Pular para o conteúdo principal

25 ANOS DE DIREITOS - DESSA VEZ COM O POVO ROMANI

LOAS COMPLETA 25 ANOS

Hoje,7, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS comemora 25 anos da sua promulgação. Dia Nacional de celebração pelas conquistas da Assistência Social que conta com mais de vinte seis mil equipamentos públicos que integram o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para atender a população.  Em 2017, o Centro de Referência da Assistência Social, um dos principais equipamentos do SUAS, fez 21 milhões de atendimentos.

A LOAS, regulamentando a Constituição Federal, garantiu que a Assistência Social mudasse do patamar assistencialista para o da Assistência Social como Política Pública de Estado, que não necessita de contribuição previdenciária, uma política estabelecida em Lei e ao alcance das pessoas que dela necessitam.

A Lei estabelece também a participação social por meio dos Conselhos de Assistência Social, órgãos superiores de deliberação colegiada com representação paritária entre governo e sociedade civil, criados com papel de exercer o controle social.  Os conselhos atuam nos três entes federados, fazendo com que, de fato, essa política seja discutida em todas as esferas do país.

A participação social é reconhecida como um dos fatores mais importantes dos Conselhos e a Lei Orgânica garantiu uma participação efetiva quando estabeleceu que os Conselhos devem ser compostos pela Sociedade Civil, dentre representantes dos Trabalhadores, Usuários e Entidades.

A presidente do CNAS, Norma Carvalho, afirmou a importância da Lei e as barreiras que ainda precisam ser superadas. “ Em 25 anos conquistamos a garantia de muitos direitos e os desafios para manter estes direitos tem se ampliado a cada dia, mas confiamos que juntos vamos superar as dificuldades e fortalecer   a assistência social”

Cartilha SUAS Modo de Usar

O CNAS elaborou a Cartilha SUAS Modo de Usar especialmente para os Usuários do SUAS com linguagem clara e objetiva. A cartilha traz informações sobre os direitos dos usuários e tem como objetivo informar, mobilizar e incentivar a participação dos usuários na Política e no SUAS. A Cartilha também está disponível em braile para garantir acessibilidade a uma parcela da população de aproximadamente 6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual.


Conselho Nacional de Assistência Social

Postagens mais visitadas deste blog

COMUNICADO PÚBLICO #VidasRomanyImportam

  COMUNICADO PÚBLICO #VidasRomanyImportam É preciso dizer #Dosta #Basta   A Union Romani Iternactional – IRU/ Office Agency Brazil , por meio do escritório da AMSK/Brasil e de seus delegados/membros do Brasil e da Argentina, AICRON/Brasil, Observatorio de Mujeres Gitanas/AR - BR, Leshjae Kumpanja, ZOR/AR, Federação Romani e Academia de Letras Romani, Urban Nômades e suas representações estaduais , vem por meio desta expressar sua preocupação com a escalada de violência que está acontecendo no estado da Bahia desde o dia 13 de julho de 2021 – no município de Vitória da Conquista e redondezas.   #VidasRomanyImportam  #RomanyLivesImport   “São dias de terror” dizem alguns, outros relatam cenas de chacina, pavor e queima de carros e casas. No meio desse estouro de mais um episódio de violência, estão: um adolescente, mulheres vítimas de arma de fogo, crianças e idosos. Precisamos falar das manchetes midiáticas que retiram a identidade dessas pessoas e coaduna

DIA DA RESISTÊNCIA ROMANI - 16 de Maio

Sinti e Roma sempre lutaram contra a privação de seus direitos e seu registro “racial” desde o início. Eles protestaram contra leis discriminatórias e tentaram obter a libertação de membros da família deportados através de petições ou intervenção pessoal. “Muitos dos nossos homens estavam na Grande Guerra e lutaram pela pátria, assim como por qualquer outra. No entanto, o Dr. Portschy não considerou isso. Dr. Portschy tirou todos os nossos direitos civis ... Sempre fomos católicos romanos e, portanto, vejo-me forçado a apresentar uma queixa de todos nós nos mais altos cargos do governo do Reich. ”(Carta de protesto de Franz Horvath de Redlschlag ao governo do Reich datado de 12.5.1938) Nota: Tobias Portschy, primeiro Gauleiter de Burgenland, foi uma das forças motrizes da “política racial” dirigida aos Sinti e Roma depois do “Anschluß” da Áustria. Poucas semanas depois de escrever a carta, Franz Horvath, 63 anos, foi preso como “manifestante” e deportado para o campo de con

#VidasRomanyImportam

 Sobre o caso: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Hoje, dia 19 julho de 2021 várias reuniões aconteceram e espera-se que tudo corra bem. As perseguições aos dois cidadãos acusados da morte dos dois policiais no dia 13/07 continua e foram elencados como criminosos mais seis membros da mesma família. Várias barreiras foram feitas. Consta também que várias pessoas pertencentes a família dos acusados, seguem presos... OPERAÇÃO MARTINELLI - esse é o nome apresentado de uma operação que começou ano passado, segundo a SSP/BA... https://agenciasertao.com/2021/07/19/policia-ainda-procura-por-seis-envolvidos-em-assassinatos-de-pms-na-zona-rural-de-vitoria-da-conquista/ https://agenciasertao.com/2020/07/16/operacao-prende-acusados-de-participar-do-assassinato-de-irmaos-em-carinhanha/ https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/07/29/homem-suspeito-de-integrar-quadrilha-apontada-como-responsavel-por-morte-de-irmaos-e-preso-na-ba.ghtml Pelo que se pode observar, foram: 2 Policiais mortos; 4 irmãos mortos (send