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Os Ciganos e as Políticas de Reconhecimento: Desafios Contemporâneos

Os ciganos são a minoria étnica mais vulnerável à discriminação nos 27 Estados membros da União Européia, de acordo com agências internacionais. Considerados "hóspedes indesejados" em diferentes países e continentes, os ciganos convivem secularmente com o preconceito, a estigmatização e a exclusão social, sobretudo por sua recalcitrante mobilidade e por seu modo de vida particular. Apesar dos "golpes da animosidade" e do "abraço forçado da assimilação", são cada vez mais expressivos os movimentos dos ciganos, tanto na Europa quanto no Brasil, de luta por reconhecimento. Apesar das dificuldades enfrentadas, vêm sendo propostas políticas de inclusão dos ciganos, como atestam os recentes esforços governamentais com o objetivo precípuo de responder às suas demandas e dar conta de suas especificidades culturais no Brasil. Medidas concretas contra a discriminação do grupo vêm sendo discutidas e adotadas, buscando compreender a complexidade de sua inserção no “mundo dos gadjé” (ou seja, dos não-ciganos), as implicações de seu nomadismo e promover ações positivas no combate ao racismo, à pobreza e à desigualdade. Diante das instituições do Estado, a vindicação de direitos à educação, à saúde, à habitação, ao trabalho, à justiça e à cidadania plena fornece um interessante quadro de análise para a antropologia política, sobretudo diante da recusa sistemática desse grupo étnico a uma base territorial, ou seja, ao formato estatal em plena modernidade.
Em 25 de maio de 2006, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um importante decreto instituindo o Dia Nacional do Cigano no Brasil. O estabelecimento, pelo Governo Federal, do dia 24 de maio como data comemorativa inscrita no calendário oficial é parte de uma série de medidas destinadas especificamente a essa minoria étnica, recentemente adotadas pelas Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL - SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS
JURÍDICOS

Decreto de 25 de Maio de 2006: Institui o Dia Nacional do Cigano.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Cigano, a ser comemorado no dia 24 de maio de
cada ano.

Art. 2o As Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos

Direitos Humanos da Presidência da República apoiarão as medidas a serem adotadas para
comemoração do Dia Nacional do Cigano.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

A criação de uma efeméride singularizando os ciganos revela um gesto positivo
de reconhecimento público inédito no concerto das nações modernas, destacando sua importância na formação histórica e cultural da identidade brasileira. Teve como grande artefato simbólico, na ocasião da primeira celebração da data, em 24 de maio de 2007, o selo comemorativo lançado oficialmente no Salão Negro do Palácio da Justiça, diante de líderes ciganos vindos de todas as regiões do Brasil.
Designados pela presidência da Associação Brasileira de Antropologia para representá-la no importante acontecimento, participamos da programação envolvendo não só as primeiras obliterações do selo comemorativo da data, como também o anúncio de outras iniciativas ministeriais referentes às políticas de inclusão destinadas ao grupo, tais como o lançamento do Prêmio Culturas Ciganas 2007 – Edição João Torres, pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC). Nessa oportunidade, fizemos contatos com representantes dos subgrupos ciganos Rom (do Leste Europeu) e Calom (oriundos da Península Ibérica, desde o século XVI no Brasil) vindos do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, entre outros Estados da Federação.
Tendo em vista nossa manifestação de interesse, a propósito da relevância política da ocasião, fomos convidados a participar de duas reuniões na SEPPIR, com o intuito de ampliar para os ciganos, enquanto minoria étnica, os eventuais benefícios da colaboração já existente entre a ABA e os órgãos públicos federais voltados para populações indígenas e comunidades remanescentes de quilombos, no quadro da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
Criada em 21 de Março de 2003, a SEPPIR surgiu com o propósito específico de promover ações afirmativas que pudessem reverter o histórico preconceito racial contra a população negra, como forma de viabilizar as políticas de cotas, incrementar o apoio sistemático às comunidades quilombolas e ampliar os laços político-culturais BrasilÁfrica. Na comemoração do Dia Nacional do Cigano, a então Ministra Matilde Ribeiro afirmou publicamente que, ao assumir a SEPPIR, não tinha idéia da complexidade das questões que estavam envolvidas quando se falava em grupos étnicos e minorias. Não imaginava, pois, se deparar com uma feérica explosão das diferenças, diante do processo de redemocratização e da reconstituição dos movimentos sociais, ensejados pela Constituição de 1988, a “constituição cidadã”.
Desse modo, além das demandas do movimento negro, diversas outras minorias e grupos étnicos buscaram a SEPPIR. Entre eles, judeus e ciganos, povos degredados e discriminados há séculos na Europa e no Brasil; palestinos e chineses, clamando por asilo político; e pomeranos, que conservaram aspectos do idioma e do estilo de vida da Alemanha rural novecentista, em pleno Sul do Brasil. Esses grupos fizeram com que a
SEPPIR, por sua competência específica como Secretaria Especial diretamente ligada à Presidência da República, repensasse sua agenda política e se visse compelida a expandir sua atuação para outros segmentos da sociedade brasileira. Entre esses novos sujeitos políticos, no entanto, aqueles que mais desafiavam a imaginação dos formuladores das políticas públicas eram os ciganos. Traziam uma demanda qualificada e surpreendente, sobretudo por suas inusitadas formas de organização e de associação, por sua rápida capacidade de mobilização e por sua expressiva articulação internacional, de todo inesperada para o staff do Ministério. Telefonemas de órgãos públicos e militantes políticos de diferentes países, nas maisdiferentes línguas, passaram a demandar quadros cada vez mais qualificados da própria
SEPPIR, transformada num verdadeiro foyer d’appel permanente e transnacional.
Como se não bastasse, quando confrontados com a eventual proposição e implementação de medidas, agentes governamentais acostumaram-se a se endereçar à figura emblemática do representante, daquele que fala em nome de todos, do líder que representa corporificando o interesse coletivo. Quando vêm para as arenas públicas, no entanto, se evidenciam as vigorosas clivagens, as segmentações e a significativa dispersão dos diferentes grupos ciganos, com sua profusão de redes em rizoma e alianças inesperadas, de estilos inusitados e oposições quase inconciliáveis na diferenciação interna dos grupos. Por vezes a expressão dos sentimentos morais, a demanda por respeito e o clamor por reconhecimento cedem lugar às rivalidades cultivadas, divisadas no requinte dos traços diacríticos dos subgrupos, requerendo modos eficazes de administração e resolução do conflito nem sempre conhecidos dos gadjé.
Durante as conversações mantidas na SEPPIR, assessores e técnicos foram unânimes em explicitar as dificuldades encontradas no trato da questão, pois não dispunham dos indispensáveis subsídios para melhor conhecer o inquietante e até então fugidio universo no qual deveriam atuar no exercício da função pública e no cumprimento da agenda política consubstanciada na própria existência especial da Secretaria. Logo então se depararam com outras dificuldades: aos conflitos internos pervasivos, vinham associar-se a precariedade e pouca confiabilidade das informações disponíveis sobre os ciganos no Brasil, a carência de dados qualificados sobre as características da população e sua distribuição no território nacional, diante dos desafios da mobilidade dos grupos e da ausência documental que configura o chamado “subregistro civil”.
Além disso, a consulta aos órgãos de fomento e aos bancos de tese de nossas
instituições de ensino e pesquisa revelou à equipe técnica uma incipiente produção acadêmico-científica dedicada aos ciganos no Brasil – seja em sua dimensão histórica, econômica, política, sociológica ou artístico-cultural. Isso vinha dificultar mais ainda a formação de uma massa crítica que pudesse assegurar aos agentes dos órgãos federais uma interlocução qualificada. Interlocução que lhes permitisse compreender, equacionar, gerenciar e atender satisfatoriamente às demandas crescentes desses grupos.Durante as conversas na SEPPIR, evidenciadas tais lacunas, a estratégia que lhes ocorreu foi identificar os pesquisadores em âmbitos nacional e internacional, para reunilos em dois seminários temáticos. Com isso, pretendia-se não somente obter um conjunto de dados e referências precisas que lhes pareciam incontornáveis para a condução eficiente dos trabalhos que se acumulavam, mas também dar visibilidade internacional às expressivas ações do governo brasileiro na implementação de políticas públicas dirigidas aos ciganos. As recentes mudanças ocorridas na estrutura ministerial levariam, no entanto, à não-concretização dessas iniciativas no âmbito federal e, conseqüentemente, à interrupção dessa pauta de discussão ainda em gestação.
Entretanto, a idéia de um encontro internacional sobre os ciganos e as políticas
de reconhecimento foi acolhida entusiasticamente pela ABA, nas pessoas de seu Presidente, Prof. Luís Roberto Cardoso de Oliveira, e seu Vice-Presidente, Prof. Roberto Kant de Lima. Propusemos então organizar inicialmente uma Mesa Redonda, logo transformada em Simpósio Especial, na 26ª. Reunião Brasileira de Antropologia em Porto Seguro (BA), com vistas a estimular e fomentar a importante discussão, almejando a constituição futura de um Grupo de Trabalho identificado com o tema.
Como primeiro evento inteiramente dedicado aos ciganos promovido pela Associação Brasileira de Antropologia, o Simpósio Especial Os Ciganos e as Políticas de Reconhecimento: Desafios Contemporâneos constitui mais um passo significativo no âmbito da comunidade dos antropólogos brasileiros, em favor do exercício pleno da cidadania, da afirmação da dignidade humana, do direito ao respeito e ao reconhecimento das diferenças em nosso País. Pois, como escreve o antropólogo Marc Bordigoni, “il n’y a pas des Tsiganes qui ne vivent dans un univers autre, c’est-à-dire au contact de ce qu’ils appellent le monde des gadjé.”

Marco Antonio da Silva Mello &

Felipe Berocan Veiga

PPGA/ICHF-UFF e LeMetro/IFCS-UFRJ

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