A
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério
Público nos dias 5 a 9 de junho realiza o 4º Encontro Nacional do Ministério
Público e Movimentos Sociais, na sede do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), em Brasília – DF.
No
dia 5 de junho, a Associação Internacional Maylê Sara
Kalí (AMSK), representada por Lucimara Cavalcante, participou do Grupo de
Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destacando a necessidade de
promoção do levantamento censitário da população idosa do Povo Rom, pois o
único dado oficial do governo brasileiro sobre essa população está no Cadastro
Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social
e Agrário (MDS) que reúne informações socioeconômicas da família cigana de
baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
dos programas de benefícios assistenciais, num total de 239 na faixa etária dos
60 a 64, e 364 maior que 65 anos. Os direitos dos idosos do Povo Rom precisam
ser considerados na aplicação das políticas públicas setoriais do nosso país. O
Grupo de Trabalho promoveu amplo debate
sobre as questões afetas as violações dos direitos da pessoa idosa no país, as
temáticas desenvolvidas foram: enfrentamento à violência contra pessoa idosa,
elaboração de dados estatísticos, fortalecimento do controle social, justiça
eleitoral, assistência social, e saúde.
Assista
o vídeo do resultado dos trabalhos realizado sobre a temática da pessoa com
deficiência e idosos.
No
dia 8 de junho, a Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), representada
por Elisa Costa, participou da temática Defesa dos Direitos à Saúde, entre os
encaminhamentos e ações, que o CNMP enviará a Recomendação nº 48/2016, expedida
aos MPs, para que acompanhem sua execução nos estados, e que o Conselho promova
audiência pública para discussão ampla sobre a Política de Atenção Básica à Saúde.
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