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RITA IZSÁK, ESPECIALISTA DA ONU SOBRE QUESTÕES DAS MINORIAS APRESENTA A SITUAÇÃO DOS ROMANI (CIGANOS) DO BRASIL


A relatora especial da ONU sobre questões das minorias, Rita Izsák, apresentou no dia 15 de junho de 2015 ao Conselho de Direitos Humanos na Assembleia Geral da ONU, 29ª Sessão, Tema 3 da Ordem do Dia que trata da Promoção e proteção de todos os direitos, direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e direitos culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento, o relatório especial sobre a situação dos Ciganos da Europa e da América Latina.
“Na América Latina, a discriminação contra os ciganos foi importada com a migração Europeia, e os estereótipos negativos continuam presentes hoje, com relatos de que muitos ciganos não falam Romani em público por medo de discriminação ou represália. Em suas observações finais, o Comitê de Direitos Humanos e o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial notaram suas preocupações sobre a ocorrência generalizada de crimes de discriminação contra os ciganos no Brasil, incluindo os crimes racistas, e a falta de aplicação das disposições legais nacionais relevantes em casos envolvendo vítimas Romani”, destaca Rita Izsák.
Em seu relatório, Rita Izsák salienta as recomendações da ONU ao Brasil descritas na CERD/C/64/CO/2 de 28 de abril de 2004, e CCPR/C/BRA/CO/2 de 1 de dezembro de 2005, e a importância dos Estados Membros inserir em suas políticas locais estratégias de inclusão social que contemplem projetos não apenas do assistencialismo a erradicação da pobreza, mas sim estabelecer estratégias que possam contemplar a proteção e promoção de identidade, linguagem e cultura cigana, bem como garantias a sua dignidade e igualdade e participação política efetiva.
A AMSK considera o relatório importante instrumento de fortalecimento a nossa luta pela implementação de políticas públicas de defesa dos direitos humanos dos Povos Romani do Brasil, pois apresenta diretrizes para inclusão social claras e exequíveis, dentre as quais a de adotar medidas para combater a discriminação, hostilidade contra os ciganos e exposição à violência, e garantir o pleno exercício dos direitos humanos dos Romani superando a abordagem baseada na pobreza.

AMSK/Brasil

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