Resolução CNPIR nº 1 de 07/11/2005 -
REGIMENTO
INTERNO
A suplência tem condições de ajudar,
ocupar seu papel e solicitar transparência das ações. Enquanto o quadro não se
renova, a votação de eleição é interna, cabe-nos, sociedade civil organizada,
dar visibilidade a ações, para que sejam de fato abertas ao conhecimento de
todos os que são diretamente afetados ou historicamente excluídos.
A maioria dos Conselhos; atualmente estão remodelando seus Editais de
Convocação, a fim de tornarem públicas as sessões e decisões.
Sendo assim, solicitamos as atas de 2014 para vermos os andamentos,
solicitações, interferências e avanços propostos na pauta dos povos de etnia
romani – ciganos.
Daniel Rolim (Coordenação de Direitos Humanos e Fundamentais dos
Povos de Etnia Romani no Brasil - AMSK/Brasil) e Nilma Lino Gomes -
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR/PR.
O representante da
AMSK/Brasil – Daniel Rolim, suplente da pasta Comunidade Cigana no CNPIR; vem
participando das convocações e contribuindo para o avanço da pauta. Essa construção
se dá pelo fato de que quando existe boa vontade, direcionamento de propostas
pensadas e conversadas dentro das comunidades e família, muitas delas
desconhecem o que significa de fato um conselho.
Assim sendo, o primeiro passo é conhecer o Regimento Interno do CNPIR.
Nesse mote de informações, podemos afirmar que um conselheiro do CNPIR, não representa um
cargo governamental, não é funcionário do governo e não comanda a pasta; sendo
sua atribuição uma importante ferramenta para identificar as necessidades de
determinados segmentos, grupos, etnias, comunidades e povos historicamente
perseguidos e discriminados, vítimas de racismo; entretanto faz com que a voz
dos acampamentos, a voz das famílias e a construção de políticas públicas assim
como a valorização das ações afirmativas e por isso é denominado um conselho CONSULTIVO,
imperioso no exercício da cidadania.
Acesse o Regimento Interno do CNPIR:
O
Conselho
O CNPIR é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. O Conselho tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.
Além de
combater o racismo, o Conselho ainda tem por missão propor alternativas para
superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto
social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social
sobre as referidas políticas. O CNPIR é composto por 44 membros entre
integrantes de entidades da sociedade civil e representantes do Poder Público.
Para saber mais, acesse o site da SEPPIR/PR e
comece a usufruir das informações, veja como contribuir, participe, isso faz
com que você comece a entender melhor o que acontece ... sem conversa, com
realismo.
Você pode entrar em contato com a Ouvidoria por
meio do telefone (61)2025-7001 ou do e-mail ouvidoria@seppir.gov.br
.
Pergunte ao Secretário
Executivo do CNPIR;
Nome: Felipe da Silva
Freitas
Email: felipe.freitas@seppir.gov.br
Lembrem-se sempre, a informação na fonte,
evita
perda de tempo e evita a ignorância.
Conhecer é o melhor caminho.
Por isso a AMSK/Brasil, se compromete a manter você sempre informado.
AMSK/Brasil