Dia
12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e o
A
Resolução
nº 215, de 22 de novembro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CONANDA) dispõe sobre Parâmetros e Ações para
Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e
Empreendimentos.
Essa
Resolução define ações e recomendações específicas para as instituições do
Poder Público, empresas estatais, privadas e de economia mista e instituições
financeiras públicas e privadas, conforme a competência de cada um desses
órgãos e considerando a abrangência e complexidade de cada obra ou
empreendimento, estabelecendo ainda instrumentos de fiscalização, participação
e controle social por parte das organizações da sociedade civil e instituições
correlatas.
Devemos
ampliar o debate sobre as violações dos direitos de crianças e adolescentes em áreas
de obras e empreendimentos no país.
O
Trabalho Infantil precisa ser combatido no território onde se encontram a
realização dessas atividades das empresas.
NÃO
SE CALE. DENUNCIE.
Denuncie
nos canais da rede de defesa e proteção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança
e do Adolescente (SGD) do seu estado e município: Conselho Tutelar, Conselhos
de Direitos da Criança e Adolescente, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem
dos Advogados do Brasil, Delegacias de Polícia Especializadas.
DIGA
NÃO AO TRABALHO INFANTIL. DENUNCIE!