Jogos Olímpicos: PFDC pede ao governo federal informações sobre prevenção à exploração sexual de crianças e tráfico de pessoas

Brasília, 8 de julho de 2016.

Jogos Olímpicos: PFDC pede ao governo federal informações sobre
prevenção à exploração sexual de crianças e tráfico de pessoas

Problema pode se intensificar em razão do aumento no

número de visitantes ao País.

Em razão do aumento no volume de visitantes que o Brasil receberá durante a realização dos Jogos Olímpicose Paralímpicos que iniciam-se no próximo mês, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) solicitou ao ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, informações acerca das medidas adotadas pelo governo brasileiro para prevenir e enfrentar crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas no País.

Durante a realização da Copa do Mundo em 2014, foram adotadas medidas como a Portaria Interministerial Nº 876, com instruções para impedimento de ingresso no País de pessoa condenada por crime de pornografia ou exploração sexual infantojuvenil. A medida foi aplicada em portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração.

No pedido de esclarecimento ao Ministério da Justiça e da Cidadania, a PFDC ressalta que a Constituição Federal de 1988 estabelece que crianças e adolescentes são prioridade absoluta e que é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público a proteção integral dessa população – conforme orienta normativas internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Comunicação – Ainda no contexto dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou à Secretaria de Comunicação da Presidência da República informações sobre a realização de campanhas para alerta e esclarecimento da população, e dos estrangeiros que estarão no País, acerca da legislações que proíbem a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil.

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