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Direito dos Povos Romani à Educação - Avançar é preciso

No dia 29 de maio de 2015, em Celebração ao 24 de Maio - Dia Nacional do Cigano, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), realizou evento de discussão sobre o caminhos a serem seguidos para avançar na garantia dos direitos dos povos romani (ciganos) à educação. O evento foi um desdobramento das discussões que vem sendo desenvolvidas desde 2013, a partir dos compromissos assumidos pela SECADI/MEC durante a realização do Brasil Cigano - I Semana Nacional dos Povos Ciganos, ocorrido em Brasília, reunindo cerca de 300 representações romani (ciganas) de 19 estados brasileiros e do DF.



A partir do Brasil Cigano muita coisa aconteceu. Em cumprimento aos compromissos estabelecidos em 2013, em 18 de fevereiro de 2014, a SECADI/MEC pulicou a Portaria n. 10 que instituiu o Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação da Resolução CNE/CEB n. 3/2012 que estabelece diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, no que se refere especificamente às populações romani (ciganas). O Grupo de Trabalho foi composto por sete representações dos povos romani (ciganos) e teve como objetivo elaborar subsídios para a implementação da Resolução CNE/CEB n. 3/2012 no que se refere ao acesso das comunidades romani (ciganas) itinerantes ao ensino escolar. Após três encontros e uma série de discussões, os resultados do trabalho realizado pelo Grupo foram consolidados na publicação Ciganos - Documento Orientador para os Sistemas de Ensino.

O evento do dia 29 de maio de 2015 marcou o coroamento deste processo. Contou com a presença do Secretário Paulo Nacif, da SECADI/MEC; dos e das representações romani (ciganas) integrantes do Grupo de Trabalho Cigano; de outras representações romani (ciganas) que desenvolvem trabalhos exemplares na área da educação; de pesquisadores/as, professores/as, gestores/as do MEC e de outros ministérios - Ministério da Cultura, Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores; de gestoras do Governo do Distrito Federal e do Estado da Bahia; de procuradores e de parlamentares. Celebrou o lançamento oficial da publicação  Ciganos - Documento Orientador para os Sistemas de Ensino, abriu espaço para a apresentação de boas-práticas de inclusão dos povos romani nos sistemas de ensino e para a formulação de encaminhamentos para fortalecer o direito dos povos romani (ciganos) à educação.


















Esta é mais uma vitória... Vitória que é fruto de muito trabalho, diálogo e discussões construtivas, que são tecidas em ambientes onde a vontade de avançar se sobrepõe a todas as diferenças...

Nós da AMSK/Brasil nos orgulhamos de fazer parte deste processo... E seguiremos trabalhando para promover saltos ainda maiores, avanços ainda mais audaciosos, vôos ainda mais altos!

Notícias e matérias sobre o evento disponíveis em:

Ciganos - Documento Orientador para os Sistemas de Ensino - Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13788%3Adiversidade-etnico-racial&catid=194%3Asecad-educacao-continuada&Itemid=913




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