Pular para o conteúdo principal

A AMSK/Brasil lança novo estudo sobre o tema da geração de dados relacionados os povos romani (ciganos) no Brasil

O Brasil é um país caracterizado por uma grande diversidade racial e étnica e por elementos de preconceito e discriminação que afetam diferentes grupos populacionais, estabelecendo poderosos obstáculos a seu pleno acesso a bens, serviços e direitos. As informações sobre raça e etnia são, portanto, imprescindíveis para revelar as condições de vida dos diferentes grupos populacionais, e desempenham um papel central na geração de subsídios para uma melhor compreensão dos efeitos do racismo e para o aprimoramento das políticas públicas.

A temática das categorias utilizadas nos levantamentos sobre raça e etnia é objeto de constantes debates no âmbito das instituições que integram o Sistema Estatístico Nacional, na academia e nos movimentos sociais. O seu aprimoramento tem sido um objetivo de pesquisadores e pesquisadoras, gestores/as públicos/as e de pessoas e instituições comprometidas com o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial e étnica, e as discussões ocorridas tem gerado importantes avanços. Apesar disso, persistem importantes desafios. As categorias atualmente utilizadas para coletar dados sobre raça e etnia no Brasil mantêm na invisibilidade importantes grupos populacionais, a exemplo dos povos romani (ciganos).

Em 2009, pela primeira vez a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluiu uma pergunta sobre a existência de acampamentos ciganos no município e sobre a implementação de políticas públicas voltadas para este grupo da população. A MUNIC 2009 revelou a existência 290 municípios com acampamentos ciganos, distribuídos em 21 unidades da federação. Em 2011, em uma nova rodada desta pesquisa, foram identificados 291 municípios com acampamentos ciganos localizados, da mesma forma, em 21 unidades da federação.

Desde a divulgação dos resultados da MUNIC 2009, a AMSK/Brasil tem se dedicado ao trabalho de análise, sistematização e ampla divulgação dos dados coletados sobre os povos romani (ciganos) do Brasil. Da mesma forma, tem se dedicado também a análise dos dados coletados pelo Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal que, a partir de 2011, incluiu em seu formulário a identificação dos denominados “grupos populacionais tradicionais e específicos”, dentro os quais estão as famílias ciganas.

Dando seguimento a este trabalho, temos o prazer de anunciar o lançamento da mais recente publicação da AMSK/Brasil – A importância da geração de dados sobre os povos romani (ciganos), que analisa os dados coletados sobre os povos romani (ciganos) na MUNIC 2014, bem como algumas informações referentes a este grupo, presentes no Cadastro Único.

Em 2014, as perguntas sobre a existência de acampamento cigano nos municípios brasileiros, sobre a designação de área pública para acampamento e sobre o desenvolvimento de programas e ações para este segmento retornou à MUNIC, dentro do módulo específico sobre Direitos Humanos. A MUNIC 2014 revelou a existência de 337 municípios com acampamento ciganos, distribuídos em 22 unidades da federação.

Sabemos dos desafios existentes para a geração de dados e informações sobre os povos romani (ciganos) no Brasil. Antecipando a resposta à pergunta que muitas vezes nos é feita, sabemos que as comunidades ciganas brasileiras estão presentes em mais de 337 municípios. Sabemos que elas apresentam formas diferenciadas de habitação: acampamentos, ranchos, casas e apartamentos. Reconhecemos o problema da subnotificação e a dificuldade muitas vezes encontrada na identificação destas comunidades. Porém, ressaltamos: os dados sobre os povos romani no Brasil são escassos. Por isso, é imprescindível que tentemos tirar deles o máximo de informação qualificada que eles puderem nos oferecer, de forma a contribuirmos, inclusive, para seu próprio aprimoramento. Desta forma, teremos condições de avançar de forma responsável neste importante tema, e gerar subsídios para aprimoramento das políticas públicas e fortalecimento dos direitos dos povos romani no Brasil.

Publicação disponível em:





Postagens mais visitadas deste blog

24 DE MAIO - DIA NACIONAL DO POVO ROM (os assim chamados ciganos)

O Dia Nacional do Cigano, 24 de maio, foi instituído por Decreto Presidencial, 25 de maio de 2006, como ação afirmativa para salvaguarda e o respeito a cultura de um povo que faz parte do processo organizativo brasileiro.
As ações da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK) desde o ano 2009 tem se dedicado ao levantamento, sistematização e ampla divulgação de informações sobre o Povo Rom (os assim chamados ciganos) quanto as suas especificidades, tradições, necessidades, condições de vida e obstáculos enfrentados no acesso a direitos fundamentais. E tem pautado os poderes públicos brasileiro para a necessidade do fortalecimento das capacidades dos agentes públicos para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento dessa parcela da população brasileira.
A Secretaria de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) lançou no dia 10 de novembro de 2016, a cartilha Subsídiospara o Cuidado à Saúde do Povo Cigano, elaborada pelo De…

RNPI MANTEM A LUTA EM DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Carta aberta ao Ministério dos Direitos Humanos sobre Recomendações ao Brasil feitas no III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) 
A REDE NACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, articulação nacional de organizações governamentais e não-governamentais, comprometida com a defesa e promoção dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade, analisando as Recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas vem expor e requerer o seguinte: 
1. A Revisão Periódica Universal (RPU), criada pela Assembleia Geral da ONU em 15 de março de 2006, pela Resolução 60/251, é importante instrumento para que os 193 Estados membros das Nações Unidas, de forma cooperativa, avancem no cumprimento de suas obrigações de direitos humanos; 
2. Conforme preconiza o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, compete à família, a sociedade e ao poder público a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, além de consagrar nesta Carta Política outras garantias fundamentais como a…

INFORMATIVO ATENDIMENTO A POVOS CIGANOS NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Como desdobramento da Oficina “SUAS e o atendimento a Povos Ciganos”, realizada no dia 28 de junho de 2017, a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (SNAS/MDS) lança o Informativo “Atendimento a Povos Ciganos no SUAS”com o objetivo de subsidiar os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento adequado aos Povos Ciganos, respeitando suas tradições e cultura. Conhecer um pouco das especificidades dos Povos Ciganos auxilia no combate à discriminação, preconceito e racismo institucional, propiciando maior visibilidade a este povo e garantindo o acesso a benefícios, serviços e direitos.
O documento é resultado do trabalho realizado pelo Departamento de Proteção Social Básica da SNAS/MDS com a colaboração da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil). Fomentar a aplicação da política pública de assistência social para o Povo Rom – os assim chamados ciganos – no país. 
A AMSK/Brasil agradece a todas/os do Povo …