Pular para o conteúdo principal

AMSK E LESHJAE KUMPANJA PARTICIPAM DO VIII ENCONTRO DE GESTORES DE PROMOÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO



10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica

A Secretaria Nacional da Cidadania – SNC, do Ministério dos Direitos Humanos – MDH, realizou o “VIII Encontro de Gestores de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Reunião Ampliada do Comitê Gestor Nacional”, nos dias 24 a 26 de outubro, em Brasília, Distrito Federal. O evento teve como objetivo marcar os 10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, instituído pelo decreto nº 6.289/2007.

A Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), Elisa Costa e Lucimara Cavalcante, e o Leshjae Kumpanja, José Ruiter, foram convidados a participar do painel “Perspectivas dos Grupos e Populações Tradicionais e Específicas para a política de Registro Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB)”, composto por representantes dos Grupos e Populações Tradicionais e Específicas - Weibe Tapeba, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Arilson Ventura, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; Joaquim Belo, do Conselho Nacional dos Seringueiros; Rosângela Roseno, do Movimento Nacional de População de Rua; Darlana Godoi, da Associação dos Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno (AFISP/DFE); e Ludymilla Santiago, do Movimento LGBT.

O encontro propiciou aos gestores públicos, representantes dos Comitês Gestores Estaduais de Registro Civil de Nascimento, informações sobre as especificidades dos grupos tradicionais e específicos representados, e os desafios a serem enfrentados para o alcance das metas de erradicação do sub-registro civil de nascimento no país. Destacou-se a importância da participação de representações dos grupos nos processos de planejamento das ações realizadas nos municípios, como exemplo, os mutirões de cidadania, para o alcance dos objetivos de atendimento à população.

Os representantes de povos e comunidades tradicionais salientaram para o cumprimento do artigo 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho que estabelece a consulta para qualquer ação legislativa e administrativa, a fim de participarem na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes.

O encontro propiciou ampliar o conhecimento dos participantes sobre os resultados alcançados nesses 10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, e assumir o compromisso de ação conjunta para continuidade das ações, com prioridade àquela parcela da população brasileira que ainda encontram dificuldades em acessar o direito à cidadania.

A AMSK/Brasil agradece a Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da SNC/MDH pela oportunidade de participação no encontro e de contribuirmos na elaboração de estratégias para o atendimento da população do Povo Rom – os assim chamados ciganos – do país.

Saiba mais...

Encontro de gestores marca os 10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento http://www.mdh.gov.br/noticias/2017/outubro/encontro-de-gestores-marca-os-10-anos-do-compromisso-nacional-pela-promocao-do-registro-civil-de-nascimento


Postagens mais visitadas deste blog

8 DE ABRIL - DIA INTERNACIONAL DO POVO ROM

8 de Alpandí
Rromani Zor
Opré
Se os governantes esquecerem ... Lembraremos a todos e todas.
Se insistirem, pelo mundo afora, em calar nossa voz ou mesmo aprisionar nossa identidade ... continuaremos levantando nossa bandeira.
Afinal de contas nosso céu é azul em todo o planeta e teto do mundo, O verde dos campos, sem fronteiras, corre a extensão de tudo o que vive, a casa de todos(as) nós.
Nossa liberdade foi conquistada com o sangue de muitos ... com a roda de um povo espalhado por todos os países do mundo. Hoje temos a missão de lembrar as novas gerações que sobrevivemos a reis, papas, rainhas e exércitos, a guerras infinitas e ao Porrajmos (holocausto).
Faz sentido todos os dias viver pela Rromá de 1971: 14 representações da rromá (de 14 países) se reuniram em 8 de abril de 1971.



“o céu é meu teto, A terra minha pátria,
Liberdade minha religião.”

Faz sentido todas as cerimônias Do Rio, que ocorrem em várias partes do mundo. Todas as cerimônias das rosas vermelhas e azuis – “jamais esquecerei” o…

CONANDA E CNAS PRESTAM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO POVO ROM – OS ASSIM CHAMADOS CIGANOS

No dia 24 de maio se celebra o Dia Nacional do Povo Rom – os assim chamados ciganos – do Brasil, instituído peloDecreto Presidencial de 26 de maio de 2006.
Conselheiras/os do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), reunidos na 272ª Assembleia Ordinária, em Brasília - DF, prestam homenagem aos romani (ciganas e ciganos) do país, e parabenizaram a Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), entidade da sociedade civil membro do CONANDA, pelos trabalhos realizados na defesa e garantia dos direitos humanos. A Conselheira Lucimara Cavalcante, representante da AMSK/Brasil, destacou as conquistas e os desafios para ação afirmativa ao Povo Rom (ciganos) do país, e disponibilizou a publicação “Datas de celebração e luta pelos direitos dos Povos Romani (Ciganos)” aos participantes.

Conselheiras/os do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), reunidos na 264ª Reunião Ordinária, em Porto Alegre - RS, prestam homenagem aos romani do país, e em especial a…

DIA DA RESISTÊNCIA ROMANI - 16 de Maio

Sinti e Roma sempre lutaram contra a privação de seus direitos e seu registro “racial” desde o início. Eles protestaram contra leis discriminatórias e tentaram obter a libertação de membros da família deportados através de petições ou intervenção pessoal.
“Muitos dos nossos homens estavam na Grande Guerra e lutaram pela pátria, assim como por qualquer outra. No entanto, o Dr. Portschy não considerou isso. Dr. Portschy tirou todos os nossos direitos civis ... Sempre fomos católicos romanos e, portanto, vejo-me forçado a apresentar uma queixa de todos nós nos mais altos cargos do governo do Reich. ”(Carta de protesto de Franz Horvath de Redlschlag ao governo do Reich datado de 12.5.1938) Nota: Tobias Portschy, primeiro Gauleiter de Burgenland, foi uma das forças motrizes da “política racial” dirigida aos Sinti e Roma depois do “Anschluß” da Áustria. Poucas semanas depois de escrever a carta, Franz Horvath, 63 anos, foi preso como “manifestante” e deportado para o campo de concentração de …