RROMÀ DIVES - BAHTALÔ ROMANO DIVES

A AMSK/Brasil deseja e luta para que a Igualdade seja a merecida conquista dessa luta secular por respeito a nossa dignidade, aos se foram pelo enfrentamento de tantas agressões. 

É por esse sentimo de Liberdade, que nos embarga a voz e que ao mesmo tempo é tão próprio. Da Liberdade que foge aos estereótipos, as fantasias e aos contos de fada. 
Que rompe a cada dia com escritos preconceituosos.
Nossa liberdade ... é por ela que existimos, por ela resistimos, por ela seguimos em frente.





Será um dia histórico...
Desde 1971 essa data não era comemorada em meio a uma pandemia.
Não haverá sapatos nas pontes,
Nem flores nos rios.

Será também um dia de reflexão...
Mais que isso, hoje é mais um dia de ação.
A AMSK/Brasil abraça a toda a #Rromà e se junta as organizações do mundo todo na luta e no combate ao inimigo comum, o COVID 19

Aproveitamos para fazer o alerta contra a #Rromafobia e segue na luta, não por favores, mas, por DIREITOS.

Por esse motivo, tornamos público, algumas ações, no caso, em ofícios, que em conjunto com outras organizações e membros da Rromá no Brasil, apresentamos e temos apresentado a governos, organismos de defesa dentre outros, na tentativa de buscar e alcançar soluções, reais e possíveis, em tempos de tamanho obscurantismo.

Ofício Cp001/2020 AMSK/Brasil 

Brasília-DF, 19 de março de 2020. 

Assunto: Criação de Protocolo Interministerial Emergencial/COVID 19 para o atendimento do Povo Romani/Cigano. 

Dr. Antônio Bigonha - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Sr. Maurício Cunha – SNDCA, Sra. Sandra Terena - SEPPIR e demais organismos e Secretarias do Sistema de Garantia de Direitos, Sociedade Civil Organizada. 

Cumprimentando-os cordialmente, a AMSK/Brasil por meio do grupo de @Amigos da AMSK/Brasil, Parceir@s, Corpo Técnico e Diretoria, realizou nos dias 17 e 18 de março do corrente, reuniões e conversas por meios eletrônicos, a fim de estabelecer entendimento sobre a atual situação dos Povos Romani/Os assim chamados ciganos no Brasil, com vistas ao enfrentamento do COVID 19. 

       As relações intra familiares e coletivas são a realidade da maioria das famílias e suas comunidades, o que torna um desafio muito maior e quase intransponível a prática do isolamento. 

Dos desafios apresentados/emergenciais:  A) Trabalho de itinerância, leitura de mão, cartomancia/mendicância, pequenos comércios e vendas ambulantes; B) O preconceito relativo ao atendimento nos acampamentos e o forte racismo estrutural existente; C) Informação clara, direta e desmistificada dentro e fora das comunidades, braços familiares e etnias/várias. Ações necessárias:  1. Garantir a Criação, Distribuição e o Acesso aos kits emergenciais de limpeza nos acampamentos, ranchos, bairros, contendo (sabão, luva, detergente, álcool gel, máscara e papel higiênico); 



2. Instalação de banheiros químicos nas localidades, ranchos e acampamentos sem sistema de saneamento básico; 3. Garantia de cesta básica emergencial por famílias/descritas no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada e para os que estão fora do referido programa e por trabalharem com comercio de itinerância, estarão em situação de vulnerabilidade; 4. Água e luz gratuita e obrigatória nos acampamentos e residências (com baixa renda) pelo tempo de 60 a 120 dias; 5. Criar um grupo com organizações/pessoas da etnia com disponibilidade e capacidade de transmitir de forma segura/clara as informações necessárias para amplo e rápido atendimento/identificação dos casos referentes a contaminação, adoecimento ou situação de extrema vulnerabilidade, miserabilidade e violência. 6. Garantir kits de diagnósticos emergenciais, especialmente para crianças, idosos e mulheres grávidas. 7. Garantir tendas de isolamento para os acampamentos e bairros, caso seja necessário Pós confirmação de diagnóstico. 

Obs: Salientamos a atenção conjunta aos circos (circenses) e parques (parquistas) de acampamento, quanto aos itens acima. Sendo estes, em grande parcela, pertencentes a etnia romani/cigana. Como devem saber, desde a semana passada algumas organizações já estão circulando mensagens e informes referentes a proteção e cuidado. Esses informes são feitos em Romanês e estão circulando dentro dos grupos religiosos específicos, grupos familiares e grandes kumpanias. Gostaríamos de reforçar a importância do Disque 136 como veículo de acesso a informação qualificada, pois nos preocupa muito que o Disque 100 esteja sendo divulgado pela gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o atendimento “praticamente específico” dos “Ciganos”. Sendo que temos plena certeza da incapacidade de atendimento do DISQUE 100, seja pelo número de atendentes e ou qualidade do atendimento, bem como informações específicas por território, no acompanhamento e devido atendimento a essa parcela da população brasileira. Salientamos a necessidade de termos números de informação sobre o atendimento por Estado, municípios e Distrito Federal, a fim de melhor agilizar os atendimentos e alertas, ao que pedimos apoio e ajuda na brevidade dessas informações. Sendo o que se apresenta, nos colocamos à disposição, como sempre o fizemos, desde a nossa fundação. 



Até o presente momento, estamos esperando a confirmação do diagnóstico do que seria o primeiro caso de infecção do covid 19. Seguimos em alerta. Atenciosamente, 


Elisa Costa/ Presidenta da AMSK/Brasil 
amig@s e Parceir@s 



Ofício 002/2020 AMSK/Brasil  Brasília-DF, 01 de Abril de 2020. 

  Dr. Antônio Bigonha  Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF 

Assunto: Problemas emergenciais relativos aos Povos Romani/Ciganos no Brasil, em tempos de Covid-19. 

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta solicitar Vossa mais urgente atenção, a fim de que, por meio desta casa, se resguarde alguns direitos fundamentais, que neste momento em especial, se acentuam como divisores entre vida e morte: Considerando o agravamento e avanço do COVID-19 no país e a fome em que se encontra várias famílias de etnia romani/cigana; Considerando o tempo que ainda deverá demorar para a aplicação da Renda Mínima do Governo Federal e pela urgência para a sansão presidencial e efetivação; Considerando o disposto no Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009), Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena. Objetivo estratégico III: Garantia do acesso à terra e à moradia para a população de baixa renda e grupos sociais vulnerabilizados. Ações programáticas: alínea K) Garantir as condições para a realização de acampamentos ciganos em todo o território nacional, visando a preservação de suas tradições, práticas e patrimônio cultural; Considerando a CE160/15 de 4 de maio de 2017, da Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS) sobre a Política Etnia e Saúde; Considerando a PORTARIA Nº 4.384, de 28 de Dezembro de 2018 do Ministério da Saúde, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani; 





Solicitamos a instrução imediata em caráter de urgência de todos os Ministério Público estaduais, a fim de que o PNDH-3 seja viável, visto a urgência de algumas famílias que estão em situação de transito/itinerância, sem condição de voltarem aos seus estados, outras famílias perderam nesta semana seus alugueis e outras não conseguirão honrar com seus compromissos na próxima semana. O que vemos infelizmente é que mais uma vez, após séculos de discriminação, muitos voltarão, como opção forçada, a manter suas moradias em barracas, sem condições de infra-estrutura e saneamento. Para além dos problemas que se agravarão a partir dos problemas de aglomeração familiar, o anticiganismo e a rromafobia que já se ampliam. Solicitamos que essa casa cobre da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, quais as medidas efetivas de articulação com outros órgãos, para o enfrentamento da fome e da miserabilidade que hoje se agravam em vários estados brasileiros e que diz respeito a condição mínima alimentar e ao direito básico à alimentação, precarizado pelo abandono do estado e pela falta de uma política emergencial e antidiscriminatória. Solicitamos que a 6ªCCR intervenha junto ao Ministério da Saúde, a fim de garantir a recomendação nos Estados, para a vacinação contra a gripe e o H1N1, prioritária a população nos acampamentos, assegurando aos mais idosos e crianças essa proteção, visto todas as dificuldades que se apresentam para os deslocamentos em todo o país e de acordo com a  PORTARIA Nº 4.384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, no seu Art. 3º e Art. 4º - I e II, At. 6º - I, III, IV, XV, XVI e XVII. A importância do teste rápido/COVID-19, para todos os cidadãos brasileiros. Solicitamos que a 6ªCCR faça constar a urgência perante a Casa Civil da Presidência da República na assinatura e liberação dos recursos da Renda Básica, acentuando e informando a necessidade dos Povos de Etnia Romani/Cigana, e que seja garantido/mantido o cadastro das mais de 26 mil pessoas romani registradas no Cadastro Único. Haja vista ser impossível novo recadastramento dessas pessoas em tempo curto. O momento requer que apenas as novas famílias romani que, até então, não se encontram cadastradas no CadÚnico, o façam acessando os equipamentos disponíveis da assistência social municipal.  





Ressalte-se ainda o alto índice de analfabetismo nas comunidades mais carentes, um fator que impede o cadastramento mais rápido no CadÚnico. Nesse sentido, garantindo a brevidade nos cadastramentos, poderemos garantir mais vidas e nos dedicarmos aos novos cadastros que deverão ser feitos para os que se dedicam ao setor informal de trabalho e que até o presente momento não necessitavam do Bolsa Família ou de renda emergencial. Por fim, peço a sensibilidade e a atenção dessa casa para que diante de um cenário de extrema urgência e preocupação, não sejamos nós, protagonistas de mais um ato de rromafobia, a qual a história sequer se lembrará de contar. Lembrando que até a presente data, o Estado brasileiro não pode fazer a coleta de dados para identificar quantos somos em seu território. Sendo, portanto, cidadãos e cidadãs de direito, solicitamos mais uma vez, a essa casa, a atenção e a urgência que o tema requer. Não se trata de privilégios em tempo de pandemia, se trata de direitos. 

Cordialmente, 

Assinam conjuntamente 

Alexsandro Castilho – Presidente da Aicrom/BRASIL 
Elisa Costa - Presidente da AMSK/Brasil 
José Ruiter V. Cerqueira Júnior – Leshjae Kumpania
Michel Luiz Kriston – Birevo Kalderash Moldovaia 
Pedro Nicolich – Presidente da ROMANI Federação e Academia Brasileira de Letras Romani 

AMSK/Brasil – www.amsk.org.br – amsk.brasil@gmail.com   



AMSK/Brasil

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