Desde
o mês de fevereiro a equipe da AMSK/Brasil intensificou seu trabalho de prestar
informações as famílias romani, em especial, as trabalhadoras e trabalhadores autônomos
e microempreendedores individuais para o cumprimento das medidas de prevenção
contra a nova doença COVID-19.
As
orientações e medidas de prevenção ganharam mais atenção com o pronunciamento
da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, que declara pandemia a doença provocada
pelo novo coronavírus COVID-19. Também a compreensão, em face de as medidas
estabelecidas pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 356, de 11
de março de 2020)
para o enfrentamento da emergência de saúde pública que disciplina o isolamento
social e a quarentena.
O
entendimento dos fatos sobre a gravidade da nova doença passaram a ter quando o
Congresso Nacional reconhece a calamidade pública no país (Decreto Legislativo nº
6, de 20 de março de 2020). Nessas circunstâncias, as famílias romani e tantos
outros profissionais autônomos e microempreendedores no país, desde então, vivenciam
os impactos causados no trabalho cotidiano. Pois, ao cumprirem a medida de
isolamento social deixam de vender seus produtos. Se não trabalham, não há geração
de renda, consequentemente deixam de ter os recursos para o sustento básico alimentar
de sua família.
O
governo brasileiro para diminuir os impactos sociais lançou no dia 7 de abril o
Programa Emergencial que concede benefícios financeiro, no valor de R$600,00,
pelo período de 3 meses (abril, maio e junho). O chamado Auxílio Emergencial
concedido as trabalhadoras e trabalhadores do país em situação de trabalho
informal, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
O
processo de concessão do benefício seguiu a estrutura de tecnologia da
informação. Algo que para a maioria da população trabalhadora brasileira trouxe
vários transtornos. Primeiro pelo limitado conhecimento de manuseio das
ferramentas disponíveis no aparelho celular. Segundo pelo pouco ou nenhum
acesso à rede de computadores. A exclusão digital evidenciada por um abismo
ainda maior entre os que têm e os que não têm acesso às inovações tecnológicas.
Nesse
contexto, estão 20 romani que buscaram o apoio da AMSK/Brasil. E desde o mês de
abril a equipe da organização tem prestado orientação para o acesso as
ferramentas digitais e aos App Auxílio Emergencial e Caixa Tem lançados
pelo governo federal.
Os
romani participantes dessa ação passaram a ser multiplicadores do conhecimento
aos demais familiares e as pessoas de sua convivência. Formou-se uma rede de
cooperação para o enfrentamento as instabilidades constantes do sistema
operacional dos aplicativos, como também da desinformação.
O
processo de solicitação de Auxílio Emergencial é moroso e requer muita
paciência e persistência. Se for por aplicativo, precisa realizar os
procedimentos de instalação no celular e aqui começa a dificuldade para quem
não sabe manusear as ferramentas digitais. Se for pelo sítio do banco Caixa
Econômica Federal requer uma boa velocidade da conexão. Mas, em ambos os
canais, o sistema apresenta instabilidades que promove o travamento de link e da
página, problemas no envio por SMS do código de verificação e sem o número não há
como continuar com o preenchimento do formulário.
Uma
vez aprovada a análise do pedido, outro aplicativo deve ser instalado no
celular, app Caixa Tem. Somente por esse aplicativo é permitido fazer as
transações bancárias para quem optou por receber o benefício em Conta
Poupança Social Digital pelo banco Caixa Econômica Federal. Essa situação é
a mais complicada, porque o aplicativo tem passado por várias atualizações
técnicas desde o seu lançamento no mês de abril. Algo que exige do usuário o
conhecimento das ferramentas digitais de atualização de aplicativo.
O
app Caixa Tem continua apresentando vários problemas, tais como:
(i)
não realização de transferências bancária por falta de código;
(ii)
ineficiência em enviar por SMS o código para resgate de recursos em lojas
lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal;
(iii)
pagamentos de contas inconclusivo;
(iv)
transferência bancária realizada na conta e não efetivado o depósito na conta
de destino; e
(v)
outros.
Para
resolução desses problemas a pessoa deve ligar para o número 0800 726 0101 e
ter paciência e persistência para conseguir ser atendido. Quando consegue o atendimento
é informado que esses problemas apresentados no aplicativo Caixa Tem são
resolvidos pela equipe de suporte técnico pelo número 3004 1104. Esse número,
em face de a alta demanda, está sempre com sinal de ocupado.
Com
esses entraves que dificultam a utilização dos recursos, os beneficiários devem
se atentar para o disposto no Decreto nº
10.316, de 7 de abril de 2020. Destaca-se o Artigo 11, Inciso II, §
6º Os recursos não sacados das poupanças sociais digitais abertas e não
movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União, conforme
regulamentação do Ministério da Cidadania.
Significa
que quem recebeu a primeira parcela no mês de abril só poderá ser movimentada
pelo titular da conta até julho. A última parte, que será creditada em junho,
perde a validade no mês de setembro de 2020. Depois disso, o dinheiro parado
volta para os cofres do governo federal.
Então,
todos nós devemos atuar no controle social para que o suporte técnico da Caixa
Econômica Federal resolva com a máxima brevidade todos os problemas de
instabilidade no seu sistema operacional financeiro.
Do
exposto, a reflexão a ser feita sobre esse processo, em todas as suas fases, de
o cadastramento ao pagamento do Auxílio Emergencial é a violência
psicológica promovida nas pessoas pelo mal funcionamento dos aplicativos. Pois,
quem tem necessidades prementes precisa de ações imediatas, não podem esperar.
Esse benefício de R$600,00 é um direito de todas as cidadãs e cidadãos
brasileiros e jamais deve ser confundido como um favor do Estado.