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SEMINÁRIO DO PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – REGIÃO NORTE


    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu nos dias 19 e 20 de setembro, em Manaus, Amazonas, o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte, com o objetivo de discutir a realidade nos Estados sobre a atenção à primeira infância no âmbito do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) que dispõe sobre as políticas públicas para crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade.
    O evento contou com a participação de autoridades nacionais e dos Estados da Região que celebraram compromisso na efetividade das políticas públicas para crianças com a assinatura do documento Pacto Nacional pela Primeira Infância.
   A programação do Seminário propiciou aos participantes (magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros) o fortalecimento de seus conhecimentos e o intercâmbio de boas práticas e experiências desenvolvidas em suas localidades de origem.
   A AMSK/Brasil esteve presente no acontecimento a convite do Conselho Nacional de Justiça para compor a Mesa Redonda – Desafios para a garantia dos direitos das crianças de povos e comunidades tradicionais. A representante Lucimara Cavalcante proferiu a palestra “Escuta de Crianças de Povos e Comunidades Tradicionais” que enfatizou a importância da aplicação da Resolução nº 181/2016 do CONANDA para a efetividade da articulação intersetorial no atendimento de crianças de 0 a 6 anos pertencentes a povos e comunidades tradicionais. Adequar culturalmente os serviços relacionados ao atendimento dessas crianças é a premissa básica para o respeito à autodeterminação, as culturas, os costumes, os valores, as formas de organização social, as línguas e as tradições dessas pessoas de direitos. O alcance dessa adequação cultural nos serviços é possível com a participação de membros de povos e comunidades tradicionais como formadores desses gestores púbicos das políticas públicas e de os profissionais atendentes da primeira infância sobre as suas especificidades culturais.
    Devem ser respeitadas as concepções diferenciadas dos diversos povos e comunidades tradicionais acerca dos ciclos de vida que compreendem o período legalmente estabelecido como infância. Portanto, as infâncias existentes no Brasil devem ser consideradas para qualquer elaboração de políticas públicas e tomada de decisão para sua proteção integral.
   A AMSK/Brasil agradece a todas e todos que contribuíram para o êxito do evento em especial agradecimento ao Juiz Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; a Alessandra Teixeira, Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; a Ivânia Ghesti, Assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania; e aos anfitriões do Seminário, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas; e a Juíza Rebeca de Mendonça Lima, Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (COIJ/TJAM).

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Boas práticas do Judiciário na proteção à infância são destacadas em seminário







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