Pular para o conteúdo principal

AMSK/BRASIL PARTICIPA DE SEMINÁRIO - INTERSEÇÕES DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: RESOLUÇÃO 215/2018 - CONANDA E OS IMPACTOS DAS HIDROELÉTRICAS NA AMAZÔNIA.



A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará (CDDCA/OAB-PA) promoveu no dia 19 de junho, em Belém, Pará, o Seminário Interseções dos direitos de crianças e adolescentes com direitos humanos e empresas: Resolução nº 2015/2018 - CONANDA do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e os impactos das hidroelétricas na Amazônia.
Convidada pela Comissão, a representante da AMSK/Brasil, Lucimara Cavalcante proferiu palestra, via teleconferência, sobre a história, perspectivas e desafios à aplicação da Resolução nº 215/2018 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) nos territórios municipais, estadual e Distrito Federal. Destacou a importância dos profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (SGD), principalmente da sociedade civil se apropriarem desse dispositivo que define ações e recomendações específicas para as instituições do Poder Público, empresas estatais, privadas e de economia mista e instituições financeiras públicas e privadas, conforme a competência de cada um desses órgãos e considerando a abrangência e complexidade de cada obra ou empreendimento, estabelecendo ainda instrumentos de fiscalização, participação e controle social por parte das organizações da sociedade civil e instituições correlatas.
A Resolução nº 215/2018 elaborada no âmbito das ações da Agenda de Convergência – Obras e empreendimentos, coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio de articulação integrada com organismos do poder executivo federal, órgãos colegiados, empresas públicas e privadas, e instituições financeiras.
A Resolução é o resultado das atividades realizadas desde o ano 2015 que traz como princípios aplicáveis a atuação para promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada de forma sistêmica, considerando seu contexto familiar, comunitário, bem como as diversidades envolvidas. Também aderente aos Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Empresas.
Os demais palestrantes do evento Prof. Assis Oliveira (UFPA), Flavia Vieira (doutoranda da PPGA/UFPA), Genésio Oliveira (Diretor do Instituto La Salle e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará) enfatizaram o dever do Estado brasileiro em promover ações articuladas e os meios necessários para promoção, proteção, defesa e controle da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em risco de serem impactados por atividades de obras e empreendimentos no território onde se encontram.
O Seminário também promoveu o lançamento das seguintes publicações:

A AMSK/Brasil parabeniza a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA e agradece a oportunidade de contribuir com os debates para a efetivação da aplicação, no estado do Pará, da Resolução nº 215/2018 do CONANDA que dispõe sobre parâmetros e ações para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto de obras e empreendimentos.


MOMENTOS





Postagens mais visitadas deste blog

Porrajmos – O Holokausto Romani

O CRESCIMENTO DA @RROMAFOBIA E DO @ANTIGITANISMO NA EUROPA E AMÉRICA LATINA



Após passados 75 anos da noite de 02 de agosto de 1944, Auschwitz ainda continua vivo, com suas câmaras de gás, seus fornos humanos.
A deflagração da guerra trouxe mais restrições aos ciganos e, em 16 de dezembro de 1942, Himmler ordenou a deportação de todos os "ciganos, mestiços, ciganos romanos e membros de tribos ciganas de origem balcânica com sangue não alemão" para um campo de concentração. Uma ordem do Escritório Central de Segurança da SS Reich, de 20 de janeiro de 1943, especificava que eles seriam deportados para o campo de concentração (campo cigano) de Auschwitz.
Rainer Schulze O texto acima é do professor de História Européia Moderna  na Universidade de Essex e programador da  Semana Holocausto do Memorial da Universidade de Essex.
Entretanto cuidado, pode facilmente ser confundida com os dias de hoje. Não faltam semelhanças. Pelo ao menos duas realidades foram vivenciadas pela Rromá no…

PESQUISA ... ALTERA 7ª Edição

AMSK/Brasil

AMSK E A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA REALIZAM DIÁLOGOS SOBRE A RESOLUÇÃO 181/2016 DO CONANDA

A Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, e Ministério dos Direitos Humanos, realizou no dia 27 de novembro de 2018, o workshop Diálogos entre redes e fóruns de promoção e proteção dos direitos da criança e adolescente: perspectivas e desafios a partir da resolução nº 181/2016 do CONANDA, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia e a Casa de Cultura Ilê Asé D’Osoguiã (CCIAO). O evento realizado no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia teve a participação de representações do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Estadual e Municipal, de movimentos sociais e organizações da sociedade civil atuantes na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e de profissionais da rede pública de promoção e prote…