma fazenda de porcos no local onde funcionou o campo de
concentração Lety u Pisku (República Checa) durante a Segunda Guerra Mundial é
um sinal de mudança, embora seja uma vitória que levou quase três décadas para
ser alcançada[7].
O Relator
Especial da ONU sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de
não-recorrência tem dedicado cada vez mais atenção às questões relacionadas à
memorialização. Ele destaca
"o papel
crucial dos processos de memorialização no contexto da justiça transicional,
que é totalmente reconhecido pelas normas e padrões do direito internacional
contemporâneo. O trabalho sobre essas violações do passado permite refletir
sobre o presente e identificar questões contemporâneas relacionadas à exclusão,
à discriminação, à marginalização e aos abusos de poder, muitas vezes ligados a
culturas políticas tóxicas. O trabalho de memória positiva contribui para o
desenvolvimento de culturas democráticas que respeitam os direitos humanos e atende
a obrigação legal dos Estados de garantir os direitos humanos"[8].
Por sua
vez, o Relator Especial sobre direitos culturais também afirma que:
"Em muitas sociedades, o ensino de história ignora totalmente ou
transmite, valida ou reforça estereótipos sobre grupos marginalizados, em
especial minorias e povos indígenas, bem como mulheres e pobres. A narrativa homogeneizadora dominante apaga a
diversidade ao ignorar a herança cultural de todos aqueles que não pertencem ao
grupo no poder, ao mesmo tempo em que priva a maior parte da sociedade da
oportunidade de entender a complexidade de seu país"[9].
Como
consequência do racismo e da ausência dos ciganos na memória oficial, os
legados do anticiganismo continuam sendo uma força viva e poderosa em todo o
mundo.
Mapa da Memória Romani nas Américas
Para
abordar esse aspecto do anticiganismo e promover a inclusão, propõe-se a
criação de um Mapa da Memória Romani nas Américas. Os principais objetivos
desse projeto são:
a.
Incentivar a criação de espaços públicos e privados de memória romani ou a
promoção dos já existentes, com o objetivo de, entre outras coisas, reconstruir
e dar um novo significado à memória apagada;
b.
Incentivar a inclusão da memória romani nas histórias/narrativas nacionais;
c. Promover
a expansão da informação pública sobre o povo romani, incluindo a produção de
dados desagregados com o objetivo de apoiar a implementação dos ODSs no que se
refere à comunidade; e promover o monitoramento das falhas na implementação
efetiva dos direitos humanos dos romanis empreendida pelos Estados, levando em
conta aspectos de gênero e interseccionalidade.
d. Promover
a pesquisa acadêmica ou informal sobre o povo romani nas Américas, com a
participação e a liderança de acadêmicos e especialistas pertencentes a este
grupo.
e. Promover
a conscientização e o reconhecimento, no espaço interamericano, do
anticiganismo como uma forma específica de racismo contra o povo romani.
f. Promover
políticas públicas de memória para os povos romanis nas Américas, garantidos
pela resolução 3/2019 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no
documento intitulado "Princípios
sobre Políticas Públicas de Memória nas Américas".
g. Promover
o reconhecimento oficial de datas específicas para o povo romani e suas
respectivas comemorações em nível nacional, como 8 de abril, Dia Internacional
do Povo Romani, e 2 de agosto, Dia Internacional do Holocausto Romani (Samudaripen).
O Mapa
da Memória Romani também pretende ser uma contribuição para as comemorações
do 80º aniversário do Dia Internacional do Holocausto Romani, dia 2 de agosto
de 2024, aniversário da liquidação do setor denominado
"Zigeunerlager", parte do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau,
em um episódio no qual foram assassinadas milhares de pessoas romanis pelas forças
nazistas.
Como contribuir para a elaboração do Mapa da Memória Romani?
O Mapa da
Memória Romani é um projeto coletivo. Qualquer pessoa pode participar. Para isso,
os proponentes têm de preencher um formulário Outlook (ver abaixo as perguntas
do formulário), propondo um Ponto de Memória Romani. No formulário os
participantes também podem acrescentar links de fotografias e vídeos que podem
ser incorporados ao mapa.
O
formulário está disponível em: https://forms.office.com/e/nGaZ5BL2Tq
O mapa dará
o devido reconhecimento à pessoa ou entidade que apresentar uma proposta. Esta deve
ter o direito de publicar a informação fornecida, ou seja, a informação não
deve estar protegida por direitos de autor, ser confidencial ou legalmente
privilegiada. As pessoas serão também convidadas a apresentar uma declaração
afirmando que, tanto quanto é do seu conhecimento, nenhuma pessoa corre o risco
de ser prejudicada, de qualquer forma, pela publicação do material proposto.
O envio de
material não implica a sua publicação automática. Os textos, imagens e outros
materiais apresentados serão avaliados por um comité científico. O comité
reserva-se o direito de rejeitar propostas que não sejam consideradas
relevantes ou apropriadas para este projeto.
O mapa será
criado em uma plataforma aberta e disponibilizado publicamente na Internet.
Em que devem consistir as propostas?
Um Ponto
de Memória Romani é um lugar de memória que aparecerá no mapa. O proponente
pode apresentar lugares de memória de diferentes tipos: museu ou arquivo
documental sobre o povo romani; localidades, ruas e parques; cemitérios, casas
ou locais de nascimento de uma personalidade romani; bairro caracterizado pela
presença romani no passado ou no presente; local onde ocorreu um evento trágico
na história romani; centros culturais romanis etc.
A demanda
pela revalorização da memória também pode ser de diferentes naturezas: mudar os
nomes de localidades, ruas e parques; sinalizar os locais onde ocorreu um
evento trágico relacionado ao povo romani com placas informando sobre o
passado; erguer novos monumentos e estátuas com o objetivo de mudar a
"paisagem da memória"; organizar comemorações oficiais e não oficiais
relacionadas a eventos e/ou figuras históricas; criar museus e exposições
presenciais, itinerantes e on-line; solicitar o reconhecimento público de uma
personalidade romani; solicitar a construção de um museu, um centro de memória
ou um centro cultural romani em um bairro; solicitar a inclusão de informações
sobre o povo romani em um museu, biblioteca ou arquivo documental. Os
organizadores receberão essas solicitações e avaliarão como agir em relação a
elas. Os organizadores não podem se comprometer com nenhuma ação específica,
mas se esforçarão para avaliá-las, com o objetivo de tomar medidas em torno das
comemorações do 80º aniversário do Dia Internacional do Holocausto Cigano.
Para propor
um Ponto de Memória Romani, recomenda-se que o participante apresente
documentos que fundamentem e reforcem a sua proposta. Esses documentos podem
ser: artigos de jornal, testemunhos orais, documentos oficiais, etc.
Aceitamos
propostas em inglês, espanhol, português e francês.
Prazo final
O prazo final
para envio de propostas é 31 de agosto. O Mapa da Memória Romani nas Américas
será publicado em dezembro de 2023.
Perguntas do Formulário Outlook
·
Nome:
·
E-mail:
·
Afiliação institucional (se aplicável):
·
Localização física do Ponto de Memória Romani
(endereço/localização/cidade/bairro/país):
·
Localização no GoogleMaps, se aplicável:
·
Há alguma referência à memória romani nesse local? Em
caso afirmativo, descreva-a, apontando suas qualidades ou deficiências e como
ela pode ser melhorada, se for o caso.
·
Se não houver referência à memória romani nesse local,
apresente-o brevemente e justifique por que esse espaço deve ser um Ponto de
Memória.
·
Trata-se de um espaço público ou privado?
·
Você gostaria de propor a construção de uma estátua,
museu, placa ou outro dispositivo nesse local? Qual seria a sua proposta?
·
Você gostaria de adicionar fotos a este Ponto de
Memória? Em caso afirmativo, insira o link (URL) das fotos aqui. As fotos não
precisam ser de sua autoria, mas devem ser de domínio público ou demonstrar que
possuem direitos de uso público.
·
Você deseja adicionar vídeos a este mapa? Em caso
afirmativo, insira o link (URL) do vídeo aqui. O vídeo não precisa ser de sua
autoria, mas deve ser de domínio público ou demonstrar direitos de uso público.
·
Existe alguma documentação para apoiar sua proposta?
Em caso afirmativo, adicione-a aqui.
·
Aceito e ratifico a seguinte declaração: "Tenho o
direito de publicar as informações e/ou os materiais enviados. As informações
enviadas não são protegidas por direitos autorais, confidenciais ou legalmente
protegidas. Declaro ainda que, até onde sei e acredito, não estou colocando
nenhuma pessoa em risco de sofrer danos ou outros prejuízos ao enviar esses
materiais ou ao propor publicá-los".
[2] En un informe de 2013
del Relator Especial de las Naciones Unidas sobre la Tortura, Juan Méndez,
sobre la tortura en los centros de atención sanitaria, se examinó las
"identidades estigmatizadas" como motor de la vulneración de los
derechos humanos, y se señaló que "muchas políticas y prácticas que dan
lugar a abusos en los centros de atención sanitaria se deben a la
discriminación de las personas marginadas". La discriminación desempeña un
papel predominante porque "los prejuicios suelen ser la base de esas
violaciones" (A/HRC/22/33, párrs. 36-38).
[3] En el contexto del
continente americano, incluye a los Roms, Calons, Ciganos, Gitanos, Ludar,
Boyash, Travellers y otros. En esse documento se utiliza “Roma” o “Romaní” para
hablar de todos esos grupos.
[4] La Alianza contra el
Antigitanismo define el antigitanismo de la siguiente manera: "El
antigitanismo es el racismo específico hacia los romaníes, los sinti, los
nómadas y otras personas estigmatizadas como "gitanos" en el
imaginario popular". (http://antigypsyism.eu/).
[6] Para obter mais informações
sobre o trabalho do OACNUDH em relação aos direitos romanis: https://www.ohchr.org/en/minorities/advancing-roma-inclusion .