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AMSK E LESHJAE KUMPANJA PARTICIPAM DO VIII ENCONTRO DE GESTORES DE PROMOÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO



10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica

A Secretaria Nacional da Cidadania – SNC, do Ministério dos Direitos Humanos – MDH, realizou o “VIII Encontro de Gestores de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Reunião Ampliada do Comitê Gestor Nacional”, nos dias 24 a 26 de outubro, em Brasília, Distrito Federal. O evento teve como objetivo marcar os 10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, instituído pelo decreto nº 6.289/2007.

A Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), Elisa Costa e Lucimara Cavalcante, e o Leshjae Kumpanja, José Ruiter, foram convidados a participar do painel “Perspectivas dos Grupos e Populações Tradicionais e Específicas para a política de Registro Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB)”, composto por representantes dos Grupos e Populações Tradicionais e Específicas - Weibe Tapeba, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Arilson Ventura, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; Joaquim Belo, do Conselho Nacional dos Seringueiros; Rosângela Roseno, do Movimento Nacional de População de Rua; Darlana Godoi, da Associação dos Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno (AFISP/DFE); e Ludymilla Santiago, do Movimento LGBT.

O encontro propiciou aos gestores públicos, representantes dos Comitês Gestores Estaduais de Registro Civil de Nascimento, informações sobre as especificidades dos grupos tradicionais e específicos representados, e os desafios a serem enfrentados para o alcance das metas de erradicação do sub-registro civil de nascimento no país. Destacou-se a importância da participação de representações dos grupos nos processos de planejamento das ações realizadas nos municípios, como exemplo, os mutirões de cidadania, para o alcance dos objetivos de atendimento à população.

Os representantes de povos e comunidades tradicionais salientaram para o cumprimento do artigo 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho que estabelece a consulta para qualquer ação legislativa e administrativa, a fim de participarem na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes.

O encontro propiciou ampliar o conhecimento dos participantes sobre os resultados alcançados nesses 10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, e assumir o compromisso de ação conjunta para continuidade das ações, com prioridade àquela parcela da população brasileira que ainda encontram dificuldades em acessar o direito à cidadania.

A AMSK/Brasil agradece a Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da SNC/MDH pela oportunidade de participação no encontro e de contribuirmos na elaboração de estratégias para o atendimento da população do Povo Rom – os assim chamados ciganos – do país.

Saiba mais...

Encontro de gestores marca os 10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento http://www.mdh.gov.br/noticias/2017/outubro/encontro-de-gestores-marca-os-10-anos-do-compromisso-nacional-pela-promocao-do-registro-civil-de-nascimento


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