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| Foto: Ana Castro, comunicação CONANDA |
No dia 8 de fevereiro de
2017, Lucimara Cavalcante, representante da Associação Internacional Maylê Sara
Kalí (AMSK), foi empossada como titular do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CONANDA) para o biênio 2017-2018, e eleita para
coordenar a Comissão de Mobilização e Formação deste colegiado.
As/os conselheiras/os
iniciaram o planejamento estratégico para o biênio 2017/2018. Entre os temas
foram destaque: o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos
conselhos de direitos no âmbito nacional, estadual, distrital e municipal; a
formação de conselheiros de direitos e tutelares; a alocação de recursos do
Fundo Nacional para Criança e o Adolescente; e a incidência do CONANDA diante
de pautas que tramitam atualmente no Congresso Nacional.
Contribuição
da AMSK como Conselheira do CONANDA:
O trabalho realizado pela
AMSK no CONANDA, biênio 2015-2016, teve como resultado a aprovação da Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre os
parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços
relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e
Comunidades Tradicionais no Brasil.
No biênio 2017-2018, a AMSK como
coordenadora da Comissão de Mobilização e Formação (CMF) terá como atribuição
cumprir o disposto no Regimento Interno do CONANDA e aplicar o planejamento
estratégico, que elenca dentre os resultados (i) fortalecer e garantir a
formação, a capacitação e qualificação dos conselheiros dos Conselhos de
Direitos das Crianças e Adolescentes, buscando assegurar a legalidade de suas deliberações
e o exercício de suas atribuições de formulação, acompanhamento e avaliação das
políticas públicas; e (ii) a efetivação nos Conselhos de Direitos no âmbito
nacional, estadual, distrital, e municipal de estratégias e mecanismos que
facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e
adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando
sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as
diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa,
geracional, territorial, nacionalidade e opção política.
A AMSK também tem o
compromisso de defender o cumprimento: (i) das metas pactuadas no Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; (ii) dos acordos internacionais
que o governo brasileiro assumiu para o alcance das metas dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030; e (iii) das proposições aprovadas na 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em
21 a 24 de abril de 2016, em Brasília-DF.