NOTA PÚBLICA DA AMSK\BRASIL, SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL



NOTA PÚBLICA DA AMSK\BRASIL, SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Num tempo não muito distante, comemorávamos que os nossos jovens, crianças e adolescentes, ganhavam visibilidade e respeito, através da consolidação do ECA, da ratificação pelo Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, abraçados pela nossa tão sonhada e sofrida Constituição Cidadã – a nossa Constituição Brasileira de 88, nosso salvo conduto das barbáries, do racismo e das constantes violações dos direitos humanos, que por um longo período todos nós sofremos.
Hoje, já adultos, muitos esqueceram as histórias contadas pelos mais antigos, a memória das guerras e tempos de perseguição e exílio. Hoje, de forma absurda e atabalhoada, alguns pisam em valores fundamentais da nação brasileira. O simples valor de existir e ser respeitado por isso, ofende muito, aos que por anos se esconderam por detrás de seus cargos, sonhos frustrados de realizações pessoais, fascismo e violência, como única forma de governabilidade de um país. O nosso é claro.
Não existem dados mágicos, mesmo que membros da CCJ na Câmara dos Deputados insistam em não ler, não divulgar e não levar em consideração, tão pouco fazer valer e cumprir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Lei 8069/90.
Sabemos que referidas propostas de redução da maioridade penal no país estão em desacordo com os preceitos legais, notadamente constitucionais, do qual o Estado brasileiro se sustenta como uma democracia de respeito aos direitos humanos e que vem ao longo dos últimos anos, lutando e construindo condições dignas a mulheres, trabalhadores (as), reconhecendo os valores étnicos raciais nomeadamente, comunidades tradicionais, segmentos historicamente excluídos e acolhimento digno aos refugiados que aqui buscam apoio e sobrevida.
No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. São eles, os adolescentes, que estão sendo sistematicamente assassinados. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás somente da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%. Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevalecerem, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.
O Brasil hoje, caminha ao contrário dos países europeus e dos Estados Unidos, na busca de soluções. Hoje se discuto o aumento da maioridade penal nessas nações e não sua redução, mas infelizmente estamos alinhados a ondas conservadoras que tentam barrar e eliminar direitos garantidos, como a Lei Maria da Penha, a 169 da OIT, o Trabalho decente, as cotas para negros e tantos outros avanços conquistados com muito sacrifício e com muito esforço.

Hoje, a AMSK se posiciona novamente.


NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL,

NÃO AO AUMENTO DE TEMPO DE INTERNAÇÃO,

NÃO A REDUÇÃO DE DIREITOS,

NÃO AO FASCISMO CRESCENTE E A TENTATIVA DE RETIRADA DE DIREITOS ALCANÇADOS.

DIZEMOS NÃO A TODA E QUALQUER FORMA DE REPRESSÃO A DIREITOS 
HISTORICAMENTE CONQUISTADOS COM SUOR, TRABALHO E MUITAS MORTES.
Sabemos quem serão os responsabilizados. Serão novamente os Negros, os Índios, Os Ciganos, os Pobres.

DIZEMOS SIM A APLICAÇÃO DA LEI 8069\90 – ECA

DIZEMOS SIM LEI FEDERAL 12.594/2012 – SINASE EM 18 DE JANEIRO DE 2012

DIZEMOS SIM A DIGNIDADE HUMANA, A PROTEÇÃO INTEGRAL DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

DIZEMOS SIM A VIDA E AO RECONHECIMENTO DE QUE HÁ UMA FORÇA MAIOR QUE CHAMAMOS DE DUES, JAVÊ, CORDEIRO IMOLADO, GRANDE ARQUITETO, OLHO DO MUNDO, REI DE ISRAEL, JEOVÁ, SANTIFICADO DENTRE OS HOMENS, SENHOR DO UNIVERSO, pois se reconhecemos uma imensa e maravilhosa força criadora, geradora de vida, devemos também acreditar que não podemos permitir que nossos filhos e filhas, sejam condenados aos presídios brasileiros, sabendo que raramente sairão de lá pessoas e adultos, prontos para os novos desafios da vida, o que dirá vivos.

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Assim, tornamos público novamente nossa posição. 

Brasília, 19 de junho de 2015

Ass. Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK\Brasil

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