A Comissão de Defesa dos Direitos
Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizou
nos dias 17 e 18 de Junho, o III Encontro Nacional do Ministério Público com os
Movimentos Sociais, com o propósito de
aprimorar a atuação do Ministério
Público na defesa dos direitos fundamentais e fomentar o incremento de sua
interação com os movimentos sociais. Os temas de discussão do encontro foram direito à
educação, igualdade étnico-racial, direitos da pessoa com deficiência, combate
à corrupção, transparência e controle social, direito à saúde, meio ambiente,
laicidade do estado e liberdade de crença e de não crença, liberdade de expressão
e cidadania digital, direitos LGBT, igualdade de gênero e combate à violência
doméstica, direito à cidade e bem viver, direitos do idoso, direito ao trabalho
digno, direitos das pessoas em situação de rua, enfrentamento ao tráfico de
pessoas, localização e identificação de pessoas desaparecidas. No âmbito destes,
os representantes da AMSK pautaram as questões específicas que atingem os povos
romani e encaminharam recomendações para o fortalecimento deste tema no âmbito
da atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
A AMSK participou de todas as
edições do evento (acesse http://amskblog.blogspot.com.br/2013/12/ministerio-publico-promove-encontro-com.html
e http://amskblog.blogspot.com.br/2015/04/direitos-fundamentais-dos-povos-romani.html) e sempre promovendo ações de sensibilização aos representantes dos movimentos
sociais, membros do CDDF e demais participantes, com apresentação de dados e
informações sobre as questões afetas as violações dos direitos humanos dos
povos romani (ciganos). O resultado desse diálogo tem sido a inclusão nos temas
de discussão acima mencionados, descritos nos Relatórios de Discussão do I Encontro e
do II Encontro.
Nesse III Encontro o Presidente
do CDDF e Conselheiro do CNMP, Jarbas Soares, anunciou o compromisso de realizar
Audiência Pública para fortalecer as ações de defesa dos direitos fundamentais
a essa população brasileira de etnia romani (ciganos).
Os representantes da AMSK/Brasil
– Elisa Costa, José Daniel Juarez Rolim, Lucimara Cavalcante, Marcia
Vasconcelos – agradeceram ao Procurador de Justiça Jarbas Soares pela
oportunidade de visibilizar as questões afetas aos povos romani (ciganos) do
Brasil e que a Audiência Pública possibilite a construção de uma agenda de
trabalho que de fato atenda às necessidades prementes dos diferentes núcleos
familiares de etnia romani atingidos por diversas violações dos direitos
fundamentais e dos direitos humanos.
Para mais informações sobre o III
Encontro Nacional do Ministério Público com os Movimentos Sociais acesse http://www.cnmp.mp.br/portal/noticia/7283-cnmp-realiza-iii-encontro-mp-e-movimentos-sociais