NOTA PÚBLICA
DA AMSK\BRASIL, SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Num tempo não muito distante,
comemorávamos que os nossos jovens, crianças e adolescentes, ganhavam
visibilidade e respeito, através da consolidação do ECA, da ratificação pelo
Brasil da Convenção
Internacional sobre os Direitos da Criança, abraçados pela nossa tão sonhada e
sofrida Constituição Cidadã – a nossa Constituição Brasileira de 88, nosso
salvo conduto das barbáries, do racismo e das constantes violações dos direitos
humanos, que por um longo período todos nós sofremos.
Hoje, já adultos, muitos
esqueceram as histórias contadas pelos mais antigos, a memória das guerras e
tempos de perseguição e exílio. Hoje, de forma absurda e atabalhoada, alguns
pisam em valores fundamentais da nação brasileira. O simples valor de existir e
ser respeitado por isso, ofende muito, aos que por anos se esconderam por
detrás de seus cargos, sonhos frustrados de realizações pessoais, fascismo e
violência, como única forma de governabilidade de um país. O nosso é claro.
Não existem dados mágicos, mesmo
que membros da CCJ na Câmara dos Deputados insistam em não ler, não divulgar e não
levar em consideração, tão pouco fazer valer e cumprir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) e a Lei 8069/90.
Sabemos que referidas propostas de redução da
maioridade penal no país estão em desacordo com os preceitos legais, notadamente
constitucionais, do qual o Estado brasileiro se sustenta como uma democracia de
respeito aos direitos humanos e que vem ao longo dos últimos anos, lutando e
construindo condições dignas a mulheres, trabalhadores (as), reconhecendo os
valores étnicos raciais nomeadamente, comunidades tradicionais, segmentos
historicamente excluídos e acolhimento digno aos refugiados que aqui buscam
apoio e sobrevida.
No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos
de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu
atos contra a vida. São eles, os adolescentes, que estão sendo sistematicamente
assassinados. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de
homicídios de adolescentes, atrás somente da Nigéria. Hoje, os homicídios já
representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no
País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%. Mais de 33 mil
brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as
condições atuais prevalecerem, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas
de homicídio entre 2013 e 2019.
O Brasil hoje, caminha ao contrário dos países europeus e dos Estados
Unidos, na busca de soluções. Hoje se discuto o aumento da maioridade penal nessas
nações e não sua redução, mas infelizmente estamos alinhados a ondas
conservadoras que tentam barrar e eliminar direitos garantidos, como a Lei
Maria da Penha, a 169 da OIT, o Trabalho decente, as cotas para negros e tantos
outros avanços conquistados com muito sacrifício e com muito esforço.
Hoje, a AMSK se
posiciona novamente.
NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL,
NÃO AO AUMENTO DE TEMPO
DE INTERNAÇÃO,
NÃO A REDUÇÃO DE DIREITOS,
NÃO AO FASCISMO CRESCENTE E A TENTATIVA DE RETIRADA DE DIREITOS
ALCANÇADOS.
DIZEMOS NÃO A TODA E QUALQUER FORMA DE
REPRESSÃO A DIREITOS
HISTORICAMENTE CONQUISTADOS COM SUOR, TRABALHO E MUITAS
MORTES.
Sabemos quem serão os responsabilizados. Serão novamente
os Negros, os Índios, Os Ciganos, os Pobres.
DIZEMOS SIM A APLICAÇÃO DA LEI 8069\90 – ECA
DIZEMOS SIM LEI FEDERAL 12.594/2012 – SINASE EM 18 DE
JANEIRO DE 2012
DIZEMOS SIM A DIGNIDADE HUMANA, A PROTEÇÃO
INTEGRAL DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
DIZEMOS SIM A VIDA E AO RECONHECIMENTO DE QUE
HÁ UMA FORÇA MAIOR QUE CHAMAMOS DE DUES, JAVÊ, CORDEIRO IMOLADO, GRANDE
ARQUITETO, OLHO DO MUNDO, REI DE ISRAEL, JEOVÁ, SANTIFICADO DENTRE OS HOMENS,
SENHOR DO UNIVERSO, pois se reconhecemos uma imensa e maravilhosa força
criadora, geradora de vida, devemos também acreditar que não podemos permitir
que nossos filhos e filhas, sejam condenados aos presídios brasileiros, sabendo
que raramente sairão de lá pessoas e adultos, prontos para os novos desafios da
vida, o que dirá vivos.
.
Assim, tornamos público novamente nossa
posição.
Brasília, 19 de junho de 2015
Ass. Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK\Brasil