AMSK E LESHJAE KUMPANJA PARTICIPAM DO VIII ENCONTRO DE GESTORES DE PROMOÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
10 anos do Compromisso
Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à
Documentação Básica
A Secretaria Nacional da
Cidadania – SNC, do Ministério dos Direitos Humanos – MDH, realizou o “VIII
Encontro de Gestores de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Reunião
Ampliada do Comitê Gestor Nacional”, nos dias 24 a 26 de outubro, em Brasília,
Distrito Federal. O evento teve como objetivo marcar os 10 anos do Compromisso
Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à
Documentação Básica, instituído pelo decreto nº 6.289/2007.
A Associação Internacional
Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), Elisa Costa e Lucimara Cavalcante, e o Leshjae
Kumpanja, José Ruiter, foram convidados a participar do painel “Perspectivas
dos Grupos e Populações Tradicionais e Específicas para a política de Registro
Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB)”, composto por
representantes dos Grupos e Populações Tradicionais e Específicas - Weibe
Tapeba, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Arilson Ventura,
da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas – CONAQ; Joaquim Belo, do Conselho Nacional dos Seringueiros; Rosângela
Roseno, do Movimento Nacional de População de Rua; Darlana Godoi, da Associação
dos Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno
(AFISP/DFE); e Ludymilla Santiago, do Movimento LGBT.
O encontro propiciou aos gestores
públicos, representantes dos Comitês Gestores Estaduais de Registro Civil de Nascimento,
informações sobre as especificidades dos grupos tradicionais e específicos
representados, e os desafios a serem enfrentados para o alcance das metas de
erradicação do sub-registro civil de nascimento no país. Destacou-se a
importância da participação de representações dos grupos nos processos de
planejamento das ações realizadas nos municípios, como exemplo, os mutirões de
cidadania, para o alcance dos objetivos de atendimento à população.
Os representantes de povos e
comunidades tradicionais salientaram para o cumprimento do artigo 6º da
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho que estabelece a
consulta para qualquer ação legislativa e administrativa, a fim de participarem
na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e
de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam
concernentes.
O encontro propiciou ampliar
o conhecimento dos participantes sobre os resultados alcançados nesses 10 anos
do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e
Ampliação do Acesso à Documentação Básica, e assumir o compromisso de ação
conjunta para continuidade das ações, com prioridade àquela parcela da
população brasileira que ainda encontram dificuldades em acessar o direito à
cidadania.
A AMSK/Brasil agradece a Coordenação-Geral de
Promoção do Registro Civil de Nascimento, do Departamento de Promoção dos
Direitos Humanos da SNC/MDH pela oportunidade de participação no encontro e de contribuirmos
na elaboração de estratégias para o atendimento da população do Povo Rom – os assim
chamados ciganos – do país.
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