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AMSK participa do 4º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais


A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público nos dias 5 a 9 de junho realiza o 4º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília – DF.

No dia 5 de junho, a Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), representada por Lucimara Cavalcante, participou do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destacando a necessidade de promoção do levantamento censitário da população idosa do Povo Rom, pois o único dado oficial do governo brasileiro sobre essa população está no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) que reúne informações socioeconômicas da família cigana de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa dos programas de benefícios assistenciais, num total de 239 na faixa etária dos 60 a 64, e 364 maior que 65 anos. Os direitos dos idosos do Povo Rom precisam ser considerados na aplicação das políticas públicas setoriais do nosso país. O Grupo de Trabalho promoveu amplo debate sobre as questões afetas as violações dos direitos da pessoa idosa no país, as temáticas desenvolvidas foram: enfrentamento à violência contra pessoa idosa, elaboração de dados estatísticos, fortalecimento do controle social, justiça eleitoral, assistência social, e saúde.

Assista o vídeo do resultado dos trabalhos realizado sobre a temática da pessoa com deficiência e idosos.


No dia 8 de junho, a Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), representada por Elisa Costa, participou da temática Defesa dos Direitos à Saúde, entre os encaminhamentos e ações, que o CNMP enviará a Recomendação nº 48/2016, expedida aos MPs, para que acompanhem sua execução nos estados, e que o Conselho promova audiência pública para discussão ampla sobre a Política de Atenção Básica à Saúde. 


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