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AMSK participa do III Encontro Nacional do Ministério Público com os Movimentos Sociais

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizou nos dias 17 e 18 de Junho, o III Encontro Nacional do Ministério Público com os Movimentos Sociais, com o propósito de aprimorar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e fomentar o incremento de sua interação com os movimentos sociais. Os temas de discussão do encontro foram direito à educação, igualdade étnico-racial, direitos da pessoa com deficiência, combate à corrupção, transparência e controle social, direito à saúde, meio ambiente, laicidade do estado e liberdade de crença e de não crença, liberdade de expressão e cidadania digital, direitos LGBT, igualdade de gênero e combate à violência doméstica, direito à cidade e bem viver, direitos do idoso, direito ao trabalho digno, direitos das pessoas em situação de rua, enfrentamento ao tráfico de pessoas, localização e identificação de pessoas desaparecidas. No âmbito destes, os representantes da AMSK pautaram as questões específicas que atingem os povos romani e encaminharam recomendações para o fortalecimento deste tema no âmbito da atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

A AMSK participou de todas as edições do evento (acesse http://amskblog.blogspot.com.br/2013/12/ministerio-publico-promove-encontro-com.html e http://amskblog.blogspot.com.br/2015/04/direitos-fundamentais-dos-povos-romani.html) e sempre promovendo ações de sensibilização aos representantes dos movimentos sociais, membros do CDDF e demais participantes, com apresentação de dados e informações sobre as questões afetas as violações dos direitos humanos dos povos romani (ciganos). O resultado desse diálogo tem sido a inclusão nos temas de discussão acima mencionados, descritos nos Relatórios de Discussão do I Encontro e do II Encontro.


Nesse III Encontro o Presidente do CDDF e Conselheiro do CNMP, Jarbas Soares, anunciou o compromisso de realizar Audiência Pública para fortalecer as ações de defesa dos direitos fundamentais a essa população brasileira de etnia romani (ciganos).

Os representantes da AMSK/Brasil – Elisa Costa, José Daniel Juarez Rolim, Lucimara Cavalcante, Marcia Vasconcelos – agradeceram ao Procurador de Justiça Jarbas Soares pela oportunidade de visibilizar as questões afetas aos povos romani (ciganos) do Brasil e que a Audiência Pública possibilite a construção de uma agenda de trabalho que de fato atenda às necessidades prementes dos diferentes núcleos familiares de etnia romani atingidos por diversas violações dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Para mais informações sobre o III Encontro Nacional do Ministério Público com os Movimentos Sociais acesse http://www.cnmp.mp.br/portal/noticia/7283-cnmp-realiza-iii-encontro-mp-e-movimentos-sociais

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