Uma análise dos dados do Cadastro Único para o Programa Bolsa Família, faixa de renda até 1 salário mínimo, julho/2023
No Brasil, a Política Nacional de
Assistência Social (PNAS, 2004) reconhece que as discriminações étnicas e
raciais são promotoras de vulnerabilidades que devem ser enfrentadas.
O Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS deve prezar pela garantia do acesso aos direitos
socioassistenciais destes povos e garantir as seguranças afiançadas pela
política pública de Assistência Social.
A Proteção Social Básica deve
articular medidas, processos, serviços, programas sociais e benefícios que
viabilizem as seguranças de acolhimento, renda, desenvolvimento de autonomia
junto às famílias e comunidades que se encontram em situação de vulnerabilidade
social.
A análise dos dados do mês de
julho/2023 do Cadastro Único para o Programa Bolsa Família (PBF), revela o
número total 32.638 de pessoas que se autodeclaram pertencer a Grupos
Populacionais e Específicos (GPTE), marcação “família cigana”. Deste total
temos 92% de pessoas registradas com a faixa de renda até 1 (um) salário
mínimo.
Nesta faixa de renda até 1 (um)
salário mínimo, observa-se o total por região: Nordeste = 16.503 (55%); Sudeste
= 8.270 (27%); Centro-Oeste = 3.232 (11%); Sul = 1.709 (6%); e Norte = 440 (1%).
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Acesse a publicação “Controle
e Participação Social: Uma Análise dos Dados do Programa Bolsa Família, julho
de 2023”