Ministério Público promove encontro com os movimentos sociais para avançar na pauta da defesa dos direitos fundamentais
Nos dias 2 e 3 de dezembro de 2013, o Ministério Público realizou o I Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais em Defesa dos Direitos Humano. Esta iniciativa inédita faz parte do conjunto de atividades que vem sendo promovidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no âmbito da recém criada Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais. Esta Comissão tem o papel de fortalecer a atuação do Ministério Público como agente de transformação da realidade social, estimulando suas atribuições institucionais em defesa dos direitos fundamentais, em sintonia com as disposições da Constituição Federal que definem suas funções.
Com o intuito de fortalecer o papel do Ministério Público em um contexto social que exige ações efetivas para a defesa dos direitos fundamentais, o CNMP avaliou como sendo de importância central o estabelecimento de um diálogo mais direto e efetivo com os movimentos sociais, de forma a construir uma agenda de trabalho que de fato atenda às necessidades prementes dos diferentes setores da sociedade brasileira atingidos por diversas violações dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
As discussões foram realizadas no âmbito de sete Grupos de Trabalho (GT) que abordaram os mais diferentes temas, desde a defesa do meio-ambiente, até as questões relativas ao enfrentamento ao racismo e à violência doméstica. A AMSK/Brasil e as lideranças romani presentes participaram do Grupo de Trabalho 1 - Proteção à saúde e do Grupo de Trabalho 4 - Enfrentamento ao racismo e promoção da diversidade étnica e cultural. No âmbito destes grupos, pautamos as questões específicas que atingem os povos romani e encaminhamos recomendações para o fortalecimento deste tema no âmbito da atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
O evento cumpriu o seu papel, e seu valor e ineditismo devem ser reconhecidos e valorizados. Considerando sua função, constitucionalmente definida, de "zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia" (Art. 129, II), o Ministério Público, com esta iniciativa, de fato se afirma como um aliado dos movimentos sociais na defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. Porém, o I Encontro Nacional representa o início de um processo que necessita ter continuidade para que de fato floresça e faça a diferença na vida dos cidadãos e cidadãs brasileiros.
Para os povos romani, esta é uma ação fundamental que, esperamos, se propague e se fortaleceça no nível estadual e municipal, transformando o Ministério Público em uma instituição que não se pretende neutra ou imparcial, mas sim uma instituição que está claramente ao lado da defesa da democracia concreta, real, para todas cidadãs e todos os cidadãos brasileiros.
As discussões foram realizadas no âmbito de sete Grupos de Trabalho (GT) que abordaram os mais diferentes temas, desde a defesa do meio-ambiente, até as questões relativas ao enfrentamento ao racismo e à violência doméstica. A AMSK/Brasil e as lideranças romani presentes participaram do Grupo de Trabalho 1 - Proteção à saúde e do Grupo de Trabalho 4 - Enfrentamento ao racismo e promoção da diversidade étnica e cultural. No âmbito destes grupos, pautamos as questões específicas que atingem os povos romani e encaminhamos recomendações para o fortalecimento deste tema no âmbito da atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Para os povos romani, esta é uma ação fundamental que, esperamos, se propague e se fortaleceça no nível estadual e municipal, transformando o Ministério Público em uma instituição que não se pretende neutra ou imparcial, mas sim uma instituição que está claramente ao lado da defesa da democracia concreta, real, para todas cidadãs e todos os cidadãos brasileiros.
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Foto:CNMP
(Da esquerda para a direita, Herta Rolim, da Ouvidora Nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Marcia Vasconcelos e Lucimara Cavalcanti, da AMSK/Brasil, e Sr. Nestor, liderança da comunidade romani do município de Sousa, na Paraíba).
Para maiores informações sobre o I Encontro Nacional, acesse:
http://www.cnmp.mp.br/portal/noticia/5020-direitos-fundamentais-cnmp-lanca-portfolio-de-projetos
Para maiores informações sobre a Comissão de Defesa dos Direitos fundamentais, acesse:
http://www.cnmp.mp.br/portal/defesa-dos-direitos-fundamentais
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